{"id":8728,"date":"2018-04-05T18:58:52","date_gmt":"2018-04-05T21:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8728"},"modified":"2018-04-05T18:58:52","modified_gmt":"2018-04-05T21:58:52","slug":"ministro-do-tcu-diz-que-uniao-tera-dificuldade-em-cumprir-lrf-partir-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministro-do-tcu-diz-que-uniao-tera-dificuldade-em-cumprir-lrf-partir-de-2019\/","title":{"rendered":"Ministro do TCU diz que Uni\u00e3o ter\u00e1 dificuldade em cumprir LRF a partir de 2019"},"content":{"rendered":"

Durante palestra no TCE-GO, Benjamin Zymler explicou pontos importantes no sistema de auditoria financeira e no processo de contas dos tribunais. Segundo ele, ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para quitar sal\u00e1rios, pens\u00f5es e aposentadorias. O ministro apontou o aperfei\u00e7oamento do quadro t\u00e9cnico dos tribunais. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 como exercer controle externo sem manusear metodologias t\u00e9cnicas e conhecimentos de alto n\u00edvel<\/em><\/p>\n

O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Benjamim Zymler disse, na manh\u00e3 de hoje<\/span><\/span> (5), durante aula magna do curso p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Processo de Contas e Auditoria Financeira, no miniaudit\u00f3rio do TCE-GO, que a partir de 2019 a Uni\u00e3o vai enfrentar s\u00e9rias dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para quitar sal\u00e1rios, pens\u00f5es e aposentadorias. \u201cN\u00e3o estou falando de nada sigiloso. Essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em bancos de dados p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Zymler proferiu a palestra sobre a Contribui\u00e7\u00e3o do TCU nas Contas P\u00fablicas e Previdenci\u00e1rias. O ministro apresentou dados detalhados e preocupantes sobre a situa\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria. \u201cQuem afirma que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit na previd\u00eancia \u00e9 porque n\u00e3o conhece os dados\u201d. Ele destacou a urg\u00eancia para que seja realizada uma reforma.<\/p>\n

O ministro detalhou, durante sua palestra, a import\u00e2ncia das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis como um instrumento para impulsionar o controle externo e o controle dos tribunais de contas na melhoria do desempenho do Estado. Para Zymler, a verifica\u00e7\u00e3o da credibilidade e da idoneidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 algo absolutamente indispens\u00e1vel para que os TCs possam exercer sua atividade. “Nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e nos achados das auditorias financeiras \u00e9 que se baseiam as compet\u00eancias punitivas, corretivas e educativas. Logo, se os dados cont\u00e1beis n\u00e3o s\u00e3o cr\u00edveis, n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis, todo o nosso trabalho pode ser desperdi\u00e7ado”, declarou.<\/p>\n

Durante a palestra, o ministro defendeu a necessidade de uma reforma tamb\u00e9m no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria financeira. Exemplificando, ele pontuou a atua\u00e7\u00e3o do TCU no aux\u00edlio ao debate da reforma da previd\u00eancia, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, com uma verifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e financeira das contas previdenci\u00e1rias. “N\u00f3s temos auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es financeiras extraordin\u00e1rias que impactam a realidade de uma forma evidente. Veja a import\u00e2ncia de voc\u00ea ter<\/span><\/span> demonstra\u00e7\u00f5es cr\u00edveis e bem realizadas para subsidiar uma discuss\u00e3o pol\u00edtica e t\u00e9cnica de algo que tem sido discutido por todo o Estado brasileiro”. E completou dizendo: “Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o que exige reforma. H\u00e1 discuss\u00f5es ideol\u00f3gicas na sua concep\u00e7\u00e3o, mas ela \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel”.<\/p>\n

Finalizando, o ministro apontou o aperfei\u00e7oamento do quadro t\u00e9cnico dos tribunais. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 como exercer controle externo sem manusear metodologias t\u00e9cnicas e conhecimentos de alto n\u00edvel. “S\u00e3o essas equipes que produzem esses trabalhos que s\u00e3o levados aos plen\u00e1rios de diversos tribunais de contas, ent\u00e3o, sem equipes competentes n\u00e3o h\u00e1 como exigir que o Tribunal apresente um produto de alta qualidade”, analisou.<\/p>\n

A especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parceria do Instituto Leopoldo de Bulh\u00f5es (ILB\/TCE-GO) com o Instituto de Direito Administrativo de Goi\u00e1s (Idag) para 40 alunos, sendo 30 do Tribunal de Contas e dez de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos goianos. A especializa\u00e7\u00e3o tem como objetivos desenvolver compet\u00eancias profissionais para a an\u00e1lise dos processos de presta\u00e7\u00f5es de contas dos gestores dos \u00f3rg\u00e3os estaduais, atualizar os analistas de controle externo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas e padr\u00f5es t\u00e9cnicos da contabilidade, em especial, da aplicada ao setor p\u00fablico e em auditoria financeira e processos de contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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