{"id":8836,"date":"2018-04-18T18:46:01","date_gmt":"2018-04-18T21:46:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8836"},"modified":"2018-04-18T18:46:01","modified_gmt":"2018-04-18T21:46:01","slug":"brasil-pode-ser-processado-na-corte-interamericana-por-causa-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/brasil-pode-ser-processado-na-corte-interamericana-por-causa-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Brasil pode ser processado na Corte Interamericana por causa da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

MPT informa que den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es aos direitos sociais, decorrentes da reforma trabalhista, j\u00e1 t\u00eam sido analisadas<\/em><\/p>\n

Com o tema “Legislar, avan\u00e7ar e resistir”, audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado debateu a legisla\u00e7\u00e3o como forma de prote\u00e7\u00e3o aos direitos sociais. No foco das discuss\u00f5es, estavam os retrocessos trazidos pela reforma trabalhista.<\/p>\n

De acordo com o procurador do Trabalho Cristiano Paix\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Bras\u00edlia, no cen\u00e1rio p\u00f3s-reforma, para fazer valer os direitos sociais garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 fundamental ativar o sistema interamericano de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, do qual o Brasil faz parte.<\/p>\n

Ele conta que j\u00e1 existem den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es, feitas \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, e, por esse motivo, foi promovida audi\u00eancia p\u00fablica no ano passado em Montevid\u00e9u, e n\u00e3o est\u00e1 descartada a possibilidade de o pa\u00eds sofrer um processo de viola\u00e7\u00e3o em direitos humanos em decorr\u00eancia dessas den\u00fancias.<\/p>\n

“O sistema interamericano de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos vem concedendo aten\u00e7\u00e3o cada vez maior aos direitos sociais, tanto que h\u00e1 uma relatoria especial sobre direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais na comiss\u00e3o e houve, no \u00e2mbito da corte, uma decis\u00e3o pioneira sobre direitos sociais, o caso Lagos del Campo vs. Per\u00fa”, explica o procurador Cristiano Paix\u00e3o, citando iniciativas recentes dos dois principais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o sistema interamericano de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, \u00c2ngelo Fabiano, lamentou que “no 30\u00ba ano da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Congresso Nacional, de uma forma geral, tenta minimizar a efic\u00e1cia dos direitos socialmente protegidos nela, aqueles individuais tamb\u00e9m, de uma forma a aprovar leis ordin\u00e1rias a se sobrepor \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e a tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais”.<\/p>\n

A procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, igualmente do MPT da 10\u00aa e que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia, enfatizou a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o para consolidar o estado democr\u00e1tico de direito, enumerando leis que contribu\u00edram para isso e para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, como a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e o Estatuto da Igualdade Racial.<\/p>\n

No entanto, a partir da fragmenta\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho causada pela Lei 13.467, segundo defende, tem sido criada, cada vez mais, uma sociedade de exclu\u00eddos, aumentando a desigualdade, retirando a cidadania e a dignidade de trabalhadores. “Sem cidadania e trabalho digno, n\u00e3o h\u00e1 for\u00e7a nem espa\u00e7o para lutar pelos pr\u00f3prios direitos”, conclui Ludmila Reis.<\/p>\n

A audi\u00eancia, realizada nesta ter<\/span><\/span>\u00e7a-feira (17), foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva; da vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto; da presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Trabalhistas da 10\u00aa Regi\u00e3o, Rosarita Machado Caron, entre outras autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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