A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulgou nota informando que v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a inten\u00e7\u00e3o do governo de, mais uma vez, modificar as regras para concess\u00e3o das aposentadorias na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
“N\u00e3o bastasse a crueldade do fator previdenci\u00e1rio ainda em vigor e o progressivo rigor na concess\u00e3o de pens\u00f5es por morte, agora o Pal\u00e1cio do Planalto quer estabelecer uma idade m\u00ednima para aposentadoria”, reclamou a entidade.<\/p>\n
Como \u00e9 poss\u00edvel falar em idade m\u00ednima em um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais e profundas desigualdades regionais em termos sociais e econ\u00f4micos?, questionou\u00a0 Anfip, ao enfatizar que a Previd\u00eancia Social paga mensalmente 32,6 milh\u00f5es de benef\u00edcios, entre aposentadorias, pens\u00f5es, aux\u00edlios e outros benef\u00edcios assistenciais. Destes, somente 5,4 milh\u00f5es s\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ou cerca de 17% do total. O estabelecimento de idade m\u00ednima estaria direcionado para estas aposentadorias, que incluem percentual pequeno do total de pagamentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
“\u00c9 preciso ressaltar tamb\u00e9m que o subsistema urbano \u00e9 superavit\u00e1rio, mas o rural apresenta deficit. Em 2015, enquanto a Previd\u00eancia do trabalhador da cidade registrou saldo positivo de R$ 5,1 bilh\u00f5es, no campo a conta ficou negativa em R$ 91 bilh\u00f5es. Por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, o trabalhador rural se aposenta em condi\u00e7\u00f5es diferenciadas”, diz a nota. Segundo a Anfip, uma possibilidade para melhorar os n\u00fameros do segmento \u00e9 convocar o agroneg\u00f3cio a contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio.<\/p>\n
Or\u00e7amento \u00e9 superavit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Se, por um lado, a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de idade m\u00ednima em meio \u00e0 atual crise pol\u00edtica e em pleno ano eleitoral \u00e9 pequena, por outro, \u00e9 preciso fazer a discuss\u00e3o a partir de dados corretos.<\/p>\n Um ponto essencial, que o governo insiste em omitir, diz a Anfip, \u00e9 que a Previd\u00eancia Social faz parte de um sistema com or\u00e7amento superavit\u00e1rio. Ao lado da sa\u00fade e da assist\u00eancia social, a Previd\u00eancia comp\u00f5e a Seguridade Social brasileira, modelo estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n