{"id":8904,"date":"2018-04-25T17:24:09","date_gmt":"2018-04-25T20:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8904"},"modified":"2018-04-25T17:24:09","modified_gmt":"2018-04-25T20:24:09","slug":"o-pl-7448-atrapalha-o-combate-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-pl-7448-atrapalha-o-combate-corrupcao\/","title":{"rendered":"O PL 7448 atrapalha o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

O PL inova ao estabelecer que o controle dever\u00e1 apontar \u201cas condi\u00e7\u00f5es para que a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ocorra\u201d. Isto significa responsabilizar o culpado sem privar o cidad\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0Muitos servidores p\u00fablicos competentes e honestos recusam cargos de chefia, devido ao risco de serem responsabilizados civil, administrativa e at\u00e9 penalmente por decis\u00f5es tomadas de boa-f\u00e9. Isso gera comodismo, paralisa a\u00e7\u00f5es governamentais e ceifa a busca por inova\u00e7\u00e3o e melhoria de processos<\/em><\/p>\n

Alex Canuto*<\/strong><\/p>\n

O rec\u00e9m-aprovado PL 7448 d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica a gestores p\u00fablicos na tomada de decis\u00f5es e racionaliza o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o enfraquece \u00f3rg\u00e3os de controle, n\u00e3o revoga nenhum dispositivo legal punitivo, nem gera anistias. Tampouco toca em institutos important\u00edssimos como dela\u00e7\u00e3o premiada ou pris\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia, e ainda enfatiza que o agente p\u00fablico continuar\u00e1 sendo responsabilizado por \u201cdolo ou erro grosseiro\u201d.<\/p>\n

O PL pretende canalizar melhor as energias empregadas na pol\u00edtica anticorrup\u00e7\u00e3o, onde h\u00e1 uma grande aloca\u00e7\u00e3o de pessoal e recursos, mas com resultados limitados. Esta \u00e9 certamente a pol\u00edtica p\u00fablica mais importante hoje no Brasil, e \u00e9 preciso geri-la de forma mais eficaz, eficiente e efetiva.<\/p>\n

Uma pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 eficaz se produz algum resultado, \u00e9 eficiente se faz muito com poucos recursos, e s\u00f3 \u00e9 efetiva se o resultado contribui para melhorar a vida das pessoas. Exemplo: um gestor que conclui a constru\u00e7\u00e3o de um viaduto \u00e9 eficaz, \u00e9 eficiente se o fizer a baixo custo, e s\u00f3 \u00e9 efetivo se o viaduto realmente servir para melhorar o tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Aplicando-se esta an\u00e1lise dos \u201c3 efes\u201d \u00e0s pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o, vemos nas \u00faltimas d\u00e9cadas um ganho de efic\u00e1cia, com mais corruptos presos, e de escal\u00f5es cada vez mais altos. Palmas! Mas a que custo logramos esse \u00eaxito? Estamos efetivamente reduzindo a corrup\u00e7\u00e3o? Ora, se estamos sendo apenas eficazes, mas n\u00e3o conseguimos ser eficientes e efetivos, cabe analisar causas e buscar melhorar processos e procedimentos.<\/p>\n

A n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, ou presta\u00e7\u00e3o inadequada, representa um grande custo a ser suportado pelo cidad\u00e3o, e que normalmente n\u00e3o \u00e9 precificado nas a\u00e7\u00f5es de controle. Como quando, diante de mera suspeita de mal uso de recursos, considera-se necess\u00e1rio a total paralisa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica para apura\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos e culpados. O PL inova ao estabelecer que o controle dever\u00e1 apontar \u201cas condi\u00e7\u00f5es para que a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ocorra\u201d. Isto significa responsabilizar o culpado sem privar o cidad\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Ou seja, ao dizer que uma pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o pode ser executada de determinada forma, o controle ter\u00e1 que dizer COMO dever\u00e1 ser executada. Atualmente, controladores simplesmente bloqueiam a a\u00e7\u00e3o estatal sem apontar alternativas, pois a analisam apenas juridicamente, sem observar impactos pr\u00e1ticos de tal decis\u00e3o. Acreditam que isto \u00e9 um problema somente do gestor, e essa descoordena\u00e7\u00e3o \u00e9 o que mais vem causando preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, a grande flexibilidade interpretativa de normas, com varia\u00e7\u00f5es no tempo e no espa\u00e7o, faz com que praticamente todas as decis\u00f5es de gest\u00e3o relevantes estejam sujeitas a uma posterior mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o pelo controle, quase sempre desfavor\u00e1vel ao gestor, pois a tend\u00eancia \u00e9 de enrijecimento interpretativo com o leg\u00edtimo objetivo de cercear a a\u00e7\u00e3o de corruptos.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 efeitos colaterais nisso. Muitos servidores p\u00fablicos competentes e honestos recusam cargos de chefia, devido ao risco de serem responsabilizados civil, administrativa e at\u00e9 penalmente por decis\u00f5es tomadas de boa-f\u00e9. Isso gera comodismo, paralisa a\u00e7\u00f5es governamentais e ceifa a busca por inova\u00e7\u00e3o e melhoria de processos.<\/p>\n

Na \u00e2nsia de perseguir os que agem de m\u00e1-f\u00e9, vulgo corruptos, enrijece-se a exegese para todos, reduzindo o campo de a\u00e7\u00e3o de bons gestores. \u00c9 como tomar um rem\u00e9dio que cura o f\u00edgado, s\u00f3 que tamb\u00e9m destr\u00f3i cora\u00e7\u00e3o, pulm\u00e3o e est\u00f4mago. Mas o f\u00edgado est\u00e1 curado!<\/p>\n

Para corrigir isso, a nova lei garante a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento vigente quando da tomada da decis\u00e3o, e considera as alternativas que o gestor (n\u00e3o) teria para decidir de modo diferente.<\/p>\n

Por tudo isso, o PL 7448 nada mais \u00e9 do que a aplica\u00e7\u00e3o de modernos conceitos de gest\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o, para que mantenham sua alta efic\u00e1cia, identificando e punindo corruptos; melhorem sua efici\u00eancia, reduzindo os custos com paralisias do Estado que podem ser evitadas; e para que efetivamente consigam reduzir a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Alex Canuto<\/em> – presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (Anesp).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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