{"id":9953,"date":"2018-08-09T12:20:29","date_gmt":"2018-08-09T15:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9953"},"modified":"2018-08-09T17:29:41","modified_gmt":"2018-08-09T20:29:41","slug":"regulamentar-ou-proteger-saude-suplementar-qual-funcao-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/regulamentar-ou-proteger-saude-suplementar-qual-funcao-da-ans\/","title":{"rendered":"Regulamentar ou proteger a sa\u00fade suplementar: qual a fun\u00e7\u00e3o da ANS?"},"content":{"rendered":"

“O plano de sa\u00fade est\u00e1 se tornando artigo de luxo para as fam\u00edlias brasileiras.\u00a0 Os recentes e sucessivos reajustes anunciados pela ANS, que s\u00e3o palco de batalhas nos tribunais federais, est\u00e3o fazendo com que milhares de pessoas deixem de pagar e, sucessivamente, se desfiliar do plano de sa\u00fade, por falta de possibilidade financeira de arcar com os custos elevados das mensalidades”<\/em><\/p>\n

Sandra Franco<\/em><\/strong>*<\/p>\n

As incertezas, o descaso e a judicializa\u00e7\u00e3o no cotidiano da sa\u00fade no Brasil j\u00e1 viraram rotina. Mais um cap\u00edtulo que demonstra a grave crise no setor traz a infeliz declara\u00e7\u00e3o do atual diretor de Desenvolvimento Setorial da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), Rodrigo Aguiar, ao declarar na m\u00eddia que \u201cA ANS foi criada para proteger o sistema de sa\u00fade suplementar. Obviamente, na nossa regula\u00e7\u00e3o, a gente considera a vulnerabilidade do consumidor, mas a gente n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor\u201d. Por si s\u00f3, essa afirma\u00e7\u00e3o demonstra a falta de equil\u00edbrio na balan\u00e7a de quem faz a gest\u00e3o da sa\u00fade no pa\u00eds. At\u00e9 porque proteger o setor de sa\u00fade suplementar e os planos de sa\u00fade n\u00e3o pode significar uma verdadeira cruzada contra os pacientes.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias foram uma s\u00e9rie de not\u00edcias que deixaram os clientes de planos de sa\u00fade estarrecidos. A ANS publicou a regra em que os novos contratos de conv\u00eanios m\u00e9dicos adotar\u00e3o franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o \u2013 quando o cliente arca com uma parte dos custos do procedimento toda vez que usa o plano de sa\u00fade, com limites de 40% para exames e consultas. Este limite poderia chegar a 60% nos planos empresariais que fechassem acordo com os trabalhadores.<\/p>\n

Entretanto, menos de 20 dias depois de publicada, tal norma foi suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ap\u00f3s um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se de uma decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar, cabe recurso da ANS e o caso ainda ser\u00e1 ser\u00e1 examinado pelo ministro relator do caso, Celso de Mello, e, provavelmente discutido no Plen\u00e1rio da Corte Suprema, a partir de agosto, quando terminar o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 30 de julho, ap\u00f3s intensa press\u00e3o popular, a ANS decidiu revogar a resolu\u00e7\u00e3o que estabelecia coparticipa\u00e7\u00e3o e de franquias dos consumidores nas despesas m\u00e9dicas e hospitalares. A Ag\u00eancia disse que ir\u00e1 reabrir a discuss\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n

Sem d\u00favidas, a decis\u00e3o do STF teve um peso enorme nesta decis\u00e3o repentina da ANS. O que mais chamou aten\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o da ministra C\u00e1rmem L\u00facia\u00a0 \u00e9 que ela foi veemente em frisar que: \u201cSa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Vida n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio. Dignidade n\u00e3o \u00e9 lucro. Direitos conquistados n\u00e3o podem ser retrocedidos sequer instabilizados, como pretendeu demonstrar a entidade autora (OAB) da presente argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental\u201d.<\/p>\n

Esses \u00faltimos cap\u00edtulos deixam claro que a sa\u00fade suplementar no Brasil precisa ser revista. Como bem disse tamb\u00e9m a ministra presidente do STF, essa regulamenta\u00e7\u00e3o deveria ser discutida no Legislativo, com uma participa\u00e7\u00e3o popular, como recomenda a Constitui\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o ser editada tecnicamente pela ag\u00eancia que, como disse seu presidente, n\u00e3o representa o consumidor. Precisamos mudar o rumo.<\/p>\n

O plano de sa\u00fade est\u00e1 se tornando artigo de luxo para as fam\u00edlias brasileiras.\u00a0 Os recentes e sucessivos reajustes anunciados pela ANS, que s\u00e3o palco de batalhas nos tribunais federais, est\u00e3o fazendo com que milhares de pessoas deixem de pagar e, sucessivamente, se desfiliar do plano de sa\u00fade, por falta de possibilidade financeira de arcar com os custos elevados das mensalidades.<\/p>\n

Entretanto, utilizar o bolso do paciente para mudar esse cen\u00e1rio \u00e9 o melhor caminho? Obviamente que n\u00e3o, pois muitos est\u00e3o abrindo m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pelos altos gastos mensais. Deve-se relembrar que os usu\u00e1rios j\u00e1 sofrem com a aus\u00eancia de planos de sa\u00fade individuais, estando obrigados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de planos coletivos, estrat\u00e9gia que as operadoras criaram para n\u00e3o ter de conceder aumentos segundo os percentuais determinados pela ANS.<\/p>\n

\u00c9 preciso criar regras flex\u00edveis que auxiliem os trabalhadores e pacientes brasileiros a utilizarem os planos de sa\u00fade de forma mais f\u00e1cil e acess\u00edvel. A sa\u00fade \u00e9 uma das prioridades dos brasileiros, mas muitos est\u00e3o abrindo m\u00e3o desta prote\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00e3o de incluir no seu or\u00e7amento familiar. A discuss\u00e3o deve ser feita de forma mais transparente com a sociedade e com os profissionais do setor para se encontrar um melhor caminho, urgentemente.<\/p>\n

*Sandra Franco<\/em> – consultora jur\u00eddica especializada em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, presidente da Comiss\u00e3o de Direito da Sa\u00fade e Responsabilidade M\u00e9dico-Hospitalar da OAB de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), presidente da Academia Brasileira de Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, membro do Comit\u00ea de \u00c9tica da Unesp para pesquisa em seres humanos e Doutoranda em Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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