{"id":9992,"date":"2018-08-11T17:34:56","date_gmt":"2018-08-11T20:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9992"},"modified":"2018-08-11T17:34:56","modified_gmt":"2018-08-11T20:34:56","slug":"primeira-acao-popular-contra-reajuste-de-1638-dos-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/primeira-acao-popular-contra-reajuste-de-1638-dos-juizes\/","title":{"rendered":"Primeira a\u00e7\u00e3o popular contra reajuste de 16,38% dos ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou, hoje, com uma a\u00e7\u00e3o popular, na 25\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, com pedido de urg\u00eancia, contra o reajuste de 16,38% dos subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/em><\/p>\n

Carlos Alexandre Klomfahse pede que o tr\u00e2mite para a an\u00e1lise do aumento seja imediatamente suspenso no STF, no Minist\u00e9rio do Planejamento e no Congresso Nacional. \u201cSei que corro o risco de ser boicotado e de perder todos os processos daqui para frente por repres\u00e1lia de alguns. Mas acho que a sociedade precisa tomar uma atitude\u201d, destacou Klomfahs. O impacto financeiro da eleva\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios \u00e9 imenso, lembrou, \u201cal\u00e9m do reflexo no Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, h\u00e1 o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que n\u00e3o podem ter valores diferentes entre si\u201d.<\/p>\n

No documento, protocolado \u00e0s 12h08 desse s\u00e1bado, o advogado destaca que \u201ccausa esp\u00e9cie e furor \u00e0 sociedade brasileira, que tomando como par\u00e2metro o percentual do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judici\u00e1rio e seus consect\u00e1rios, de 16,38%, que notadamente viola os princ\u00edpios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da<\/p>\n

Rep\u00fablica Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e reduzir as desigualdades sociais\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, onde constam como partes a Uni\u00e3o e o ministro do Planejamento Esteves Colnago, ele alega que pediu \u201ctutela de urg\u00eancia\u201d, tendo em vista que a inclus\u00e3o do aumento dever\u00e1 ser enviada ao minist\u00e9rio at\u00e9 o dia 31, \u201cpara compor o Or\u00e7amento dos Tr\u00eas Poderes que ser\u00e1 analisado pelo Congresso\u201d.<\/p>\n

Klomfahs cita pesquisa divulgada em 29 de novembro de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), apontando que 50% dos brasileiros ganham por m\u00eas, em m\u00e9dia, 15% a menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo – dos quase 100 milh\u00f5es de trabalhadores ativos, 44 milh\u00f5es recebiam em m\u00e9dia R$ 747,00 por m\u00eas. Por isso, o reajuste de 16,38%, al\u00e9m de agravar ainda mais a crise pol\u00edtico-econ\u00f4mica do pa\u00eds, tamb\u00e9m aumentaria a concentra\u00e7\u00e3o de renda. Ele usou como exemplo, o o Estado do Rio de Janeiro, que \u201celevaria sua folha mensal de pagamentos em, no m\u00ednimo, R$ 224 milh\u00f5es\u201d. Lembrou que t\u00e3o logo o STF concordou com o aumentou, o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (CSMPF) tamb\u00e9m aprovou os16,38% para todos os procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, 80,2% de todo o or\u00e7amento do MPF – que para 2019 \u00e9 de R$ 4,067 bilh\u00f5es – passa a ser destinado ao pagamento de sal\u00e1rios, refor\u00e7ou o advogado. \u201cPortanto, contribui para a concentra\u00e7\u00e3o de renda se tomados os dados do IBGE sobre o tema, em que 10% da popula\u00e7\u00e3o concentrava 43,3% da renda do pa\u00eds em 2017. Considerando apenas os 1% que ficam no topo, a renda m\u00e9dia do brasileiro foi de R$ 27.213 por m\u00eas – 36,1 vezes a m\u00e9dia recebida pela metade mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, que ganhava R$ 754 por m\u00eas\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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