{"id":9533,"date":"2018-06-26T18:50:54","date_gmt":"2018-06-26T21:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9533"},"modified":"2018-06-26T18:45:36","modified_gmt":"2018-06-26T21:45:36","slug":"stf-define-hoje-sobre-postergacao-do-prazo-de-migracao-de-servidores-federais-ao-funpresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/stf-define-hoje-sobre-postergacao-do-prazo-de-migracao-de-servidores-federais-ao-funpresp\/","title":{"rendered":"STF define amanh\u00e3 sobre posterga\u00e7\u00e3o do prazo de migra\u00e7\u00e3o de servidores federais ao Funpresp"},"content":{"rendered":"

Pouco mais de um m\u00eas para o fim (28 de julho), o prazo para migra\u00e7\u00e3o ao Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), para todo o funcionalismo p\u00fablico federal com data de posse anterior a 2012, poder\u00e1 ser adiado pela terceira vez por mais 24 meses, na manh\u00e3 dessa quarta-feira<\/em><\/p>\n

Isso acontecer\u00e1 caso o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) atenda o pedido de cautelar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, de autoria da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), que questiona a cria\u00e7\u00e3o do Fundo. A press\u00e3o para um tempo mais el\u00e1stico vem sendo feita em todas as frentes.\u00a0No in\u00edcio do m\u00eas, Anamatra, AMB e mais cinco entidades representativas da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico entregaram um requerimento ao ministro do Planejamento, Esteves Conalgo, para postergar a migra\u00e7\u00e3o para 2020.<\/p>\n

As lideran\u00e7as sindicais se reuniram tamb\u00e9m com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. \u201cConversamos com ele, para convenc\u00ea-lo de que o assunto \u00e9 do interesse de todo o servi\u00e7o p\u00fablico da Uni\u00e3o. H\u00e1 muitas incongru\u00eancias na lei que criou o Funpresp. N\u00e3o se sabe, por exemplo, at\u00e9 que ponto o Fundo \u00e9 de car\u00e1ter p\u00fablico ou de direito privado. \u00c9 fundamental a percep\u00e7\u00e3o do governo de que, quanto mais entendermos o assunto, maiores as chances de migra\u00e7\u00e3o e de desafogo do nosso regime de previd\u00eancia, que ele alega ter um d\u00e9ficit que cresce a cada ano\u201d, explicou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Rep\u00fablica (ANPR), \u00e9 importante destacar que, no passado, quando se marcou a data final para a migra\u00e7\u00e3o (2016), estava em pauta a reforma da Previd\u00eancia. \u201cNaquele contexto, as pessoas pensavam que migrariam conhecendo as exatas altera\u00e7\u00f5es nas suas aposentadorias. Hoje, n\u00e3o se sabe o que acontecer\u00e1 com o RPPS. \u00c9 profundamente injusto for\u00e7\u00e1-las a tomar uma decis\u00e3o para a vida inteira, sem par\u00e2metros. Assim, \u00e9 inevit\u00e1vel que o governo postergue ou encerre e reabra novo prazo. \u00c9 a nossa expectativa\u201d, destacou Robalinho. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o oficiais, segundo \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), de que o governo vai mesmo encerrar no dia 28 de julho e reabrir mais uma oportunidade.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m \u00e9 totalmente contra a reforma da Previd\u00eancia, mas ela atinge profundamente o patrim\u00f4nio do servidor\u201d, destacou \u00c2ngelo Costa. As associa\u00e7\u00f5es, contou, contrataram at\u00e9 consultoria previdenci\u00e1ria para a an\u00e1lise caso a caso, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o individual de cada servidor ou membro do Judici\u00e1rio. \u201cPrecisamos, acima de tudo, de seguran\u00e7a jur\u00eddica. A lei fala que a cada R$ 1 depositado pelo servidor, haver\u00e1 R$ 1 de contrapartida da Uni\u00e3o. Mas essa \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o m\u00e1xima legal. N\u00e3o se fala nas garantias da contrapartida. Futuramente o Funpresp pode sair do controle dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ser privatizado e visar lucro. E o que vai acontecer?\u201d, refor\u00e7ou o presidente da ANPT.<\/p>\n

O adiamento, destacou, ser\u00e1 bom para todos. \u201cEmbora a ADI seja de iniciativa da Anamatra e da AMB, no meu entendimento, o STF vai estender sua decis\u00e3o para todos (Executivo e Legislativo t\u00eam um fundo em separado)\u201d, disse \u00c2ngelo Costa. Al\u00e9m desses argumentos, as associa\u00e7\u00f5es alegam que, \u201cem raz\u00e3o da novidade e do ineditismo que o sistema representa, aliadas a quest\u00f5es relacionadas ao c\u00f4mputo de tempo de servi\u00e7o (inclusive de outros regimes), as d\u00favidas e incertezas dos associados s\u00e3o evidentes\u201d. At\u00e9 a hora do fechamento, a Casa Civil n\u00e3o deu retorno.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 21, o julgamento da ADI 4885. Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, o representante da AMB, Alberto Pavie, explicou que o pedido de liminar foi formulado para que servidores e magistrados possam fazer a op\u00e7\u00e3o pelo novo regime apenas depois que o STF definir se a norma \u00e9 constitucional. Segundo ele, caso seja feita a op\u00e7\u00e3o e, posteriormente, o Tribunal declarar a inconstitucionalidade da lei, haveria inseguran\u00e7a jur\u00eddica no retorno ao antigo regime pr\u00f3prio.<\/p>\n

Futuro incerto<\/p>\n

O prazo para migra\u00e7\u00e3o ao Funpresp, que era em 2013, foi adiado para 2016. Em 2016, foi novamente postergado, para 28 de julho de 2018. Agora, se STF, Minist\u00e9rio do Planejamento e Casa Civil acolherem os pleitos da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a ades\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e1 em 2020. Se depender do Planejamento, no entanto, apesar do esfor\u00e7o, n\u00e3o haver\u00e1 alargamento de data. Por meio de nota, o \u00f3rg\u00e3o informou \u201cque n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o referido prazo seja prorrogado\u201d. Por outro lado, a resist\u00eancia dos servidores em migrar est\u00e1 refletida nos n\u00fameros. De 2013 para c\u00e1, dos 10.306 participantes, apenas 239 foram migrados para o Funpresp do Judici\u00e1rio (Funpresp-Jud)<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa, o Funpresp teve um aporte inicial de R$ 26 milh\u00f5es da Uni\u00e3o. Hoje, acumula recursos totais de R$ 209,7 milh\u00f5es. Em 2017, apresentou rentabilidade bruta de 10,91%, ou de 7,73% reais – descontada a infla\u00e7\u00e3o. Entre os cinco maiores participantes, 34,76% s\u00e3o da Justi\u00e7a trabalhista, 20,05%, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 16,01%, da Justi\u00e7a Federal, 12,85%, da Justi\u00e7a Eleitoral e 9,89% do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDFT). Al\u00e9m de 2,79%, do STJ; 1,49%, do STF; 0,96%, do CNJ; 0,77%, do CNMP; e 0,43%, do STM.<\/p>\n

O Funpresp prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o das aposentadorias dos servidores p\u00fablicos federais at\u00e9 o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) – R$ 5.645,80 \u2013 e a complementa\u00e7\u00e3o para os que ganham acima desse valor. Em 2017, a Previd\u00eancia registrou d\u00e9ficit nominal de R$ 268,79 bilh\u00f5es, rombo 18,5% maior que em 2016. Somente no INSS, o buraco cresceu de R$ 149,73 bilh\u00f5es para R$ 182,45 bilh\u00f5es, alta de 21,8%, ou de R$ 32,71 bilh\u00f5es. Para o regime dos servidores da Uni\u00e3o, o d\u00e9ficit subiu de R$ 77,15 bilh\u00f5es, para R$ 86,34 bilh\u00f5es, em 2017 \u2013 alta de11,9%, ou de R$ 9,19 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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