{"id":7896,"date":"2018-01-11T19:32:38","date_gmt":"2018-01-11T21:32:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7896"},"modified":"2018-01-11T19:32:38","modified_gmt":"2018-01-11T21:32:38","slug":"reforma-da-previdencia-poderia-ser-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-da-previdencia-poderia-ser-adiada\/","title":{"rendered":"A reforma da Previd\u00eancia poderia ser adiada"},"content":{"rendered":"

A fun\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 fazer pol\u00edtica fiscal nem pol\u00edtica assistencial, mas de oferecer seguran\u00e7a aos que contribu\u00edram para se aposentar e para deixar uma pens\u00e3o para seus dependentes. Quando foi criado o Regime Jur\u00eddico \u00danico, a Uni\u00e3o recebeu 650 mil servidores celetistas que passaram a estatut\u00e1rios e que contribu\u00edam para o INSS. O que fizeram com o patrim\u00f4nio do Ipase e os programas de previd\u00eancia do Estado que o sucederam?<\/em><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza (*)<\/strong><\/p>\n

O Brasil j\u00e1 pagou um pre\u00e7o muito caro pela malfadada, mal elaborada e mal explicada reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Pagou caro nas duas vota\u00e7\u00f5es contra o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Pagou caro com a amplia\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria do d\u00e9ficit da previd\u00eancia rural, em 2017, superior a R$ 150 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pagou caro, com a sonega\u00e7\u00e3o e a evas\u00e3o da receita da Previd\u00eancia Social, superior a R$ 150 bilh\u00f5es;<\/p>\n

Pagou caro, com o desastre de n\u00e3o cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa de R$ 450 bilh\u00f5es, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que mant\u00e9m a torpe teoria de que d\u00edvida \u00e9 incobr\u00e1vel, mesmo com banqueiros, superuniversidades, hiperusinas de a\u00e7\u00facar, megaempresas de m\u00e3o de obra terceirizada, giga frigor\u00edficos, big empresas de \u00f4nibus.<\/p>\n

Pagou caro, com a utiliza\u00e7\u00e3o das receitas previdenci\u00e1rias pela Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), a fim de fechar o d\u00e9ficit fiscal.<\/p>\n

Pagou caro, ao coagir os velhinhos a tomar empr\u00e9stimos consignados no valor de tr\u00eas folhas mensais de pagamentos de benef\u00edcios do INSS, utilizando aposentadorias e pens\u00f5es como instrumento de pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n

Pagou caro, com a corrida de mais de 1 milh\u00e3o de brasileiros para planos de previd\u00eancia, o xod\u00f3 do mercado, em p\u00e2nico contra as amea\u00e7as reais de desmanche do INSS.<\/p>\n

Pagou caro, com o Refis dos Refis, que desmoralizou a Receita Federal e premiou os caloteiros que se alimentam dos Refis, com os refinanciamentos dos refinanciamentos.<\/p>\n

Pagou caro, com o Refis dos rurais bilion\u00e1rios do agroneg\u00f3cio, que s\u00e3o caloteiros, e se locupletaram de R$ 22 bilh\u00f5es do INSS\/Funrural. O agroneg\u00f3cio que levou outros R$ 10 bilh\u00f5es de ren\u00fancias da contribui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia nas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pagou caro, com o Refis dos Refis dos Estados e Munic\u00edpios que devem quase R$ 100 bilh\u00f5es ao INSS.<\/p>\n

Pagou caro, com o Refis dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios, RPPS, com rombos colossais, sem solu\u00e7\u00e3o para a roubalheira do passado e do presente e a incerteza do futuro.<\/p>\n

Pagou caro, com o Refis das Microempresas, que no Supersimples e no MEI -Microempreendedor Individual s\u00e3o respons\u00e1veis pelas megas ren\u00fancias e subven\u00e7\u00f5es patronais e dos trabalhadores.<\/p>\n

Pagou caro, com o Refis dos Refis das santas casas, que n\u00e3o pagam a contribui\u00e7\u00e3o patronal, descontam e n\u00e3o recolhem as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n

Pagou caro, com o bloqueio do Congresso para acabar com as desonera\u00e7\u00f5es contributivas, que ao inv\u00e9s de serem extintas, foram ampliadas.<\/p>\n

Pagou caro, com a tentativa de implodir o INSS, tem 60 milh\u00f5es de segurados contribuintes, 27 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, 1.500 unidades de atendimento, 30 mil servidores, concede mais de 6 milh\u00f5es de benef\u00edcios anuais, \u00e9 a maior seguradora da Am\u00e9rica Latina, \u00e9 respons\u00e1vel pela receita de 70% dos munic\u00edpios brasileiros e segue sendo o maior programa de redistribui\u00e7\u00e3o de renda das Am\u00e9ricas.<\/p>\n

Na proposta de reforma, n\u00e3o h\u00e1 uma linha, repito: uma linha, sobre mudan\u00e7a no financiamento do INSS, mesmo sabendo o sr. ministro da Fazenda e seu secret\u00e1rio de Previd\u00eancia que o INSS abriu 2018 com um d\u00e9ficit estrondoso de R$ 180 bilh\u00f5es nas contas da Previd\u00eancia Rural.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma linha para reduzir, atenuar, resolver, equacionar o d\u00e9ficit dos RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados e Munic\u00edpios. Sabem por que? Os militares que respondem por 80% do d\u00e9ficit n\u00e3o v\u00e3o pagar previd\u00eancia. Mas, a Uni\u00e3o paga a Previd\u00eancia de militares, professores e pessoal de Sa\u00fade do Distrito Federal e dos antigos territ\u00f3rios.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma linha fixando dia e hora para o combate a sonega\u00e7\u00e3o e a evas\u00e3o contributiva, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a da d\u00edvida administrativa (declarat\u00f3ria) da Receita Federal.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma linha fixando dia e hora para que se acabem as ren\u00fancias, as desonera\u00e7\u00f5es e Refis.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma linha fixando dia e hora para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cobre a d\u00edvida ativa de R$ 450 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O ministro do Planejamento \u00e9 useiro e vezeiro em utilizar n\u00fameros, pin\u00e7ados a dedo, para deixar em situa\u00e7\u00e3o constrangedora os supersal\u00e1rios dos superservidores do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio, especialmente o n\u00facleo de carreiras do Estado.<\/p>\n

Ele poderia divulgar tamb\u00e9m a receita de contribui\u00e7\u00e3o patronal e dos servidores no passado e no presente. Desnudaria o Executivo como demonstrou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em in\u00fameros relat\u00f3rios, provando que a sonega\u00e7\u00e3o e a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. S\u00f3 um exemplo: quando foi criado o Regime Jur\u00eddico \u00danico, a Uni\u00e3o recebeu 650mil servidores celetistas que passaram a estatut\u00e1rios e que contribu\u00edam para o INSS. O que fizeram com o patrim\u00f4nio do Ipase e os programas de previd\u00eancia do Estado que o sucederam?<\/p>\n

O futuro presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 fazer uma reforma da Previd\u00eancia de olho no futuro do pa\u00eds, dos segurados contribuintes e dos benefici\u00e1rios, com idade m\u00ednima e de olho na bolha demogr\u00e1fica, e n\u00e3o nos ganhos do mercado e da especula\u00e7\u00e3o financeira. A fun\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 fazer pol\u00edtica fiscal nem pol\u00edtica assistencial, mas de oferecer seguran\u00e7a aos que contribu\u00edram para se aposentar e para deixar uma pens\u00e3o para seus dependentes.<\/p>\n

\u00a0(*) Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza<\/em>\u00a0– vice-presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos, da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps)<\/p>\n

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