{"id":8683,"date":"2018-04-02T12:11:42","date_gmt":"2018-04-02T15:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8683"},"modified":"2018-04-02T12:11:42","modified_gmt":"2018-04-02T15:11:42","slug":"analistas-tributarios-da-receita-federal-do-brasil-em-greve-pelo-cumprimento-imediato-do-acordo-salarial-da-categoria-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/analistas-tributarios-da-receita-federal-do-brasil-em-greve-pelo-cumprimento-imediato-do-acordo-salarial-da-categoria-2\/","title":{"rendered":"Analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil em greve pelo cumprimento imediato do acordo salarial da categoria"},"content":{"rendered":"<p><em>Aproximadamente sete mil analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal de todo pa\u00eds estar\u00e3o de bra\u00e7os cruzados nesta ter\u00e7a e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, em greve de 48 horas contra o descumprimento pelo governo do acordo salarial assinado em 23 de mar\u00e7o de 2016; contra as a\u00e7\u00f5es que podem prejudicar o funcionamento da Receita, afetando diretamente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira; e contra as medidas que afrontam direitos dos servidores p\u00fablicos de forma geral<\/em><\/p>\n<p>Durante a greve, n\u00e3o ser\u00e3o realizados diversos servi\u00e7os, como atendimento aos contribuintes; emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e de regularidade; restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o; inscri\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es cadastrais; regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e pend\u00eancias; orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes; parcelamento de d\u00e9bitos; revis\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es; an\u00e1lise de processos de cobran\u00e7a; atendimentos a demandas e respostas a of\u00edcios de outros \u00f3rg\u00e3os, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas tamb\u00e9m n\u00e3o atuar\u00e3o na Zona Prim\u00e1ria (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos servi\u00e7os das alf\u00e2ndegas e inspetorias, como despachos de exporta\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o de mercadorias, tr\u00e2nsito aduaneiro, embarque de suprimentos, opera\u00e7\u00f5es especiais de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de bagagens, entre outros.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o acirramento da mobiliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, al\u00e9m de ser um protesto contra o inexplic\u00e1vel descumprimento do acordo salarial assinado com a categoria h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, com a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia, instrumento amparado no cumprimento de metas de efici\u00eancia institucional, \u00e9 uma medida contra as a\u00e7\u00f5es que podem inviabilizar o funcionamento da Receita, como falta de defini\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es\/promo\u00e7\u00f5es dos analistas.<\/p>\n<p>Seixas explica ainda que a greve foi deflagrada em protesto \u00e0s medidas que afrontam direitos dos servidores p\u00fablicos de forma geral, desestruturando todo o servi\u00e7o p\u00fablico, como os programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, a suspens\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, os cortes no or\u00e7amento de minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os de Estados, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Medidas que j\u00e1 impactam o atendimento que \u00e9 oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em especial \u00e0queles que mais precisam dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>\u201cO governo tem desferido in\u00fameros ataques aos direitos dos servidores p\u00fablicos, desrespeitando milh\u00f5es de trabalhadores ao apresentar projetos e propostas como as contidas na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 805\/2017, que mesmo tendo seus efeitos suspensos por liminar conferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, seguem no espectro do governo que deixou claro sua inten\u00e7\u00e3o de adiar o pagamento das parcelas dos reajustes e majorar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%, da parcela do sal\u00e1rio dos servidores que ultrapasse o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia P\u00fablica que \u00e9 de R$ 5.531,31\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi cumprido o acordo assinado em mar\u00e7o de 2016, que, inclusive, j\u00e1 tem lei vigente e farto amparo t\u00e9cnico. Segundo o presidente do Sindireceita, tal atitude coloca em risco o aperfei\u00e7oamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tribut\u00e1ria e aduaneira.<\/p>\n<p>O representante sindical ressaltou tamb\u00e9m que o papel da Receita Federal nos desafios que envolvem a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds \u00e9 fundamental nesse momento em que o Brasil vive a interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. Seixas enfatiza que a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a fiscal da Receita Federal nos plant\u00f5es aduaneiros, estabelecida pela Portaria n\u00ba 310, para os principais portos, aeroportos e postos de fronteira do Brasil, enfraquecer\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando, ao descaminho e ao tr\u00e1fico de drogas nessas localidades que s\u00e3o fundamentais para o enfrentamento de crimes e estrat\u00e9gicas para o controle do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n<p>O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio \u00e0 crise fiscal, a efici\u00eancia da Receita Federal na arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle aduaneiro e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais relevante. \u201cSe o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefini\u00e7\u00e3o e instabilidade, ir\u00e1 provocar uma desestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, enfraquecendo assim a arrecada\u00e7\u00e3o federal\u201d, frisa Geraldo Seixas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aproximadamente sete mil analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal de todo pa\u00eds estar\u00e3o de bra\u00e7os cruzados nesta ter\u00e7a e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, em greve de 48 horas contra o descumprimento pelo governo do acordo salarial assinado em 23 de mar\u00e7o de 2016; contra as a\u00e7\u00f5es que podem prejudicar o funcionamento da Receita, afetando diretamente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[112,1191,3932,511,513,145,2113,515,1514,2094,619,942,98,15,781,11954,5429,562,294,739,18,1307],"class_list":["post-8683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acordo","tag-administracao","tag-aduaneira","tag-analistas-tributarios","tag-atendimentos","tag-certidoes","tag-compensacao","tag-contribuintes","tag-debitos","tag-descumprimento","tag-direitos","tag-funcionamento","tag-governo","tag-greve","tag-inscricoes","tag-parcelmanto","tag-pendencia","tag-processos","tag-receita-federal","tag-restituicao","tag-salarial","tag-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8683"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8684,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8683\/revisions\/8684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}