{"id":8716,"date":"2018-04-04T20:51:56","date_gmt":"2018-04-04T23:51:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8716"},"modified":"2018-04-04T20:51:56","modified_gmt":"2018-04-04T23:51:56","slug":"cnj-suspende-concurso-para-cartorios-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-suspende-concurso-para-cartorios-em-alagoas\/","title":{"rendered":"CNJ suspende concurso para cart\u00f3rios em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Liminar do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu, na ter\u00e7a-feira (3\/4), o concurso para os cart\u00f3rios de Alagoas. As provas estavam marcadas para 6 de maio pr\u00f3ximo. A decis\u00e3o vale at\u00e9 que o Plen\u00e1rio do CNJ resolva um impasse que compromete a validade do concurso, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL) e uma banca organizadora<\/em><\/p>\n

A comiss\u00e3o examinadora do certame est\u00e1 sem presidente desde que todos os desembargadores do tribunal se declararam impedidos ou suspeitos para assumir o cargo \u2013 muitos afirmaram terem parentes pr\u00f3ximos ou subordinados entre os candidatos do concurso.<\/p>\n

O fato descumpre a Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n. 81<\/a>, norma que regulamenta nacionalmente a sele\u00e7\u00e3o dos oficiais e tabeli\u00e3es respons\u00e1veis pelos cart\u00f3rios. \u201cTendo em vista o ineditismo da situa\u00e7\u00e3o e a regra da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 81, que prev\u00ea, no seu artigo 1\u00ba, \u00a71\u00ba, que a Comiss\u00e3o Examinadora desses concursos ser\u00e1 presidida por um desembargador, neste momento, considerando ainda a previs\u00e3o da primeira prova do concurso para 6 de maio pr\u00f3ximo, n\u00e3o resta outra op\u00e7\u00e3o a este relator sen\u00e3o a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do concurso\u201d, afirmou na decis\u00e3o o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0003242-06.2014.2.00.0000), conselheiro Valdet\u00e1rio Monteiro.<\/p>\n

A liminar tamb\u00e9m foi enviada \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que, assim como o Plen\u00e1rio do CNJ, poder\u00e1 tomar provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao caso. Aberto em 2014, o concurso tem sido interrompido desde ent\u00e3o por uma sucess\u00e3o de empecilhos.\u00a0A \u00faltima vers\u00e3o do edital foi publicada em janeiro, para ocupar vagas em 199 cart\u00f3rios.<\/p>\n

Segundo o conselheiro relator do processo, dezenas de pedidos de impugna\u00e7\u00e3o foram apresentados, inclusive pela Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores de Alagoas, o que tamb\u00e9m contribuiu para atrasar a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

Regras<\/h4>\n

Os cart\u00f3rios n\u00e3o podem ficar vagos mais de seis meses sem que seja aberto concurso p\u00fablico para preencher a vaga desde 1988, de acordo com o artigo 236 da Constitui\u00e7\u00e3o <\/a>Federal.\u00a0Em junho de 2009, com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 80<\/a>, o Conselho declarou que estavam vagos todos os cart\u00f3rios de notas e de registros ent\u00e3o ocupados sem obedi\u00eancia aos crit\u00e9rios constitucionais. Mesmo assim, at\u00e9 hoje h\u00e1 dificuldades para selecionar e nomear oficiais e tabeli\u00e3es em cart\u00f3rios de muitos Estados, entre eles Alagoas.<\/p>\n

\u201cEm que pese todo o esfor\u00e7o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, que veda a ocupa\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias das serventias sem abertura de concurso de provimento ou de remo\u00e7\u00e3o, por mais de seis meses, inacreditavelmente, o Estado de Alagoas ainda n\u00e3o realizou qualquer concurso p\u00fablico para tal finalidade\u201d, disse na decis\u00e3o o conselheiro Valdet\u00e1rio Monteiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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