{"id":8405,"date":"2018-03-07T14:09:16","date_gmt":"2018-03-07T17:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8405"},"modified":"2018-03-07T14:09:16","modified_gmt":"2018-03-07T17:09:16","slug":"mp-da-reforma-volta-tramitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mp-da-reforma-volta-tramitar\/","title":{"rendered":"MP da reforma volta a tramitar"},"content":{"rendered":"<p><em>Comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 o detalhamento da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 instalada no Congresso. Vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 23 de abril para que n\u00e3o perca a validade<\/em><\/p>\n<p><strong>ALESSANDRA AZEVEDO<\/strong><\/p>\n<p>Depois de quatro meses parada no Congresso Nacional, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 808\/2017, que aprimora a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, come\u00e7ou a tramitar na tarde de ontem, com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 a mat\u00e9ria. O grupo de 13 senadores e 13 deputados ser\u00e1 presidido pelo senador Gladson Cameli (PP-AC), e a vice-presid\u00eancia ficou nas m\u00e3os do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para n\u00e3o perder a validade, a MP, que j\u00e1 foi prorrogada em fevereiro, precisa ser votada at\u00e9 23 de abril pelo colegiado e, em seguida, passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n<p>Cameli n\u00e3o participou da sess\u00e3o que o elegeu presidente, e, portanto, ainda n\u00e3o escolheu quem ser\u00e1 o relator da mat\u00e9ria, respons\u00e1vel por elaborar o parecer pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as inseridas pelo governo. Nos bastidores, as apostas t\u00eam sido no deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), que relatou a reforma trabalhista sancionada em novembro do ano passado pelo presidente Michel Temer. Caso o tucano seja escolhido, dificilmente aceitar\u00e1 alguma altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 13.467, j\u00e1 que foi ele que elaborou a maior parte do texto.<\/p>\n<p>A postura de Marinho, resistente a qualquer novidade, inclusive \u00e0s promovidas pelo governo por MP, n\u00e3o \u00e9 diferente da dos outros deputados, que n\u00e3o pretendem retomar a discuss\u00e3o sobre um tema pol\u00eamico como direitos trabalhistas em ano eleitoral. \u201cA demora na tramita\u00e7\u00e3o da MP e da pr\u00f3pria instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o somente demonstra a pouca ou nenhuma vontade do Congresso e do governo em resolver as incongru\u00eancias deixadas pela reforma&#8221;, avaliou o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, do escrit\u00f3rio Ferraz dos Passos.<\/p>\n<p><b>O que muda<br \/>\n<\/b><br \/>\nCaso a mat\u00e9ria n\u00e3o seja votada, situa\u00e7\u00f5es que foram regulamentadas pela MP perder\u00e3o o embasamento legal, o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empregadores e funcion\u00e1rios. Pelo texto que vale hoje, da MP, a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso s\u00f3 pode ser estabelecida por acordo coletivo (com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos), por exemplo. Se a medida caducar, volta a possibilidade de que qualquer categoria possa celebrar esse tipo de contrato por acordo individual, direto com o patr\u00e3o.<\/p>\n<p>A MP tamb\u00e9m reviu a possibilidade de que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres, que foi permitida pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Pela Lei n\u00ba 13.467, antes da revis\u00e3o, a mulher precisaria apresentar atestado m\u00e9dico para ser afastada de atividades insalubres em graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo. Com a MP, ela \u00e9 automaticamente afastada, como \u00e9 hoje, mas pode trabalhar nos graus m\u00e9dio e m\u00ednimo de insalubridade desde que, voluntariamente, apresente atestado m\u00e9dico que a autorize.<\/p>\n<p>Outro dispositivo mudou a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e ofensa \u00e0 honra, que era baseada no sal\u00e1rio do trabalhador, de forma que quem recebe menos teria direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o menor, mesmo que sofresse o mesmo tipo de ofensa. A indeniza\u00e7\u00e3o passou a ser baseada no teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), hoje de R$ 5,6 mil, podendo ser dobrada em caso de reincid\u00eancia dentro de dois anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 o detalhamento da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 instalada no Congresso. 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