{"id":7998,"date":"2018-01-23T14:14:38","date_gmt":"2018-01-23T16:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7998"},"modified":"2018-01-23T14:14:38","modified_gmt":"2018-01-23T16:14:38","slug":"justica-federal-suspende-contribuicao-para-o-inss-de-aposentado-que-continua-trabalhando-e-de-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-federal-suspende-contribuicao-para-o-inss-de-aposentado-que-continua-trabalhando-e-de-sua-empresa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal suspende contribui\u00e7\u00e3o para o INSS de aposentado que continua trabalhando e de sua empresa"},"content":{"rendered":"

Um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justi\u00e7a Federal o direito de n\u00e3o mais contribuir para os cofres da Previd\u00eancia Social. Recente decis\u00e3o da 2\u00aa Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (SP) determinou a suspens\u00e3o do desconto do contracheque do segurado o valor da contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o juiz tamb\u00e9m determinou que a empresa deixe de recolher a parte patronal.<\/em><\/p>\n

O\u00a0advogado respons\u00e1vel pelo caso Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith Badari e Luchin Advogados, afirma que \u00e9 uma decis\u00e3o que privilegia o princ\u00edpio contributivo-retributivo da Previd\u00eancia Social. \u201cTrata-se de um princ\u00edpio no qual toda contribui\u00e7\u00e3o deve reverter em retribui\u00e7\u00e3o. E como o aposentado n\u00e3o ter\u00e1 mais o direito de reverter essa contribui\u00e7\u00e3o em seu benef\u00edcio e nem uma revis\u00e3o da sua atual aposentadoria, nada mais justo do que n\u00e3o precisar mais contribuir”, defende Badari.<\/p>\n

Badari destaca que o juiz F\u00e1bio Kaiut Nunes aceitou o pedido em favor do aposentado ao deferir tutela provis\u00f3ria para suspender a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, foi determinado ainda que caso o segurado mude de emprego, tanto ele quanto o novo patr\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o que descontar para o INSS.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do magistrado na senten\u00e7a foi: “Defiro o pedido de tutela provis\u00f3ria para determinar que a Uni\u00e3o e o INSS se abstenham de exigir contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre folha de pagamento da parte autora, e bem assim de seu empregador, quanto ao v\u00ednculo empregat\u00edcio atual e\/ou futuramente mantido”.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m decidiu que os valores da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sejam depositados em conta judicial remunerada a ser aberta pelo empregador a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o. Segundo o juiz, devem ser mantidos na conta at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia, ou seja, o INSS poder\u00e1 recorrer. Na senten\u00e7a, o juiz n\u00e3o determinou que o INSS devolva o que foi cobrado at\u00e9 o momento<\/p>\n

O advogado Murilo Aith pontua a justi\u00e7a realizada “esta decis\u00e3o \u00e9 acertada, pois entendo que o aposentado que tenha contribu\u00eddo ap\u00f3s a concess\u00e3o de sua aposentadoria teria de ter um aproveitamento dessas contribui\u00e7\u00f5es para melhorar sua condi\u00e7\u00e3o de vida. N\u00e3o \u00e9 moral exigir que ele seja solid\u00e1rio com o sistema e n\u00e3o lhe dar retorno condizente. Espero que mais decis\u00f5es como essa se multipliquem por todo o Brasil e que, ao final desta luta, seja reconhecido o direito. Isso seria dignidade humana reconhecida, a quem tanto contribui para o sistema previdenci\u00e1rio.”<\/p>\n

Jo\u00e3o Badari ressalta que a decis\u00e3o do Juizado Especial Federal de Campinas abre um novo futuro para a justi\u00e7a social no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o reflete justi\u00e7a social, pois o aposentado que continua trabalhando \u00e9 obrigado a mensalmente contribuir. E a empresa tamb\u00e9m. A decis\u00e3o contraria o estabelecido pelo STF, por\u00e9m vai de encontro aos anseios sociais. N\u00e3o \u00e9 justo exigir presta\u00e7\u00e3o sem criar retribui\u00e7\u00e3o para o segurado\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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