{"id":9289,"date":"2018-06-01T19:42:18","date_gmt":"2018-06-01T22:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9289"},"modified":"2018-06-01T19:42:18","modified_gmt":"2018-06-01T22:42:18","slug":"privatizacao-da-eletrobras-o-governo-deve-dizer-que-desiste-dessa-ma-ideia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/privatizacao-da-eletrobras-o-governo-deve-dizer-que-desiste-dessa-ma-ideia\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s: o governo deve dizer que desiste dessa m\u00e1 ideia"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o \u00e9 mais razo\u00e1vel supor que investidores respons\u00e1veis far\u00e3o parte dessa sequ\u00eancia de erros, precipita\u00e7\u00f5es e pequenas espertezas. A participa\u00e7\u00e3o do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e na explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas desperta desde sempre diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas. N\u00e3o \u00e9 o que ora est\u00e1 em quest\u00e3o. O atual governo n\u00e3o tem mais organiza\u00e7\u00e3o para conduzir a privatiza\u00e7\u00e3o de uma empresa que est\u00e1 no cerne de um sistema dotado de m\u00e1xima complexidade, como \u00e9 o sistema el\u00e9trico brasileiro”<\/em><\/p>\n

Cl\u00e1udio Pereira de Souza Neto*<\/i><\/b><\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, maior empresa de energia el\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina, foi divulgada como meta do presidente Temer pouco depois de sua posse. Desde ent\u00e3o, o que tem se visto \u00e9 uma impressionante sucess\u00e3o de erros, improvisos e atalhos. Tal \u00e9 a precariedade jur\u00eddica de tudo o que se fez at\u00e9 o momento que surpreende que o processo esteja sendo conduzido pelo governo de uma grande na\u00e7\u00e3o, provido de uma assessoria da m\u00e1xima qualidade, como a da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

O processo se iniciou com a tentativa da venda de 6 distribuidoras de energia el\u00e9trica. Em novembro de 2017, o Conselho do Programa de Parceria e Investimentos (CPPI) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20. Previa-se que a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio das distribuidoras ocorreria mediante o pagamento de valor simb\u00f3lico de R$ 50.000,00 por cada uma delas. A Eletrobr\u00e1s, por seu turno, herdaria um passivo de R$ 11.240.389.380,55. A opera\u00e7\u00e3o sanearia as contas dessas distribuidoras de energia, tornando-as produto atrativo para a posterior aliena\u00e7\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o, patentemente lesiva ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, n\u00e3o prosperou, tendo sido objeto de m\u00faltiplas impugna\u00e7\u00f5es perante o Poder Judici\u00e1rio e o TCU.<\/p>\n

Em 28 de dezembro de 2017, enquanto os brasileiros se dedicavam \u00e0s festas de final de ano, o presidente Temer editou a Medida Provis\u00f3ria n. 814, revogando preceito legal que exclu\u00eda a Eletrobr\u00e1s do Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara de Deputados acaba de anunciar que a MP 814 n\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o parlamentar e ir\u00e1 caducar. Iguais dificuldades o governo enfrenta para ver aprovado o PL 9463\/18, que tamb\u00e9m trata da desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa. Com isso, cai por terra o \u00fanico ativo pol\u00edtico que o governo ostentava: apoio parlamentar. N\u00e3o surpreende: o sistema el\u00e9trico brasileiro \u00e9 dotado de enorme complexidade, e n\u00e3o pode ser totalmente reorganizado de forma improvisada.<\/p>\n

As dificuldades enfrentadas pelo governo Temer para aprovar a MP 814 ou o PL 9463\/18 fizeram com que o presidente editasse o Decreto n. 9351, promovendo a inclus\u00e3o da Eletrobr\u00e1s no Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. A fragilidade jur\u00eddica do Decreto chega a ser surpreendente: trata-se de regulamento, editado sem que, antes, vigore a norma legal a ser regulamentada. O momento n\u00e3o se coaduna com meias palavras: o Decreto n. 9351 revela n\u00e3o apenas a inviabilidade do processo de privatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 for\u00e7oso reconhecer que o Decreto n. 9351 \u00e9 elemento de descr\u00e9dito do pr\u00f3prio governo do Brasil, de cujos atos se exige um patamar m\u00ednimo de consist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 mais razo\u00e1vel supor que investidores respons\u00e1veis far\u00e3o parte dessa sequ\u00eancia de erros, precipita\u00e7\u00f5es e pequenas espertezas. A participa\u00e7\u00e3o do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e na explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas desperta desde sempre diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas. N\u00e3o \u00e9 o que ora est\u00e1 em quest\u00e3o. O atual governo n\u00e3o tem mais organiza\u00e7\u00e3o para conduzir a privatiza\u00e7\u00e3o de uma empresa que est\u00e1 no cerne de um sistema dotado de m\u00e1xima complexidade, como \u00e9 o sistema el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n

O fornecimento seguro de energia el\u00e9trica \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o pleno funcionamento dos empreendimentos privados e para o bem-estar das fam\u00edlias. O que o governo ora poderia fazer para preservar nossa estabilidade econ\u00f4mica e social \u00e9 informar que desiste da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s.<\/p>\n

*Cl\u00e1udio Pereira de Souza – <\/em>advogado especializado em Direito Constitucional e P\u00fablico e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Souza Neto e Sena Advogados<\/p>\n

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“N\u00e3o \u00e9 mais razo\u00e1vel supor que investidores respons\u00e1veis far\u00e3o parte dessa sequ\u00eancia de erros, precipita\u00e7\u00f5es e pequenas espertezas. A participa\u00e7\u00e3o do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e na explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas desperta desde sempre diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas. N\u00e3o \u00e9 o que ora est\u00e1 em quest\u00e3o. O atual governo n\u00e3o tem mais organiza\u00e7\u00e3o para conduzir a privatiza\u00e7\u00e3o de uma empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5697,12543,3850,9455,2651,2725,12545,56,3705,98,1619,12544,1001,24,10162,12135],"class_list":["post-9289","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-complexidade","tag-desiste","tag-divergencias","tag-eletrico","tag-eletrobras","tag-erros","tag-espertezas","tag-estado","tag-exploracao","tag-governo","tag-investidores","tag-precipitacoes","tag-privatizacao","tag-publicos","tag-serivcos","tag-sitema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9289"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9290,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9289\/revisions\/9290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}