Auditores-fiscais da Receita Federal decidiram nesta semana, em assembleias, que o governo deve cobrar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade, negociado desde o ano passado, mas at\u00e9 agora n\u00e3o regulamentado. A expectativa era de que o valor do benef\u00edcio \u2013 atualmente de R$ 3 mil mensais, al\u00e9m do sal\u00e1rio \u2013 fosse vari\u00e1vel, mas o Minist\u00e9rio do Planejamento, por conta do ajuste fiscal, n\u00e3o concorda com o aumento e engavetou o processo. A estrat\u00e9gia dos auditores, agora, \u00e9 alterar a Lei n\u00ba 13.464\/2017, que reestruturou carreiras instituiu o b\u00f4nus, mas n\u00e3o estabeleceu o desconto – motivo que levou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) a apontar inconstitucional o pagamento da benesse aos aposentados.<\/p>\n
T\u00e3o logo o TCU concluiu seu julgamento, a Receita Federal foi informada e suspendeu imediatamente o pagamento do b\u00f4nus para mais de 150 inativos. A medida pode atingir mais de 13 mil profissonais, segundo informa\u00e7\u00f5es do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A entidade, recentemente, conseguiu uma liminar questionando a compet\u00eancia do TCU para analisar a constitucionalidade de uma lei. Mas a categoria entende que a liminar \u00e9 provis\u00f3ria e n\u00e3o resolve o problema, j\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o STF \u00e9 podem se pronunciar sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da delegacia sindical de Bras\u00edlia do Sindifisco, Waltoedson Dourado Arruda, foi um dos autores do indicativo para o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ele afirmou que a ampla maioria da categoria estava preocupada com o risco de suspens\u00e3o do recebimento pelos aposentados, caso esta parcela remunerat\u00f3ria n\u00e3o integre a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ou seja, significa que a lei n\u00b0 13.464\/2017 deve ser alterada. Um parecer do Planejamento – divulgado pelo Blog do Servidor – j\u00e1 tinha identificado, no formato atual do b\u00f4nus, ren\u00fancia fiscal e ofensa \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela aus\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os auditores-fiscais est\u00e3o em greve desde 1\u00ba de novembro, em consequ\u00eancia da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus e da defini\u00e7\u00e3o do valor. Destacam que a altera\u00e7\u00e3o da Lei 13.464 \u00e9 inevit\u00e1vel tamb\u00e9m por outros motivos. Al\u00e9m dos problemas com o b\u00f4nus, houve vazamento da minuta do decreto de progress\u00e3o das carreiras. O documento foi analisado e a classe percebeu que v\u00e1rios pontos n\u00e3o atendiam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es negociadas com o governo federal. Por isso, pregam a mudan\u00e7a na minuta desse decreto, tamb\u00e9m. Os auditores destacam que querem tratamento ison\u00f4mico com as demais carreiras de Estado. \u201cO que buscamos \u00e9 o cumprimento do acordo firmado desde mar\u00e7o de 2016, nada mais. Estamos h\u00e1 tr\u00eas anos em mobiliza\u00e7\u00e3o e um h\u00e1 ano aguardando essas regulamenta\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Waltoedson.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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