{"id":894,"date":"2016-01-31T15:45:52","date_gmt":"2016-01-31T17:45:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=894"},"modified":"2016-01-31T15:45:52","modified_gmt":"2016-01-31T17:45:52","slug":"abertura-do-ano-legislativo-vai-levantar-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/abertura-do-ano-legislativo-vai-levantar-polemica\/","title":{"rendered":"ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO VAI LEVANTAR POL\u00caMICA"},"content":{"rendered":"

O ano legislativo come\u00e7a na ter\u00e7a-feira (2) com uma sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, \u00e0s 15 horas. No Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judici\u00e1rio entregar\u00e3o as mensagens ao Parlamento, indicando para a sociedade as prioridades do pa\u00eds para 2016. As mensagens ser\u00e3o lidas no Plen\u00e1rio, antes dos pronunciamentos dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/span><\/span><\/p>\n

Na cerim\u00f4nia, al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, estar\u00e3o o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judici\u00e1rio, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, do Executivo, substituindo a presidente Dilma Rousseff. A cerim\u00f4nia promete ser excepcional, segundo analistas. Isso porque Cunha vai dividir espa\u00e7o com o presidente do STF, cujo \u00f3rg\u00e3o pediu recentemente seu afastamento do cargo e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. Cunha tamb\u00e9m \u00e9 um dos investigados na Lava-Jato.<\/span><\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara<\/b> <\/span><\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que, na quarta-feira (3), \u00e0s 10 horas, l\u00edderes de partidos pol\u00edticos se reunam com Eduardo Cunha para definir a pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Especula-se que algumas mat\u00e9rias sejam votadas antes do feriado de Carnaval. Vai depender do resultado da reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes. A inten\u00e7\u00e3o do presidente Cunha \u00e9 iniciar os trabalhos no Plen\u00e1rio j\u00e1 na quarta (3), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria ap\u00f3s as 17 horas, e prosseguir na quinta (4) pela manh\u00e3. A prioridade \u00e9 votar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) que trancam a pauta. <\/span><\/span><\/p>\n

Uma das MPs eleva o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica sobre o ganho de capital (692\/15). A outra autoriza a loteria instant\u00e2nea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens (695\/15). A MP (696\/15), da reforma administrativa, modifica a estrutura e as compet\u00eancias de minist\u00e9rios e de \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

Pol\u00eamica<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Dois projetos de lei chamam a aten\u00e7\u00e3o: o PL 3.123\/15, que cria regras para o c\u00e1lculo do teto salarial de servidores p\u00fablicos, com o objetivo de reduzir gastos com supersal\u00e1rios; e o PL 2016\/15, que define o crime de terrorismo, prevendo penas de at\u00e9 30 anos de pris\u00e3o, importante em ano de jogos ol\u00edmpicos.<\/span><\/span><\/p>\n

Governo na corda bamba<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Entre as prioridades do governo est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o de propostas controversas: a que prorroga para 2019 a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecada\u00e7\u00e3o (PECs 4\/15 e outras); e a que recria a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF – PEC 140\/15). J\u00e1 consta no Or\u00e7amento de 2016 a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es com a contribui\u00e7\u00e3o. Mas a CPMF desagrada a oposi\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Teto dos servidores<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

De autoria do Poder Executivo, tramita na C\u00e2mara um projeto de lei (PL 3.123\/2015) para regulamentar o inciso XI do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e definir o teto remunerat\u00f3rio de agentes pol\u00edticos e p\u00fablicos, nos casos de acumula\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/span><\/span><\/p>\n

Representantes do funcionalismo federal, como Sindilegis e Fonacate, entre outros, discordaram do texto original e apresentaram 17 emendas em benef\u00edcio dos servidores. O projeto j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). Atualmente, o teto constitucional est\u00e1 fixado em R$ 33.763,00.<\/span><\/span><\/p>\n

Comissionados<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Nos bastidores, vem sendo tamb\u00e9m alinhavada a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 53\/2007, que garante direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o \u2013 como aviso pr\u00e9vio, seguro desemprego, FGTS, entre outros. Desde setembro do ano passado, o deputado Irm\u00e3o Lazaro (PSC-BA) pediu a inclus\u00e3o da PEC na Ordem do Dia.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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