{"id":9474,"date":"2018-06-20T14:31:00","date_gmt":"2018-06-20T17:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9474"},"modified":"2018-06-20T14:31:00","modified_gmt":"2018-06-20T17:31:00","slug":"presidente-da-adpf-defende-que-policia-pode-firmar-delacoes-julgamento-sera-retomado-hoje-pelo-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/presidente-da-adpf-defende-que-policia-pode-firmar-delacoes-julgamento-sera-retomado-hoje-pelo-supremo\/","title":{"rendered":"Presidente da ADPF defende que pol\u00edcia pode firmar dela\u00e7\u00f5es; julgamento ser\u00e1 retomado hoje pelo Supremo"},"content":{"rendered":"<p><em>Em dezembro de 2017, maioria dos ministros entendeu que delegados de pol\u00edcia podem firmar acordos com investigados. O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, cita o caso da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ministro Ant\u00f4nio Palocci, firmado pela Pol\u00edcia Federal e depois rejeitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, para mostrar que a disputa por espa\u00e7o entre \u00f3rg\u00e3os do Estado pode atrapalhar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es e trazer preju\u00edzos para a sociedade<\/em><\/p>\n<p>Nesta quarta-feira (20) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a julgar a a\u00e7\u00e3o que discute se delegados de pol\u00edcia podem firmar acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Previsto em lei, o tema foi questionado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que se coloca contra essa possibilidade. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, defende que o modelo previsto na legisla\u00e7\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n<p>\u201cNossa expectativa \u00e9 de que o Supremo confirme a expressa vontade do legislador, que foi de conceder tanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, a possibilidade de firmar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, sem que para isso necessite de autoriza\u00e7\u00e3o um do outro. A colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de investiga\u00e7\u00e3o, previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 igual a um pedido de busca, por exemplo. A pol\u00edcia pede, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifesta e o juiz autoriza, n\u00e3o h\u00e1 porque ser diferente com a colabora\u00e7\u00e3o premiada\u201d, explica Paiva.<\/p>\n<p>Em dezembro do ano passado a Suprema Corte formou maioria a favor da possibilidade de a pol\u00edcia firmar acordos de dela\u00e7\u00e3o, com a ressalva da imposi\u00e7\u00e3o de limites \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios aos delatores. Contudo, houve diverg\u00eancia entre os ministros sobre a necessidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico dar aval ao acordo realizado pelos delegados de pol\u00edcia. O julgamento foi interrompido a pedido do relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, por n\u00e3o haver a composi\u00e7\u00e3o completa da Corte naquele momento. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e os ausentes \u00e0 \u00e9poca: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n<p>Edvandir Felix de Paiva cita o caso da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ministro Ant\u00f4nio Palocci, firmado pela Pol\u00edcia Federal e depois rejeitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, para mostrar que a disputa por espa\u00e7o entre \u00f3rg\u00e3os do Estado pode atrapalhar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es e trazer preju\u00edzos para a sociedade. \u201cOs debates sobre o tema no Congresso foram muito claros, depois o Minist\u00e9rio P\u00fablico teve uma interpreta\u00e7\u00e3o de que, por ser o dono da den\u00fancia, somente ele poderia fazer os acordos, mas essa interpreta\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o. Os procuradores querem fixar penas, conceder regimes de cumprimento e imunidades, isso n\u00e3o est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Nem eles e nem a pol\u00edcia est\u00e3o autorizados a fazer isso. No caso do Palocci, pode ser que um dos \u00f3rg\u00e3os esteja avaliando errado, mas \u00e9 bom para a sociedade que o Judici\u00e1rio d\u00ea a \u00faltima palavra sobre isso e a gente tenha uma solu\u00e7\u00e3o para o entrave\u201d, argumenta o presidente da ADPF.<\/p>\n<p>Por fim, Paiva defende que haja um consenso sobre a quest\u00e3o para pacificar o assunto em definitivo. \u201cA harmonia e colabora\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental, acredito que depois da decis\u00e3o de hoje n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhum tipo de rusga nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 porque ter. O que houve foi um problema de interpreta\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que pode ir al\u00e9m do que a legisla\u00e7\u00e3o permitiu, inclusive com fixa\u00e7\u00e3o de penas e regimes, mas o Supremo vai dirimir isso e tenho certeza que ser\u00e1 para o bem do pa\u00eds. J\u00e1 h\u00e1 maioria entre os ministros de que a pol\u00edcia pode sim fazer os acordos, agora s\u00f3 falta decidir a extens\u00e3o disso. Acredito que hoje teremos uma decis\u00e3o muito boa em rela\u00e7\u00e3o a essa controv\u00e9rsia, o interesse maior da sociedade \u00e9 saber a verdade sobre o fato que est\u00e1 sendo investigado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em dezembro de 2017, maioria dos ministros entendeu que delegados de pol\u00edcia podem firmar acordos com investigados. 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