{"id":8573,"date":"2018-03-21T15:21:45","date_gmt":"2018-03-21T18:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8573"},"modified":"2018-03-21T15:21:45","modified_gmt":"2018-03-21T18:21:45","slug":"analistas-tributarios-da-receita-federal-do-brasil-em-greve-pelo-cumprimento-imediato-do-acordo-salarial-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/analistas-tributarios-da-receita-federal-do-brasil-em-greve-pelo-cumprimento-imediato-do-acordo-salarial-da-categoria\/","title":{"rendered":"Analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil em greve pelo cumprimento imediato do acordo salarial da categoria"},"content":{"rendered":"<p><em>Aproximadamente sete mil analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal de todo pa\u00eds est\u00e3o de bra\u00e7os cruzados nesta quarta-feira, dia 21 de mar\u00e7o, numa greve de 24 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de mar\u00e7o de 2016, contra as a\u00e7\u00f5es que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil e afetam diretamente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira e contra as medidas que afrontam direitos dos servidores p\u00fablicos de forma geral, informou o Sindireceita<\/em><\/p>\n<p>Durante a greve, n\u00e3o ser\u00e3o realizados diversos servi\u00e7os, como atendimento aos contribuintes; emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e de regularidade; restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o; inscri\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es cadastrais; regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e pend\u00eancias; orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes; parcelamento de d\u00e9bitos; revis\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es; an\u00e1lise de processos de cobran\u00e7a; atendimentos a demandas e respostas a of\u00edcios de outros \u00f3rg\u00e3os, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tribut\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o atuar\u00e3o na Zona Prim\u00e1ria (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos servi\u00e7os das alf\u00e2ndegas e inspetorias, como despachos de exporta\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o de mercadorias, tr\u00e2nsito aduaneiro, embarque de suprimentos, opera\u00e7\u00f5es especiais de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de bagagens, entre outros.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o movimento paredista, al\u00e9m de ser um protesto contra o n\u00e3o cumprimento integral do acordo salarial assinado com a categoria, \u00e9 uma medida contra as a\u00e7\u00f5es que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, como a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia, um instrumento amparado no cumprimento de metas de efici\u00eancia institucional constante no acordo; e a falta de defini\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es\/promo\u00e7\u00f5es da categoria, al\u00e9m das medidas que afetam diretamente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira. A greve tamb\u00e9m foi deflagrada em protesto \u00e0s medidas que afrontam direitos dos servidores p\u00fablicos de forma geral, como a majora\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (Medida Provis\u00f3ria 805\/2017), o adiamento dos reajustes salariais j\u00e1 concedidos em lei e a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial da categoria.<\/p>\n<p>A greve, frisa o presidente do Sindireceita, \u00e9 tamb\u00e9m um ato para chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores p\u00fablicos. De forma clara, objetiva e transparente, os analistas-tribut\u00e1rios defendem uma Receita Federal que privilegie a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia do \u00f3rg\u00e3o com o aproveitamento pleno da m\u00e3o de obra qualificada de seus servidores. \u201cAl\u00e9m das incertezas geradas pela continuidade da crise pol\u00edtica que atinge o pa\u00eds, do n\u00famero reduzido de servidores e recursos cada vez mais insuficientes, parece-nos, definitivamente, que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como instrumento fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas para a crise fiscal e para a seguran\u00e7a p\u00fablica, ser\u00e1 enfraquecido\u201d, ressalta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.<\/p>\n<p>Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi cumprido o acordo assinado em mar\u00e7o de 2016 com os analistas-tribut\u00e1rios \u2013 acordo esse, que, inclusive, j\u00e1 tem lei vigente e farto amparo t\u00e9cnico. Segundo o presidente do Sindireceita, tal atitude coloca em risco o aperfei\u00e7oamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tribut\u00e1ria e aduaneira.<\/p>\n<p>O representante sindical ressaltou tamb\u00e9m que o papel da Receita Federal nos desafios que envolvem a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds \u00e9 fundamental nesse momento em que o Brasil vive a interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. Seixas enfatiza que a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a fiscal da Receita Federal nos plant\u00f5es aduaneiros, estabelecida pela Portaria n\u00ba 310, para os principais portos, aeroportos e postos de fronteira do Brasil enfraquecer\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando, ao descaminho e ao tr\u00e1fico de drogas nessas localidades que s\u00e3o fundamentais para o enfrentamento de crimes e estrat\u00e9gicas para o controle do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n<p>O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio \u00e0 crise fiscal, a efici\u00eancia da Receita Federal na arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle aduaneiro e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais relevante. \u201cSe o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefini\u00e7\u00e3o e instabilidade, ir\u00e1 provocar uma desestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, enfraquecendo assim a arrecada\u00e7\u00e3o federal\u201d, frisa Geraldo Seixas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aproximadamente sete mil analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal de todo pa\u00eds est\u00e3o de bra\u00e7os cruzados nesta quarta-feira, dia 21 de mar\u00e7o, numa greve de 24 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de mar\u00e7o de 2016, contra as a\u00e7\u00f5es que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil e afetam diretamente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3852,190,511,551,1468,11812,11810,2113,515,932,1514,1218,619,15,11811,9537,6286,5429,4553,562,6183,6182,24,294,325,10655,739,1379,58],"class_list":["post-8573","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acordo-salarial","tag-adiamento","tag-analistas-tributarios","tag-atendimento","tag-bonus-de-eficiencia","tag-cadastais","tag-certidos-negativas","tag-compensacao","tag-contribuintes","tag-cumprimento","tag-debitos","tag-declaracoes","tag-direitos","tag-greve","tag-isncricoes","tag-mp-8052017","tag-parcelamentos","tag-pendencia","tag-previdenciarios","tag-processos","tag-progressoes","tag-promocoes","tag-publicos","tag-receita-federal","tag-reducao","tag-regularidade","tag-restituicao","tag-servicos","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8573"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8573\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8574,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8573\/revisions\/8574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}