Multas somam mais de R$ 18 milh\u00f5es <\/p>\n
O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) condenou, em sess\u00e3o do Tribunal do \u00f3rg\u00e3o nesta quarta-feira (25\/02), a Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade(Ciefas\/Unidas) e os hospitais Santa L\u00facia S\/A e Anchieta pela pr\u00e1tica de cartel no mercado de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares no Distrito Federal (PA n\u00ba 08012.006969\/2000-75). As multas aplicadas s\u00e3o de R$ 11 milh\u00f5es (Santa L\u00facia), R$ 7 milh\u00f5es (Anchieta) e R$ 638 mil (Ciefas\/ Unidas). <\/p>\n
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Os hospitais Anchieta e Santa L\u00facia negociaram com operadoras de planos de sa\u00fade a cobran\u00e7a de pre\u00e7os mais altos pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares de forma conjunta e em patamares id\u00eanticos. A Unidas, por sua vez, congregava os planos de sa\u00fade e tamb\u00e9m impunha seus pre\u00e7os em forma de bloco econ\u00f4mico, aumentando ainda mais seu poder de barganha. As condutas anticompetitivas ocorrerem entre julho de 2000 e meados de 2001. <\/p>\n
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Para o conselheiro relator Gilvandro Ara\u00fajo, as a\u00e7\u00f5es prejudicaram o atendimento aos segurados que precisaram da sa\u00fade suplementar no DF, causando preju\u00edzo ao consumidor final e ofendendo o princ\u00edpio constitucional do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n
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Al\u00e9m do pagamento de multa, o Cade determinou que os hospitais Anchieta, Santa L\u00facia e o Ciefas\/Unidas abstenham-se de tentar implementar tabelas e\/ou de promover negocia\u00e7\u00f5es coletivas que visem a uniformizar pre\u00e7os ou condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Os representados tamb\u00e9m devem deixar de promover, apoiar ou fomentar movimentos de boicote e paralisa\u00e7\u00e3o coletiva de atendimentos aos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade ou descredenciamentos em massa. <\/p>\n
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O Tribunal do Cade decidiu ainda arquivar as acusa\u00e7\u00f5es relativas aos Hospitais Daher, Santa Marta, HGO, Santa Helena, S\u00e3o Francisco, S\u00e3o Lucas, Prontonorte, Bras\u00edlia, Prom\u00e9dica e Renascer e \u00e0s entidades de classe SBH, AMHPDF e AMAI, que fazem parte do processo. O arquivamento j\u00e1 havia sido proposto pela Superintend\u00eancia Geral da autarquia por aus\u00eancia de provas que pudessem comprovar a participa\u00e7\u00e3o destas entidades nas pr\u00e1ticas anticoncorrenciais investigadas. <\/p>\n
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Acordo <\/p>\n
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O hospital Santa Luzia, que tamb\u00e9m fazia parte do processo administrativo, apresentou proposta de Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta (TCC), aceita e homologada pelo Cade em janeiro deste ano. A unidade hospitalar reconheceu seu envolvimento na conduta anticompetitiva e se comprometeu a recolher cerca de R$ 4 milh\u00f5es ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), al\u00e9m de cessar integralmente a conduta e n\u00e3o realizar qualquer ato que possa prejudicar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. At\u00e9 que o Conselho verifique o cumprimento das exig\u00eancias assumidas no TCC, o processo referente ao hospital Santa Luzia encontra-se suspenso. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 13h50min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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