{"id":9230,"date":"2018-05-28T12:34:36","date_gmt":"2018-05-28T15:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9230"},"modified":"2018-05-28T12:34:36","modified_gmt":"2018-05-28T15:34:36","slug":"de-olho-no-gasto-publico-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/de-olho-no-gasto-publico-mp\/","title":{"rendered":"De olho no gasto p\u00fablico &#8211; MP 817\/2018 pode aumentar em R$ 2,9 bilh\u00f5es as despesas com a folha de sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><em>A MP 817\/2018 (tramita como PLV 7\/2018) tem que ser votada hoje no Congresso junto com mais cinco outras que caducam em breve. O objetivo \u00e9 abrir espa\u00e7o para a vota\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para os empres\u00e1rio. Segundo servidores, trata-se de um imenso trem da alegria para beneficiar servidores p\u00fablicos dos ex-territ\u00f3rios e \u00e9 patrocinada, afirmam,\u00a0 pelo senador Romero Juc\u00e1). Esse pessoal seria integrado \u00e0 folha da Uni\u00e3o, alguns inclusive em carreiras de Estado. O custo extra poder\u00e1 ficar entre R$ 1 bilh\u00e3o a R$ 2,9 bilh\u00f5es<\/em><\/p>\n<p>Nessa nova reda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consta o impacto no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o dessa transposi\u00e7\u00e3o de cargos. Em fevereiro, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que cada servidor\u00a0de ex-territ\u00f3rios , do total de 4.452, incorporado tem um custo anual de R$ 80 mil, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0O gasto mensal s\u00e9 de R$ 452,601 milh\u00f5es, que poder\u00e1 ser aumentado se forem inclu\u00eddos mais mais 5.433 com\u00a0 processos j\u00e1 aceitos pelo governo.\u00a0Outros 25 mil servidores aguardam a an\u00e1lise de processos. Assim, a despesa do governo federal dar\u00e1 um salto de R$ 2,434 bilh\u00f5es, cinco vezes o gasto atual com eles. Ou seja, mais\u00a0 18 mil servidores, com\u00a0 impacto de R$ 1 bilh\u00e3o para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O artigo 29 da MP 817\/2018 prev\u00ea que servidores que estejam desempenhando atribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao planejamento e or\u00e7amento e ao controle interno sejam realocados para a carreira de planejamento e or\u00e7amento de que trata a Lei n\u00ba 8.270, e a carreira de Finan\u00e7as e Controle de que trata a Lei n\u00ba 13.327, conforme a reda\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n<p>\u201cArt. 29. Os servidores de que trata o art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 79, de 27 de maio de 2014, que se encontravam, nos termos do \u00a7 2\u00ba deste artigo, no desempenho de atribui\u00e7\u00f5es de planejamento e or\u00e7amento ou no desempenho de atribui\u00e7\u00f5es de controle interno nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta, aut\u00e1rquica e fundacional, dos ex-Territ\u00f3rios Federais e dos Estados do Amap\u00e1, de Roraima e de Rond\u00f4nia, observados os crit\u00e9rios de escolaridade exigidos em lei, ser\u00e3o enquadrados, respectivamente, nos cargos que comp\u00f5em a carreira de Planejamento e Or\u00e7amento de que trata a Lei n\u00ba 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e a carreira de Finan\u00e7as e Controle de que trata a Lei n\u00ba 13.327, de 29 de julho de 2016.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A MP 817\/2018 (tramita como PLV 7\/2018) tem que ser votada hoje no Congresso junto com mais cinco outras que caducam em breve. 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