{"id":9816,"date":"2018-07-27T17:08:50","date_gmt":"2018-07-27T20:08:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9816"},"modified":"2018-07-27T17:08:50","modified_gmt":"2018-07-27T20:08:50","slug":"inss-digital-por-uma-mudanca-planejada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/inss-digital-por-uma-mudanca-planejada\/","title":{"rendered":"INSS Digital: por uma mudan\u00e7a planejada"},"content":{"rendered":"

“Considerando que o governo atual resiste \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de 475 servidores do concurso p\u00fablico que perde validade em agosto, tememos pelo futuro do INSS Digital. A abertura de novo concurso p\u00fablico virou letra morta apesar das reiteradas recomenda\u00e7\u00f5es do TCU desde 2010, prevendo a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores ativos do INSS e a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal no devido tempo. Atualmente os servi\u00e7os est\u00e3o sendo realizados com o auxilio de estagi\u00e1rios e terceirizados”<\/em><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza*<\/em><\/p>\n

A crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi acirrada, no in\u00edcio do governo Temer, a partir da fragmenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Previd\u00eancia Social Brasileira, com a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e a transfer\u00eancia das pol\u00edticas e diretrizes de Previd\u00eancia e da execu\u00e7\u00e3o das atividades de Previd\u00eancia Complementar para o Minist\u00e9rio da Fazenda junto com a arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava na Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

O pior \u00e9 que o INSS – autarquia federal respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios – foi transferido inicialmente para o Minist\u00e9rio do Combate \u00e0 Fome, que depois foi batizado como Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS). Da\u00ed que as Ag\u00eancias de Atendimento da Previd\u00eancia Social do INSS passam a absorver tamb\u00e9m a execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de benef\u00edcios da assist\u00eancia social para a sociedade brasileira.<\/p>\n

O aumento da carga de trabalho decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de benef\u00edcios da seguridade social, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o financeira ou gratifica\u00e7\u00e3o de incentivo a qualifica\u00e7\u00e3o, acarretou o aumento crescente da insatisfa\u00e7\u00e3o profissional e das doen\u00e7as ocupacionais, com a imediata aposentadoria de 3.000 servidores, sem a adequada reposi\u00e7\u00e3o por concurso p\u00fablico. Atualmente o INSS possui 13 mil servidores em abono de perman\u00eancia no seu envelhecido Quadro de Pessoal, com direito adquirido para usufruir da aposentadoria a qualquer tempo, motivo pelo qual o p\u00e2nico se instalou no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e no pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n

No Minist\u00e9rio Desenvolvimento Social, o ministro dedica 80% do seu tempo para resolver problemas do INSS. A Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o parou o INSS, respons\u00e1vel pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), nem os planos, os fundos e os regimes pr\u00f3prios. Pelo contr\u00e1rio, aumentou as demandas de servi\u00e7os do INSS, pois o trabalhador do RGPS que adquire as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para aposentadoria requer imediatamente o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Quem ainda n\u00e3o conseguiu se aposentar continua a contribuir, enquanto o reduzido quadro de servidores ativos do INSS passou a atender a 60 milh\u00f5es de segurados da previd\u00eancia social e 34,6 de benef\u00edcios assistenciais. O mais grave \u00e9 que os 60 milh\u00f5es de trabalhadores contribuintes do INSS ignoram totalmente o que lhes pode acontecer. Convenhamos que 100 milh\u00f5es de pessoas, 40% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, t\u00eam alguma liga\u00e7\u00e3o com a Previd\u00eancia Social. Prestem aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

O MDS n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de agir satisfatoriamente no INSS, atado que ficou, j\u00e1 que os principais quadros de servidores da Previd\u00eancia foram para o Minist\u00e9rio da Fazenda. Al\u00e9m do mais, teve que pagar um alto pre\u00e7o pelas inger\u00eancias do alinhamento pol\u00edtico para garantir a sobreviv\u00eancia do governo interino, sem qualquer possibilidade de ado\u00e7\u00e3o da meritocracia.<\/p>\n

A gest\u00e3o do INSS foi mortalmente comprometida. Tudo de bom estagnou, especialmente a expans\u00e3o das ag\u00eancias, a qualidade dos servi\u00e7os, as respostas \u00e0s auditorias externas e a substitui\u00e7\u00e3o de servidores por concurso p\u00fablico. S\u00f3 funciona a revis\u00e3o das per\u00edcias dos benef\u00edcios por incapacidade focada na redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n

Na busca de alternativas surge o INSS Digital, para substitui\u00e7\u00e3o dos servidores pela m\u00e1quina e permitir o teletrabalho ou trabalho em casa. A proposta de introdu\u00e7\u00e3o da tecnologia digital, sem d\u00favida inovadora, acarreta a simplifica\u00e7\u00e3o racional dos processos de trabalho com a utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e sistemas, suprindo parcialmente a necessidade de servidores do INSS numa perspectiva de redu\u00e7\u00e3o dos custos e de aumento da produtividade.<\/p>\n

N\u00e3o temos nada contra a inova\u00e7\u00e3o. O centro de minha diverg\u00eancia \u00e9 que o INSS Digital vem sendo implantado sem compromisso com a qualidade dos servi\u00e7os de benef\u00edcios prestados pela Previd\u00eancia Social. A Dataprev, que foi vanguarda em processos, sistemas e TI, hoje opera tendo sua prioridade direcionada para administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios e o empr\u00e9stimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n

Considerando que o governo atual resiste \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de 475 servidores do concurso p\u00fablico que perde validade em agosto, tememos pelo futuro do INSS Digital. A abertura de novo concurso p\u00fablico virou letra morta apesar das reiteradas recomenda\u00e7\u00f5es do TCU desde 2010, prevendo a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores ativos do INSS e a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal no devido tempo. Atualmente os servi\u00e7os est\u00e3o sendo realizados com o auxilio de estagi\u00e1rios e terceirizados.<\/p>\n

Em janeiro de 2019 est\u00e1 prevista a aposentadoria em massa de 13 mil servidores sobreviventes da Carreira do Seguro Social, a partir da incorpora\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Atividade do Seguro Social (GDASS), acelerando o crescente fechamento das Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social do INSS e inviabilizando, inclusive, o adequado funcionamento do INSS Digital.<\/p>\n

N\u00e3o podemos operar os modernos sistemas digitais sem a devida utiliza\u00e7\u00e3o de servidores treinados e as condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica adequadas ao trabalho remoto.\u00a0 N\u00e3o custa lembrar que o INSS tem mais de 1.000 servidores cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os, 504 na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), 290 no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e 136 no Minist\u00e9rio da Fazenda e 3.200 se aposentaram nos \u00faltimos 18 meses.<\/p>\n

O teletrabalho, ou trabalho em casa, \u00e9 utilizado nas culturas desenvolvidas com elevado \u00cdndice de Desenvolvimento Humano – IDH exigindo modernas instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e sistemas de informa\u00e7\u00f5es. Tanto pode ser instrumento para redu\u00e7\u00e3o de custos e aumento da produtividade, como para intensifica\u00e7\u00e3o do absente\u00edsmo, que j\u00e1 \u00e9 elevado no INSS, aumentando o estresse, a depress\u00e3o, os desajustes e diverg\u00eancias familiares. Muitos n\u00e3o est\u00e3o preparados para esta segrega\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do que, a forma de trabalho n\u00e3o est\u00e1 isenta de press\u00f5es externas, aus\u00eancia de controles, promiscuidade profissional etc.<\/p>\n

Temo que a solu\u00e7\u00e3o emergencial do INSS Digital sem o processo de mudan\u00e7a devidamente planejado, em vez de atender as perspectivas de redu\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra produza o fechamento das Ag\u00eancias do INSS, dificultando o acesso aos servi\u00e7os prestados e favorecendo a corrup\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de controle e auditoria adequados no sistema de parcerias.<\/p>\n

O INSS sempre foi alvo de fraudadores, a\u00ed est\u00e1 o TCU que n\u00e3o me deixa mentir, e \u00e0s for\u00e7as-tarefas, hoje na Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda. No s\u00e9culo passado, chegaram a ser listados 500 tipos de fraudes. As fraudes v\u00e3o e voltam, fecham num canto e abrem no outro. N\u00e3o ser\u00e3o senhas e criptografias que v\u00e3o inibir as fraudes.<\/p>\n

Lamento afirmar que para n\u00f3s da Anasps, em 2019, seria importante um sistema de previd\u00eancia unificado, com um moderno e \u00e1gil sistema de gest\u00e3o. Precisamos de uma imediata reposi\u00e7\u00e3o de pessoal por concurso p\u00fablico; novos modelos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e indicadores de produtividade com b\u00f4nus atrelados a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e qualidade dos servi\u00e7os prestados; a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive no PREVBarco, no continente verde da Amaz\u00f4nia, e nas Ag\u00eancias itinerantes; a reestrutura\u00e7\u00e3o dos perfis dos cargos, capacita\u00e7\u00e3o profissional e remunera\u00e7\u00e3o adequada para os servidores do INSS.<\/p>\n

Enfim, entendemos que o sucesso depende da implanta\u00e7\u00e3o gradativa e planejada do INSS Digital com todas as condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura f\u00edsica, tecnol\u00f3gica e recursos humanos necess\u00e1rias, mantendo em pleno funcionamento os servi\u00e7os paralelos de atendimento nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social at\u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os remotos, de forma a garantir a cont\u00ednua e crescente qualidade dos servi\u00e7os de benef\u00edcios prestados pelo INSS ao povo brasileiro.<\/p>\n

* Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza – vice-presidente Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos, da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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