{"id":9441,"date":"2018-06-15T16:35:18","date_gmt":"2018-06-15T19:35:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9441"},"modified":"2018-06-15T16:35:18","modified_gmt":"2018-06-15T19:35:18","slug":"unacon-sindical-reivindica-abertura-regular-das-reparticoes-nos-dias-de-jogos-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/unacon-sindical-reivindica-abertura-regular-das-reparticoes-nos-dias-de-jogos-do-brasil\/","title":{"rendered":"Unacon Sindical reivindica abertura regular das reparti\u00e7\u00f5es nos dias de jogos do Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em>Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, liminar pede a dispensa da compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas para a carreira de Finan\u00e7as e Controle. A a\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o especifica qual ser\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o para os que insistem em trabalhar, mas n\u00e3o se sentir\u00e3o constrangidos em parar na hora do jogo para assistir as partidas. Vale lembrar que o presidente da Unacon, Rudinei Marques, j\u00e1 declarou publicamente que &#8220;tecnicamente, se ausentar ou ficar diante da televis\u00e3o, \u00e9 motivo de processo administrativo\u201d.<\/em><\/p>\n<p>Em iniciativa in\u00e9dita, o Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle (Unacon Sindical) reivindica, por meio de mandado de seguran\u00e7a coletivo protocolado na tarde desta sexta-feira, 15 de junho, a abertura regular das reparti\u00e7\u00f5es nos dias de jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, a liminar pede a dispensa da compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas para a carreira de Finan\u00e7as e Controle.<\/p>\n<p>\u201cA Portaria MPDG n\u00ba 143\/2018, simultaneamente, obsta o comparecimento usual dos servidores aos postos de trabalho e imp\u00f5e a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas pelos servidores, em virtude de situa\u00e7\u00e3o alheia \u00e0 sua vontade e ao seu controle. Como ser\u00e1 pormenorizado, a obriga\u00e7\u00e3o imposta pelo ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o est\u00e1 eivada de ilegalidade e deve ser, de pronto, coibida por esse Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u201d, reza trecho do mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>De acordo com a Portaria do Planejamento, nos dias em que os jogos forem pela manh\u00e3, o expediente ter\u00e1 in\u00edcio a partir das 14h00 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) e nos dias em que acontecerem \u00e0 tarde, o expediente se encerrar\u00e1 \u00e0s 13h00, desde que as horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2018. A Unacon entende, pelas raz\u00f5es apresentadas no a\u00e7\u00e3o, &#8220;que o minist\u00e9rio imputou obriga\u00e7\u00e3o irrazo\u00e1vel aos servidores que tiveram seus expedientes alterados por for\u00e7a dos jogos porque foi a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o que optou por reduzir drasticamente o expediente&#8221;<\/p>\n<p>E por essa iniciativa do governo, o resultado foi a &#8221; proibi\u00e7\u00e3o de os servidores ora substitu\u00eddos laborarem normalmente em suas unidades de lota\u00e7\u00e3o nos dias do<br \/>\nevento esportivo&#8221;.&#8221;Os servidores que desejem trabalhar ser\u00e3o impedidos, pois os \u00f3rg\u00e3os e as entidades, impreterivelmente, encerrar\u00e3o seus expedientes mais cedo ou mais tarde nesses dias e a entrada nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ser\u00e1 obstada.<\/p>\n<p>Em 2014, em hip\u00f3tese bastante similar, houve impugna\u00e7\u00e3o judicial dos atos normativos que dispuseram sobre a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas exigida pela administra\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca. A a\u00e7\u00e3o lembra, ainda, que o Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF0 deixaram ao crit\u00e9rios dos funcion\u00e1rios a decis\u00e3o de ir ou n\u00e3o trabalhar.<\/p>\n<p>&#8220;Dos dispositivos colacionados, verifica-se que, apesar de existir determina\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, essa est\u00e1 vinculada \u00e0 decis\u00e3o do pr\u00f3prio servidor. Assim, caso o servidor opte por n\u00e3o trabalhar no per\u00edodo dos jogos da Copa do Mundo, dever\u00e1 compensar o referido per\u00edodo. Caso n\u00e3o possua<br \/>\nesse interesse, poder\u00e1 cumprir integralmente a sua jornada de trabalho nas datas do evento esportivo. Como a op\u00e7\u00e3o pelo cumprimento da jornada usual de trabalho n\u00e3o foi facultada aos servidores do Poder Executivo federal, deve ser afastada a arbitr\u00e1ria obrigatoriedade de compensa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria veiculada pela Portaria MPDG n. 143\/2018.&#8221;<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o especifica qual ser\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o para os que insistem em trabalhar, mas n\u00e3o se sentir\u00e3o constrangidos em parar na hora do jogo para assistir as partidas. Vale lembrar que o presidente da Unacon, Rudinei Marques, j\u00e1 declarou publicamente que &#8220;tecnicamente, se ausentar ou ficar diante da televis\u00e3o, \u00e9 motivo de processo administrativo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, liminar pede a dispensa da compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas para a carreira de Finan\u00e7as e Controle. 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