{"id":8995,"date":"2018-05-02T12:56:36","date_gmt":"2018-05-02T15:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8995"},"modified":"2018-05-02T12:56:36","modified_gmt":"2018-05-02T15:56:36","slug":"sindicato-com-atuacao-irregular-perde-o-direito-de-representar-servidores-da-saude-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sindicato-com-atuacao-irregular-perde-o-direito-de-representar-servidores-da-saude-no-stj\/","title":{"rendered":"Sindicato, com atua\u00e7\u00e3o irregular, perde o direito de representar servidores da sa\u00fade no STJ"},"content":{"rendered":"

Poucos sabem, mas desde outubro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho e Previd\u00eancia Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev\/RJ) est\u00e1 proibido, pelo\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de representar o pessoal dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho. Segundo den\u00fancias, h\u00e1 anos, a entidade vem fazendo esse trabalho irregularmente. Agora, com a decis\u00e3o do STJ, ficar\u00e1 restrito \u00e0 defesa dos interesses apenas dos trabalhadores da Previd\u00eancia Social<\/em><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, de acordo com os denunciantes, tem muito dinheiro envolvido na pendenga judicial. O Sindsprev, um dos maiores sindicatos do pa\u00eds, vai perder imediatamente mais de 20 mil associados, que passar\u00e3o para o guarda-chuva do\u00a0Sindicato dos Trabalhadores no Combate \u00e0s Endemias e Sa\u00fade Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Sintsauderj), o leg\u00edtimo representante, que vem sendo prejudicado, por causa das interfer\u00eancias do Sindsprev. O Sintsauderj estava esvaziado e com o total de 7 mil filiados, apenas.<\/p>\n

No processo, do governo do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Herman Benjamin, do STJ, concorda com a tese do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, de que n\u00e3o consta no cadastro do Minist\u00e9rio do Trabalho qualquer registro para o Sindsprev\/RJ defender, “em ju\u00edzo, os trabalhadores\/servidores da sa\u00fade”. Herman Benjamin apontou que n\u00e3o h\u00e1 “legitimidade ativa”. “A legitimidade dos sindicatos para representa\u00e7\u00e3o de determinada categoria depende do devido registro no Minist\u00e9rio do Trabalho em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio constitucional da unicidade sindical”, .<\/p>\n

O Sindsprev, na decis\u00e3o do ministro, “possui representa\u00e7\u00e3o apenas do grupo de trabalhadores, na classe de servidores p\u00fablicos, da categoria ‘trabalhador da Previd\u00eancia Social'”. E a entidade sindical sabia, pelo que destaca o ministro, de suas limita\u00e7\u00f5es. J\u00e1 tinha, inclusive, feito uma esp\u00e9cie de ajustamento de conduta com a Justi\u00e7a do Trabalho. Mas n\u00e3o cumpriu o que prometeu.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, consoante se percebe no documento \u00e0 fl. 53, e-STJ, Ata de\u00a0Audi\u00eancia, o Sindsprev\/R celebrou acordo homologado na primeira inst\u00e2ncia da\u00a0Justi\u00e7a laboral (fls. 53-55, e-STJ), confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da\u00a01a Regi\u00e3o (fls. 56-65, e-STJ), por meio do qual se comprometeu \u201ca observar limita\u00e7\u00e3o\u00a0conforme registro sindical homologado no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, excluindo as express\u00f5es ‘em sa\u00fade’ e ‘trabalho’ de sua nomenclatura, estatuto e\u00a0comunicados impressos e eletr\u00f4nicos (…)\u201d, assinalou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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