{"id":9185,"date":"2018-05-22T15:40:08","date_gmt":"2018-05-22T18:40:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9185"},"modified":"2018-05-22T15:40:08","modified_gmt":"2018-05-22T18:40:08","slug":"justica-autoriza-uso-de-dinheiro-da-lava-jato-em-escolas-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-autoriza-uso-de-dinheiro-da-lava-jato-em-escolas-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza uso de dinheiro da Lava Jato em escolas do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"<p><em>Termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrado com o MPF prev\u00ea o repasse de recursos recebidos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para a reforma de escolas<\/em><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a Federal autorizou o uso de R$ 17.900 milh\u00f5es recuperados pela Lava Jato para reforma de escolas no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, o MPF\/RJ, o\u00a0 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinaram termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que estabeleceu os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m assinaram o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o (PRR2) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinar\u00e3o os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Minist\u00e9rio P\u00fablico pela Educa\u00e7\u00e3o (MPEduc).<\/p>\n<p>Pelo acordo, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execu\u00e7\u00e3o de obras e melhoria de infraestrutura das escolas p\u00fablicas estaduais. Um diagn\u00f3stico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, revelou que, entre outros problemas, a defici\u00eancia da estrutura f\u00edsica \u00e9 um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>As escolas beneficiadas devem constar de uma rela\u00e7\u00e3o elaborada pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, em ordem de prioridade, assim como as respectivas interven\u00e7\u00f5es, a previs\u00e3o de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto b\u00e1sico de cada obra dever\u00e1 ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licita\u00e7\u00e3o realizada em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n<p>Toda a execu\u00e7\u00e3o das obras, bem como as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas ser\u00e3o acompanhadas pelo FNDE atrav\u00e9s de sistema eletr\u00f4nico j\u00e1 existente, por\u00e9m adaptado para essa finalidade, n\u00e3o afastando, contudo, a compet\u00eancia dos demais \u00f3rg\u00e3os de controle para tanto.\u201cA decis\u00e3o do ju\u00edzo da 7\u00aa Vara Federal Criminal \u00e9 hist\u00f3rica e materializa a destina\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o valores arrecadados em processos relacionados ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o&#8221; afirma o procurador da Rep\u00fablica Sergio Pinel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrado com o MPF prev\u00ea o repasse de recursos recebidos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para a reforma de escolas A Justi\u00e7a Federal autorizou o uso de R$ 17.900 milh\u00f5es recuperados pela Lava Jato para reforma de escolas no Rio de Janeiro. 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