{"id":9998,"date":"2018-08-12T07:42:50","date_gmt":"2018-08-12T10:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9998"},"modified":"2018-08-11T18:48:05","modified_gmt":"2018-08-11T21:48:05","slug":"licenca-paternidade-evolucao-desse-direito-ao-longo-dos-anos-na-sociedade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/licenca-paternidade-evolucao-desse-direito-ao-longo-dos-anos-na-sociedade-brasileira\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade: a evolu\u00e7\u00e3o desse direito ao longo dos anos na sociedade brasileira"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o \u00e9 apenas no prazo de dura\u00e7\u00e3o que a licen\u00e7a-paternidade se difere da licen\u00e7a-maternidade: enquanto na licen\u00e7a-maternidade, guardadas as suas peculiaridades, a remunera\u00e7\u00e3o da empregada \u00e9 paga pelo INSS, na licen\u00e7a-paternidade \u00e9 a empresa empregadora quem arca com a integralidade da remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Dessa forma, pode parecer curioso que empresas queiram aumentar os per\u00edodos de licen\u00e7a-paternidade, j\u00e1 que, sob um olhar mais singelo, n\u00e3o haveria nenhum benef\u00edcio \u00e0 empresa.\u00a0Mas \u00e9 de se destacar que, no atual mercado de trabalho, em que se busca a fideliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra qualificada, a considera\u00e7\u00e3o a essa importante rela\u00e7\u00e3o do pai com o filho rec\u00e9m-nascido agrega muitos valores ao trabalho”\u00a0<\/em><\/p>\n

Osvaldo Kusano*<\/em><\/strong><\/p>\n

Quando surgiu, a licen\u00e7a-paternidade (que sequer ainda se chamava “licen\u00e7a- paternidade”) tinha dura\u00e7\u00e3o de um \u00fanico dia \u2013 pela reda\u00e7\u00e3o do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasi\u00e3o do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que o pai realizasse o registro civil do filho rec\u00e9m-nascido \u2013 da\u00ed porque a jurisprud\u00eancia fixou que a licen\u00e7a-paternidade somente poderia se iniciar em dia \u00fatil (ainda que o nascimento da crian\u00e7a ocorresse, por exemplo, em um s\u00e1bado<\/span><\/span>). Mas \u00e9 certo que a rela\u00e7\u00e3o entre pai e filho vai muito al\u00e9m da mera realiza\u00e7\u00e3o do registro civil da crian\u00e7a, e n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel que o pai seja afastado do conv\u00edvio dos primeiros dias de vida do filho.<\/p>\n

Um pouco mais moderna que a CLT de 1943, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 trouxe em seu artigo 7\u00ba, inciso XIX, a previs\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade “nos termos fixados em lei”. Contudo, e mesmo que quase completados 30 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a referida lei ainda n\u00e3o foi redigida, mas o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, em seu artigo 10\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, institui que, at\u00e9 que o artigo 7\u00ba, inciso XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, seja disciplinado, a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 de no m\u00ednimo 5 dias. H\u00e1, ainda, a Lei 11.770\/2008 (alterada pela Lei 13.257\/2016), que permite que a licen\u00e7a-paternidade seja ampliada para um total de 20 dias, desde que a empresa tenha aderido ao Programa Empresa Cidad\u00e3, e desde que requerido pelo empregado em at\u00e9 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o parto, e comprovada a participa\u00e7\u00e3o do pai em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n

De se destacar, tamb\u00e9m, a possibilidade de elastecimento da licen\u00e7a- paternidade por meio de normas coletivas, o que foi ratificado pela recente Lei 13.467\/2017 (popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”), de modo que a licen\u00e7a-paternidade poderia ser superior aos referidos 20 dias. V\u00ea-se, pois, que a maior participa\u00e7\u00e3o e presen\u00e7a dos pais nos primeiros momentos de vida de seus filhos vem se refletindo tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias e nas disposi\u00e7\u00f5es legais sobre o assunto.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 apenas no prazo de dura\u00e7\u00e3o que a licen\u00e7a-paternidade se difere da licen\u00e7a-maternidade: enquanto na licen\u00e7a-maternidade, guardadas as suas peculiaridades, a remunera\u00e7\u00e3o da empregada \u00e9 paga pelo INSS, na licen\u00e7a- paternidade \u00e9 a empresa empregadora quem arca com a integralidade da remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Dessa forma, pode parecer curioso que empresas queiram aumentar os per\u00edodos de licen\u00e7a-paternidade, j\u00e1 que, sob um olhar mais singelo, n\u00e3o haveria nenhum benef\u00edcio \u00e0 empresa.<\/p>\n

Mas \u00e9 de se destacar que, no atual mercado de trabalho, em que se busca a fideliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra qualificada, a considera\u00e7\u00e3o a essa importante rela\u00e7\u00e3o do pai com o filho rec\u00e9m-nascido agrega muitos valores ao trabalho \u2013 sem deixar de mencionar o caso dos empregadores inscritos no Programa Empresa Cidad\u00e3, em que essa amplia\u00e7\u00e3o trar\u00e1, ainda, benef\u00edcios fiscais \u00e0 empresa.<\/p>\n

*Osvaldo Kusano \u00e9 advogado especialista em Direito Trabalhista, s\u00f3cio de Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“N\u00e3o \u00e9 apenas no prazo de dura\u00e7\u00e3o que a licen\u00e7a-paternidade se difere da licen\u00e7a-maternidade: enquanto na licen\u00e7a-maternidade, guardadas as suas peculiaridades, a remunera\u00e7\u00e3o da empregada \u00e9 paga pelo INSS, na licen\u00e7a-paternidade \u00e9 a empresa empregadora quem arca com a integralidade da remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Dessa forma, pode parecer curioso que empresas queiram aumentar os per\u00edodos de licen\u00e7a-paternidade, j\u00e1 que, sob […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[386,116,7165,576,2986,6456,13087,3744,11,4647,5302,2059,489,5909,5613,7978,1939,1620,351,261,1808],"class_list":["post-9998","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-beneficio","tag-direito","tag-empregada","tag-empregado","tag-empresa","tag-evolucao","tag-fidelizacao","tag-filho","tag-inss","tag-integralidade","tag-licenca-maternidade","tag-licenca-paternidade","tag-mercado","tag-pai","tag-peculiaridades","tag-periodos","tag-relacao","tag-remuneracao","tag-sociedade","tag-trabalho","tag-valores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9999,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9998\/revisions\/9999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}