{"id":8202,"date":"2018-02-14T19:14:00","date_gmt":"2018-02-14T21:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=8202"},"modified":"2018-02-14T20:01:26","modified_gmt":"2018-02-14T22:01:26","slug":"geap-proibida-de-aplicar-reajuste-de-1994","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/geap-proibida-de-aplicar-reajuste-de-1994\/","title":{"rendered":"Geap \u00e9 proibida de aplicar reajuste de 19,94%"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a obriga a Geap, maior operadora de planos de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos federais, a suspender o reajuste de 19,94% para 2018. A Geap tem 10 dias para cumprir a decis\u00e3o ou pagar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 1.000<\/em><\/p>\n

O percentual est\u00e1 muito acima dos 13,55% autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) e \u00e9 quase sete vezes a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95%. A liminar da ju\u00edza Flavia Goncalves Moraes Alves, da 14\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, foi em favor do Sindicato dos Trabalhadores de Combate \u00e0s Endemias e Sa\u00fade Preventiva (Sintsa\u00fade-RJ), em consequ\u00eancia do \u201caumento abusivo\u201d da operadora. Foi marcada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o dia 6 de abril, \u00e0s 15h20.<\/p>\n

\u201cUrge ressaltar que o direito \u00e0 sa\u00fade est\u00e1 sob a prote\u00e7\u00e3o constitucional. Tal direito, uma vez negado, ter\u00e1 o cond\u00e3o de causar um dano de grande propor\u00e7\u00e3o ao autor, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido. Isto posto, concedo a tutela antecipada, determinando que a r\u00e9 abstenha-se da cobran\u00e7a dos aumentos em valores superiores ao IPCA praticados pela ANS\u201d, assinalou a magistrada. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) orientou todas as suas filiadas e entrarem na Justi\u00e7a com o mesmo objetivo, j\u00e1 que a decis\u00e3o da ju\u00edza Flavia vale apenas para o Sindtsa\u00fade-RJ.<\/p>\n

A CNTSS informou que, desde 5 de janeiro, os servidores foram comunicados por do aumento das mensalidades e quem foi cobrado indevidamente (desconto no contracheque), poder\u00e1 receber at\u00e9 em dobro o que pagou em excesso. De acordo Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS, percentual de reajuste t\u00e3o elevado n\u00e3o tem embasamento legal e coloca o benefici\u00e1rio em desvantagem excessiva. Al\u00e9m disso, o aumento abusivo fatalmente provocar\u00e1 a exclus\u00e3o de centenas de participantes, em especial os mais idosos, o que p\u00f5e em risco o equil\u00edbrio atuarial. Ele lembrou que a Geap passou por v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es da Previc \u2013 a primeira em 2013 – para sanar um rombo \u201cque os gestores dizem que e existe, mas eu n\u00e3o acredito\u201d, de mais de R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os planos da Geap, disse Cezar, s\u00e3o, do ponto de vista dos custos, mais baratos que os demais. Como a operadora tem rela\u00e7\u00e3o direta com os servidores, n\u00e3o precisa buscar clientes, encarar competi\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia, risco do neg\u00f3cio, gastos com propaganda e marketing, dentre outros. \u201cAs desculpas da operadora s\u00e3o sempre as mesmas: envelhecimento muito alto dos benefici\u00e1rios e salgada infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Esses aumentos sucessivos tem provocado a fuga do pessoal com sal\u00e1rios mais baixos que n\u00e3o podem arcar com os custos. Queremos do governo o mesmo tratamento que ofereceu aos funcion\u00e1rios das estatais\u201d, contou C\u00e9zar.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, o governo adotou novas regras para os trabalhadores dessas companhias. Trata-se de um sistema parit\u00e1rio \u2013 50% pagos pelos servidores e 50%, pelo governo. \u201cN\u00f3s pagamos de 75% a 80%. O governo reduziu ao longo do tempo a sua participa\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou. O desembolso unit\u00e1rio da Uni\u00e3o no custeio da assist\u00eancia de sa\u00fade suplementar do servidor vai de R$ 101,56 a R$ 205,63, respectivamente, para sal\u00e1rios at\u00e9 1.499 a R$ 7,5 mil ou mais, de diferentes faixas et\u00e1rias. A metodologia aplicada pela ANS se baseia, explicou a Ag\u00eancia por meio da assessoria de imprensa, nos percentuais de reajuste dos contratos coletivos com mais de 30 benefici\u00e1rios, que passam por um tratamento estat\u00edstico e resultam no \u00edndice m\u00e1ximo de reajuste dos planos individuais novos a ser aplicado no per\u00edodo seguinte.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a entre o que \u00e9 calculado pela reguladora do mercado e o que \u00e9 cobrado nos planos depende do que \u00e9 levado em conta, na hora de aplicar o aumento. \u201c\u00c9 importante esclarecer a diferen\u00e7a entre o \u00edndice de reajuste dos planos de sa\u00fade com \u00edndices gerais de pre\u00e7o, ou ‘\u00edndices de infla\u00e7\u00e3o’\u201d. Os \u00faltimos, explica, medem a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos insumos de diversos setores, como por exemplo: alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas, habita\u00e7\u00e3o, artigos de resid\u00eancia, vestu\u00e1rio, transporte, despesas pessoais, educa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do item sa\u00fade e cuidados pessoais. \u201cO \u00edndice de reajuste divulgado pela ANS \u00e9 um \u00edndice de valor que agrega varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e de quantidades, n\u00e3o \u00e9, portanto, um \u00edndice de pre\u00e7os. Ele \u00e9 composto pela varia\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e pela varia\u00e7\u00e3o dos custos de sa\u00fade\u201d, destaca.<\/p>\n

A Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade informou que segue, rigorosamente, a legisla\u00e7\u00e3o. O reajuste para 2018, de 19,94%, garantiu, \u00e9 o menor percentual dos \u00faltimos anos. Por meio de nota, destacou que as decis\u00f5es sobre reajuste s\u00e3o com base em uma s\u00e9rie de fatores, entre eles proje\u00e7\u00e3o de despesa e receita para o ano de 2018, aumento do rol de procedimentos a serem cobertos e infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, bem superior ao IPCA. \u201cPor ser uma autogest\u00e3o sem fins lucrativos, a Geap reverte os recursos arrecadados na assist\u00eancia a seus benefici\u00e1rios. As despesas s\u00e3o rateadas, solidariamente, de forma a deixar mais justas as diferen\u00e7as de contribui\u00e7\u00f5es entre as faixas et\u00e1rias\u201d, destacou. Ressalta, ainda, que seus planos continuam a melhor op\u00e7\u00e3o de custo-benef\u00edcio para servidores e familiares.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

No ano passado, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ratificou, por unanimidade, a reestrutura\u00e7\u00e3o no regime de custeio dos planos da Geap, em 2012, por entender que o aumento das mensalidades n\u00e3o foi ilegal ou abusiva. \u00c0 \u00e9poca, uma benefici\u00e1ria se sentiu lesada, porque o reajuste n\u00e3o seguiu os \u00edndices da ANS. Ela ganhou a causa em primeira e segunda inst\u00e2ncias. Por\u00e9m, no STJ, o relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, considerou a medida necess\u00e1ria, amparada em estudos t\u00e9cnicos, e aprovada pela ANS, para restabelecer a sa\u00fade financeira da operadora, em quadro de quase insolv\u00eancia. A cobran\u00e7a do pre\u00e7o \u00fanico de mensalidade de todos os benefici\u00e1rios, de qualquer idade e faixa de risco, inviabilizou a operadora. Por isso foi necess\u00e1rio reajustar os valores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a obriga a Geap, maior operadora de planos de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos federais, a suspender o reajuste de 19,94% para 2018. A Geap tem 10 dias para cumprir a decis\u00e3o ou pagar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 1.000 O percentual est\u00e1 muito acima dos 13,55% autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) e \u00e9 quase sete vezes a infla\u00e7\u00e3o medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[952,982,2486,192,75,3782,1062,3234,1238,252,1679,1568,3478,11138,116,6626,1803,3106,59,1169,76,443,11139,636,260,6900,405,5126,1053,1669,953,1054,4978,400,1082,2746,2499,1212,592,58,11137],"class_list":["post-8202","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-abusivo","tag-ans","tag-atuarial","tag-audiencia","tag-aumento","tag-beneficiario","tag-cntss","tag-competicao","tag-conciliacao","tag-concorrencia","tag-constitucional","tag-custos","tag-dano","tag-desvantagem","tag-direito","tag-envelhecimento","tag-equilibrio","tag-exclusao","tag-federais","tag-gastos","tag-geap","tag-idosos","tag-intevencoes","tag-ipca","tag-justica","tag-marketing","tag-multa","tag-negocio","tag-operadora","tag-participantes","tag-planos","tag-planos-de-saude","tag-previc","tag-proibida","tag-propaganda","tag-protecao","tag-reajsute","tag-risco","tag-rombo","tag-servidores","tag-sintsaude-rj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8202"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8206,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8202\/revisions\/8206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}