Construtora n\u00e3o pagou a primeira parcela acordada em processos ligados \u00e0 Lava Jato que investigam carteis em obras da Petrobras e montagem eletronuclear de Angra 3. A UTC tem que pagar, no total, R$ 139,153 milh\u00f5es, maior contribui\u00e7\u00e3o individual negociada com uma empresa na hist\u00f3ria do Cade. Apenas em em licita\u00e7\u00f5es com a petroleira, s\u00e3o R$ 129,323 milh\u00f5es. Caso n\u00e3o pague em 10 dias, o UTC ser\u00e1 multada em R$ 200 mil
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O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) informou que deve instaurar um procedimento contra a UTC Engenharia para apurar o descumprimento de termos de compromisso de cessa\u00e7\u00e3o (TCCs) nas investiga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Parecer nesse sentido foi homologado pelo Tribunal Administrativo na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27\/03).<\/p>\n
Em janeiro de 2017, a construtora celebrou acordos com o Conselho nos processos que investigam carteis em licita\u00e7\u00f5es de obras onshore<\/em> da Petrobras e de montagem eletronuclear da Usina de Angra 3. Os TCCs previam o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es que somavam R$ 139.153.762,42<\/a>. Desse valor, o processo de cartel em licita\u00e7\u00f5es da Petrobras correspondia a R$ 129.232.142,71<\/a>, a maior contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria individual j\u00e1 negociada com uma empresa na hist\u00f3ria do Cade.<\/p>\n A primeira parcela da contribui\u00e7\u00e3o deveria ter sido paga em dezembro do ano passado, quando a UTC solicitou ao Conselho prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento. O pedido foi negado e a empresa continuou inadimplente, o que levou ao Setor de Acompanhamento de Decis\u00f5es da Procuradoria Federal junto ao Cade (PFE-Cade) a recomendar a abertura de procedimento para apurar o descumprimento do acordo.<\/p>\n A partir da homologa\u00e7\u00e3o do Parecer da PFE-Cade, a UTC ser\u00e1 notificada e ter\u00e1 dez dias para justificar as raz\u00f5es do inadimplemento. Caso seja declarado o descumprimento integral do termo de compromisso, a construtora voltar\u00e1 a responder aos processos administrativos e ser\u00e1 multada em R$ 200 mil.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong> J\u00e1 as investiga\u00e7\u00f5es em Angra 3, instauradas em 18 de novembro de 2015, foram subsidiadas pelo acordo de leni\u00eancia celebrado com a Camargo Corr\u00eaa, tamb\u00e9m em conjunto com o a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato do MPF.<\/p>\n Acesse os Processos Administrativos n\u00bas 08700.002086\/2015-14<\/a> e 08700.007351\/2015-51<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Construtora n\u00e3o pagou a primeira parcela acordada em processos ligados \u00e0 Lava Jato que investigam carteis em obras da Petrobras e montagem eletronuclear de Angra 3. A UTC tem que pagar, no total, R$ 139,153 milh\u00f5es, maior contribui\u00e7\u00e3o individual negociada com uma empresa na hist\u00f3ria do Cade. Apenas em em licita\u00e7\u00f5es com a petroleira, s\u00e3o R$ 129,323 milh\u00f5es. Caso n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[112,8366,954,3818,6172,2488,131,2094,1271,283,137,3382,405,2686,6210,11896,201,3295,562,11895,2276,11894],"class_list":["post-8638","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acordo","tag-angra-3","tag-cade","tag-cartel","tag-construtora","tag-contribuicoes","tag-contribuicao","tag-descumprimento","tag-historia","tag-lava-jato","tag-licitacoes","tag-milhoes","tag-multa","tag-obras","tag-parcela","tag-pecuniaria","tag-petrobras","tag-procedimento","tag-processos","tag-tccs","tag-tribunal","tag-utc-engenharia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8638"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8638\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8639,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8638\/revisions\/8639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO processo administrativo que investiga o cartel em obras da Petrobras foi instaurado em 22 de dezembro de 2015, a partir do acordo de leni\u00eancia com a Setal Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, a SOG \u00d3leo e G\u00e1s e pessoas f\u00edsicas funcion\u00e1rios do grupo Setal\/SOG. O acordo foi assinado em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Paran\u00e1 (for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato).<\/p>\n