{"id":9161,"date":"2018-05-17T19:43:00","date_gmt":"2018-05-17T22:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9161"},"modified":"2018-05-17T19:43:00","modified_gmt":"2018-05-17T22:43:00","slug":"decisao-da-justica-federal-reconhece-revisao-da-vida-toda-garante-reajuste-de-33-para-aposentado-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/decisao-da-justica-federal-reconhece-revisao-da-vida-toda-garante-reajuste-de-33-para-aposentado-do-inss\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal reconhece \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d garante reajuste de 33% para aposentado do INSS"},"content":{"rendered":"<p><em>A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro garantiu de forma definitiva, ap\u00f3s transitar em julgado, a revis\u00e3o da aposentadoria de 33% para um inativo carioca, al\u00e9m de R$ 53 mil em atrasados. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00a0chamada de \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d<\/em><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a Federal reconheceu o direito de um aposentado ter o benef\u00edcio do INSS corrigido pela chamada &#8220;revis\u00e3o da vida toda&#8221;. A decis\u00e3o da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio garantiu corre\u00e7\u00e3o de 33,88% do benef\u00edcio mensal e transitou em julgado, ou seja n\u00e3o cabe mais recurso por parte do INSS.<\/p>\n<p>Essa revis\u00e3o considera as maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994 e n\u00e3o s\u00f3 a m\u00e9dia das 80% maiores ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Plano Real. No caso, o aposentado Ronaldo Cardoso Castro, de 59 anos, ter\u00e1 seu benef\u00edcio reajustado, passando de R$ 2.103,64 para R$ 2.816,41. Ele tamb\u00e9m receber\u00e1 atrasados de R$ 53.573,80.<\/p>\n<p>&#8220;Cada vez mais a Justi\u00e7a tem aumentado a esperan\u00e7a para aposentados terem recalculados seus benef\u00edcios, incluindo contribui\u00e7\u00f5es que o INSS n\u00e3o considerou, dando a chance de melhora mensal do benef\u00edcio e direito a atrasados nos \u00faltimos cinco anos&#8221;, avalia o advogado respons\u00e1vel pelo caso, Murilo Aith, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n<p>No caso, o aposentado &#8211; que continua no mercado de trabalho como industri\u00e1rio -, se aposentou em 2011 de forma proporcional. Na \u00e9poca, o INSS s\u00f3 considerou as contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994, ano que determina a lei no c\u00e1lculo inicial. A limita\u00e7\u00e3o causou preju\u00edzo ao segurado, pois havia contribu\u00eddo com valores maiores que aqueles feitos quando entrou em vigor a lei que limita as revis\u00f5es.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, que n\u00e3o cabe mais recurso, o juiz Guilherme Bollorini Pereira, relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, considerou que o segurado do INSS foi prejudicado pelo c\u00e1lculo do INSS e determinou a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e o pagamento de atrasados, que devem sair em 60 dias.<\/p>\n<p>De acordo com o juiz, na decis\u00e3o, a mudan\u00e7a da lei &#8211; que altera o c\u00e1lculo feito sobre a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, em um universo m\u00e1ximo de 48 meses, para s\u00f3 ent\u00e3o incidir um percentual que se levava em conta o teto do INSS, para a que estipula a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o &#8211; n\u00e3o se aplicaria ao segurado. &#8220;O problema \u00e9 que, com essa nova disposi\u00e7\u00e3o, criou-se uma divis\u00e3o que, a meu ver, \u00e9 inconstitucional, pois, a partir de ent\u00e3o, h\u00e1 os segurados que ter\u00e3o garantido o c\u00f4mputo de todo per\u00edodo contributivo para fazer incidir as regras de c\u00e1lculo, e aqueloutros, que, mesmo podendo ter contribu\u00eddo em valores maiores que antes de julho de 1994, estes ser\u00e3o desprezados, em evidente preju\u00edzo na hip\u00f3tese aludida&#8221;, escreveu o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O magistrado tamb\u00e9m entende que o aposentado deve ter a op\u00e7\u00e3o do melhor benef\u00edcio, prevista em lei. &#8220;Concluo, assim, que a regra prevista no Art. 3\u00ba da Lei 9876\/99 deve ser interpretada no sentido constitucional, ou seja, de que ao segurado deve ser dada a op\u00e7\u00e3o pelo melhor benef\u00edcio ap\u00f3s a feitura dos c\u00e1lculos tanto pela regra prevista no Art. 3\u00ba, quanto pela do Art. 29 da Lei 8.213\/91&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro garantiu de forma definitiva, ap\u00f3s transitar em julgado, a revis\u00e3o da aposentadoria de 33% para um inativo carioca, al\u00e9m de R$ 53 mil em atrasados. 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