{"id":8335,"date":"2018-02-28T13:12:40","date_gmt":"2018-02-28T16:12:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8335"},"modified":"2018-02-28T13:12:40","modified_gmt":"2018-02-28T16:12:40","slug":"carmen-lucia-oferece-ao-ministerio-de-jungmann-cadastro-do-cnj-para-monitorar-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/carmen-lucia-oferece-ao-ministerio-de-jungmann-cadastro-do-cnj-para-monitorar-prisoes\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia oferece ao Minist\u00e9rio de Jungmann cadastro do CNJ para monitorar pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Um mapa nacional on line, em tempo real, com os nomes de cada preso que entra e sai do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. Esta foi a ferramenta digital que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou ao ministro extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria dessa quarta-feira (28\/2) do CNJ<\/em><\/p>\n

O Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es<\/a> (Novo BNMP) est\u00e1 sendo implantado desde outubro passado e, alimentado pelos tribunais brasileiros, cobrir\u00e1 todos os Estados at\u00e9 maio pr\u00f3ximo. \u201cO CNJ se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o que seja necess\u00e1rio ao trabalho que ser\u00e1 desenvolvido por Vossa Excel\u00eancia”, destacou a ministra.<\/p>\n

O cadastro poder\u00e1 fornecer dados precisos para que o cidad\u00e3o brasileiro se sinta contemplado com o cumprimento e respeito ao seu direito, direito de ter uma vida com seguran\u00e7a\u201d, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia ao ministro Jungmann.<\/p>\n

Ao fazer uma breve an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, C\u00e1rmen L\u00facia destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CNJ desde 2009 nessa \u00e1rea. Entre os exemplos, ela citou a implanta\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/a>, do M\u00eas Nacional do J\u00fari, <\/a>o acompanhamento de rebeli\u00f5es no sistema penitenci\u00e1rio e o BNMP \u2014 o novo sistema de gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal, que fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es precisas e atualizadas sobre a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO cadastro tem sido implantado e alimentado por ju\u00edzes valorosos, especialmente os ju\u00edzes das varas criminais, que tem trabalhado de forma primorosa e exemplar. Esse juiz que, agora, tantas vezes tem sido injustamente mencionado, \u00e0s vezes at\u00e9 mesmo maltratado. Mas \u00e9 ele quem tem garantido o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF\u201d, disse C\u00e1rmen L\u00facia. A inser\u00e7\u00e3o dos dados no cadastro est\u00e1 a cargo dos tribunais, que v\u00e3o aliment\u00e1-lo em tempo real.<\/p>\n

Garantia de direitos<\/strong><\/h4>\n

O novo BNMP \u00e9 um desdobramento das decis\u00f5es do STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347<\/a> no Recurso Extraordin\u00e1rio 841.526<\/a>, analisados em setembro de 2015 e mar\u00e7o de 2016, respectivamente.<\/p>\n

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Entre outras provid\u00eancias, o Supremo determinou que, diante do \u201cestado inconstitucional das coisas\u201d, o Judici\u00e1rio assumisse a responsabilidade no tocante \u00e0 sua compet\u00eancia.\u00a0Assim, foi definido que o CNJ criasse um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o do sistema foi anunciada <\/a>pela ministra logo depois de sua posse, em dezembro de 2016.\u00a0Apesar dos problemas na \u00e1rea de seguran\u00e7a, C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que o Brasil vive em um Estado democr\u00e1tico de direito, onde cada indiv\u00edduo tem que ser respeitado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso garantir o direito dos cidad\u00e3os trabalhadores de dormir em paz, mas \u00e9 preciso tamb\u00e9m que se cumpra a lei em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que tenham de alguma forma errado e as pena devidamente fixadas, n\u00e3o de maneira desumana”.<\/p>\n

Humaniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Ao agradecer o convite para participar da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho, o ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann falou sobre a necessidade de universalizar o direito \u00e0 seguran\u00e7a, a exemplo do que foi feito com a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cPoder hoje, na minha primeira reuni\u00e3o, ser recebido aqui no CNJ me d\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o estamos s\u00f3s nessa miss\u00e3o\u201d, afirmou Jungmann.<\/p>\n

Assim como a presidente do STF e do CNJ, o ministro disse que \u00e9 preciso respeitar os direitos de presos.\u00a0 \u201cA humaniza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio representa uma afirma\u00e7\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o sobre a barb\u00e1rie. N\u00e3o \u00e9 porque algu\u00e9m cometeu delitos, sejam da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminu\u00edda ou desdenhada. \u201d<\/p>\n

[youtube https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=puPSL5rKEqI]<\/p>\n

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