{"id":9125,"date":"2018-05-15T14:23:46","date_gmt":"2018-05-15T17:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9125"},"modified":"2018-05-15T14:23:46","modified_gmt":"2018-05-15T17:23:46","slug":"uma-reforma-tributaria-ou-fiscal-antes-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/uma-reforma-tributaria-ou-fiscal-antes-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Uma reforma tribut\u00e1ria ou fiscal antes da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que h\u00e1 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es fiscais que tramitam na Rep\u00fablica, dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. S\u00e3o milhares de escrit\u00f3rios de advocacia e de empresas de contadores procurando uma brecha, um espa\u00e7o, um artigo, uma al\u00ednea, um par\u00e1grafo, uma letra, uma v\u00edrgula, para entrar com uma a\u00e7\u00e3o e sobrestar o pagamento. Bras\u00edlia, at\u00e9 o liminar do s\u00e9culo XXI, n\u00e3o tinha tantos escrit\u00f3rios de advocacia. Hoje s\u00f3 perde para as farm\u00e1cias e lanchonetes”<\/em><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Regis de Souza*<\/strong><\/em><\/p>\n

Que o Brasil precisa de uma reforma \u00e0 Previd\u00eancia, no Minist\u00e9rio Fazenda, do porteiro ao ministro, todos foram convencidos pelo mercado.<\/p>\n

O eixo da reforma deve ser a idade m\u00ednima e a bolha demogr\u00e1fica.<\/p>\n

S\u00e3o nulas as chances de uma reforma da Previd\u00eancia, como est\u00e1 proposta, dar certo.<\/p>\n

O que foi apresentado ao pa\u00eds n\u00e3o resolve o problema da crise que \u00e9 o financiamento dos dois principais regimes: RGPS e RPPS.<\/p>\n

No RPPS, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista para a crise da previd\u00eancia da Uni\u00e3o e dos Estados. Os militares n\u00e3o v\u00e3o querer pagar e a Uni\u00e3o n\u00e3o tem como pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal. Nos Estados e Munic\u00edpios, o buraco \u00e9 10 vezes maior.<\/p>\n

Nos dois casos ter\u00e1 que ser vetada a gest\u00e3o de pol\u00edticos.<\/p>\n

No RGPS n\u00e3o h\u00e1 nenhum interesse do agroneg\u00f3cio, pecuaristas, exportadores e produtores rurais de pagar previd\u00eancia para cobrir o rombo de R$ 150 bilh\u00f5es do Funrural. Hoje eles pagam 1,7%. V\u00e3o querer pagar 22%? Mesmo por um per\u00edodo limitado? Tamb\u00e9m n\u00e3o vai ser f\u00e1cil zerar ren\u00fancias e desonera\u00e7\u00f5es e cortar os subs\u00eddios benef\u00edcios sem equival\u00eancia atuarial.<\/p>\n

Considerando que a Receita, de impostos e tributos e a Previd\u00eancia, de contribui\u00e7\u00f5es, tem a receber d\u00edvidas de R$ 3,6 trilh\u00f5es, conforme dados oficiais do ex-ministro Meirelles, quase 50% do PIB, e que \u00e9 not\u00f3ria a tend\u00eancia de crescimento das \u201cd\u00edvidas incobr\u00e1veis\u201d pela Receita Federal e pela Procuradoria Nacional da Fazenda, \u00e9 bem prov\u00e1vel que chegue a R$ 4 trilh\u00f5es em 2019.<\/p>\n

Em chegando a R$ 4 trilh\u00f5es n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro para o Estado brasileiro cobrir os gastos obrigat\u00f3rios e fazer investimentos. N\u00e3o haver\u00e1 ajuste fiscal.<\/p>\n

Por que ent\u00e3o se mudar a prioridade e fazer como Plano A a reforma tribut\u00e1ria e fiscal?<\/p>\n

Como transformar em dinheiro a cadeia de \u201cd\u00edvidas incobr\u00e1veis\u201d (chamam de lixo tribut\u00e1rio) e como impedir um novo ciclo desta \u201cpir\u00e2mide fiscal\u201d? Ali\u00e1s, o nome de \u201cd\u00edvida incobr\u00e1vel\u201d agrada aos caloteiros de plant\u00e3o.<\/p>\n

O vi\u00e9s tribut\u00e1rio do imposto declarat\u00f3rio precisa ter um basta. De cara, gera uma sonega\u00e7\u00e3o de 30% s\u00f3 na Previd\u00eancia, mas em outros tributos e impostos, os 30% podem chegar at\u00e9 50% ou mais. Como a sonega\u00e7\u00e3o n\u00e3o anda sozinha no que \u00e9 declarat\u00f3rio, junto vem a evas\u00e3o, elis\u00e3o e brechas legais.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que h\u00e1 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es fiscais que tramitam na Rep\u00fablica, dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. S\u00e3o milhares de escrit\u00f3rios de advocacia e de empresas de contadores procurando uma brecha, um espa\u00e7o, um artigo, uma al\u00ednea, um par\u00e1grafo, uma letra, uma v\u00edrgula, para entrar com uma a\u00e7\u00e3o e sobrestar o pagamento. Bras\u00edlia, at\u00e9 o liminar do s\u00e9culo XXI, n\u00e3o tinha tantos escrit\u00f3rios de advocacia. Hoje s\u00f3 perde para as farm\u00e1cias e lanchonetes.<\/p>\n

Junto com a reforma fiscal, j\u00e1 em 2019, estaria morto o Refis. Na Previd\u00eancia seriam sepultadas as ren\u00fancias e as desonera\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o fiscal poderia ser desencadeada com grande estardalha\u00e7o: sonega\u00e7\u00e3o zero. Empresa limpa, nada de d\u00edvida, os passivos seriam eliminados. Seria uma mudan\u00e7a cultural, a mais dif\u00edcil de todas as mudan\u00e7as. Acabar com sonegador \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil quanto prender traficante.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria colocaria 100% da arrecada\u00e7\u00e3o na fonte.<\/p>\n

Isto poderia ser feito? Pode, na reforma tribut\u00e1ria, por exemplo, com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras, de fonte, com uma al\u00edquota que cobriria os impostos e contribui\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias.<\/p>\n

Uma medida burocr\u00e1tica impediria que um devedor profissional pudesse operar novo CGC, como seu CPF… Para limpar o CPF teria que pagar o que deve.<\/p>\n

Seria uma forma simpl\u00f3ria de acabar com o lixo das \u201cd\u00edvidas incobr\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Teria efeito fulminante na fiscaliza\u00e7\u00e3o a Receita e burocracia da PGFN, hoje a mais in\u00fatil forma de arrecadar contribui\u00e7\u00f5es com uma recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o selo ISSO de incompet\u00eancia.<\/p>\n

No INSS, 70% da receita \u00e9 de fonte. Por que n\u00e3o chega a 100%?<\/p>\n

Tudo \u00e9 uma quest\u00e3o de se querer resolver.<\/p>\n

Na Espanha uma solu\u00e7\u00e3o simples chegou aos 100%. O empres\u00e1rio n\u00e3o recolheu, vai uma guia para a empresa para pagamento. Se n\u00e3o pagar faz-se a execu\u00e7\u00e3o sem liminar.<\/p>\n

No RGPS algo poder\u00e1 ser feito tamb\u00e9m, como acabar com os benef\u00edcios sem contribui\u00e7\u00e3o e\/ou com contribui\u00e7\u00e3o subsidiada. Poderia at\u00e9 estabelecer um elo vinculante que o benef\u00edcio ser\u00e1 igualmente reduzido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o atuarial da contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sustent\u00e1vel, coerente.<\/p>\n

Fazer reforma e deixar o financiamento como est\u00e1 \u00e9 dar asas as cobras criadas na Receita e na PGFN.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

*<\/strong> Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza<\/em> – vice-presidente Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos, da Previd\u00eancia Social (Anasps)<\/p>\n

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