{"id":9764,"date":"2018-07-23T14:31:12","date_gmt":"2018-07-23T17:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9764"},"modified":"2018-07-23T14:31:12","modified_gmt":"2018-07-23T17:31:12","slug":"27-anos-da-lei-de-cotas-desafios-e-avancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/27-anos-da-lei-de-cotas-desafios-e-avancos\/","title":{"rendered":"27 anos da Lei de Cotas: desafios e avan\u00e7os"},"content":{"rendered":"

Apesar da conquista, as pessoas com defici\u00eancia ainda representam menos de 1% do total de trabalhadores empregados. existem no Brasil mais de 45 milh\u00f5es de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o, destas, 24% est\u00e3o aptas para o trabalho. Uma nova medida do governo federal promete garantir avan\u00e7os na inclus\u00e3o no mercado de trabalho. Trata-se do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, o eSocial, que prop\u00f5e aos empregadores que comuniquem ao governo, de forma unificada, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao quadro de trabalhadores e informa\u00e7\u00f5es fiscais
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H\u00e1 27 anos, em 24 de julho<\/span><\/span> de 1991, foi promulgada a Lei 8.213, conhecida como a Lei de Cotas para Pessoas com Defici\u00eancia, relevante iniciativa de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. A partir da aprova\u00e7\u00e3o, se tornou obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais com defici\u00eancia em empresas com mais de 100 colaboradores. De acordo com a lei, ficou estabelecido um percentual que varia de 25 a 5% de pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de funcion\u00e1rios nas empresas.<\/p>\n

A Lei de Cotas \u00e9 um importante marco na defesa e garantia de direitos das pessoas com defici\u00eancia no Brasil. No entanto, apesar das conquistas, ainda h\u00e1 muito a ser feito. Dados do IBGE apontam que existem no Brasil mais de 45 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, destas, 24% est\u00e3o aptas para o trabalho. Por outro lado, apenas 418 mil est\u00e3o contratadas no pa\u00eds, o que representa menos de 1%.<\/p>\n

Entre as pessoas com defici\u00eancia contratadas ainda h\u00e1 um desequil\u00edbrio de oportunidades. De acordo com Fl\u00e1vio Gonzalez, supervisor do Servi\u00e7o de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Profissional da Apae S\u00e3o Paulo, as empresas, geralmente, procuram contratar pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o necessitem de apoios. “As pessoas com defici\u00eancia intelectual e com defici\u00eancias m\u00faltiplas s\u00e3o as menos contratadas pelas empresas”, alerta.<\/p>\n

Para o especialista, este cen\u00e1rio \u00e9 em parte resultado de estigmas sociais e o pr\u00f3prio desconhecimento sobre a defici\u00eancia intelectual. “\u00c9 comum as empresas pressuporem que a pessoa com esta defici\u00eancia n\u00e3o vai ter<\/span><\/span> um bom desempenho, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Com o apoio necess\u00e1rio, ela poder\u00e1 se desenvolver e trazer resultados, de acordo com as suas potencialidades”, explica Fl\u00e1vio.<\/p>\n

Novo sistema do governo federal ir\u00e1 fiscalizar inclus\u00e3o nas empresas<\/strong><\/p>\n

Uma nova medida, que est\u00e1 sendo implementada este ano, promete garantir avan\u00e7os acerca da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho. Trata-se do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, o eSocial, que prop\u00f5e aos empregadores que comuniquem ao governo federal, de forma unificada, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao quadro de trabalhadores e informa\u00e7\u00f5es fiscais. De acordo com o site oficial do sistema, o eSocial ir\u00e1 “simplificar a vida das empresas e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios”.<\/p>\n

Para Fl\u00e1vio, o novo sistema trar\u00e1 benef\u00edcios para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. “Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 quantidade suficiente de fiscais para verificarem o cumprimento ou n\u00e3o da Lei de Cotas em empresas, apesar dos grandes esfor\u00e7os que o Minist\u00e9rio do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho v\u00eam fazendo neste sentido. Agora, com o eSocial, todas as empresas dever\u00e3o comunicar e provar, em tempo real, por meio de documentos legais, se possuem pessoas com defici\u00eancia empregadas. Acreditamos que, assim, teremos mais chances desse efetivo cumprimento da lei”, explica.<\/p>\n\n\n\n\n
Metodologia internacional garante inclus\u00e3o em empresas de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

Atuando h\u00e1 57 anos em prol da pessoa com defici\u00eancia intelectual, a Apae S\u00e3o Paulo vem executando em empresas do munic\u00edpio a metodologia Emprego Apoiado, amplamente utilizada em pa\u00edses da Europa e Estados Unidos. Em 2017, a organiza\u00e7\u00e3o conseguiu a inclus\u00e3o de cerca de 500 pessoas em empresas, com alto \u00edndice de reten\u00e7\u00e3o. O projeto dissemina o conhecimento sobre a defici\u00eancia intelectual dentro do ambiente corporativo, o que inclui palestras de sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de colaboradores, al\u00e9m do acompanhamento pr\u00e9 e p\u00f3s-coloca\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia intelectual.<\/p>\n

A metodologia prop\u00f5e o conceito de “presun\u00e7\u00e3o de empregabilidade”, ou seja, toda pessoa \u00e9 empreg\u00e1vel e n\u00e3o apenas aquelas com pouca ou nenhuma limita\u00e7\u00e3o. “Acreditamos que as pessoas aprendem a trabalhar trabalhando e, se receberem os apoios que necessitam, poder\u00e3o exercer atividades compat\u00edveis com suas potencialidades e interesses”, destaca Fl\u00e1vio. A Organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sempre em busca de novas empresas parceiras e promove constantemente eventos e atividades de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia intelectual. “Lutamos para que estas pessoas possam, cada vez mais, estarem empoderadas, exercendo o protagonismo em suas pr\u00f3prias vidas”, pontua Fl\u00e1vio Gonzalez.<\/td>\n<\/tr>\n

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