{"id":782,"date":"2016-01-19T12:29:23","date_gmt":"2016-01-19T14:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=782"},"modified":"2016-01-19T12:29:23","modified_gmt":"2016-01-19T14:29:23","slug":"congresso-nacional-da-advocacia-publica-federal-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/congresso-nacional-da-advocacia-publica-federal-em-2016\/","title":{"rendered":"CONGRESSO NACIONAL DA ADVOCACIA P\u00daBLICA FEDERAL EM 2016"},"content":{"rendered":"

Temas como honor\u00e1rios advocat\u00edcios, paridade remunerat\u00f3ria, autonomia e advocacia privada devem ser debatidos nas casas legislativas este ano<\/em><\/p>\n

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Em 2016, a advocacia p\u00fablica deve estar entre os temas de destaque nas casas legislativas, na previs\u00e3o da Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (Unafe) . Isso porque a tramita\u00e7\u00e3o de diversas propostas com temas ligados \u00e0 \u00e1rea est\u00e3o em diferentes est\u00e1gios de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Ap\u00f3s vit\u00f3ria com a previs\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios para os advogados p\u00fablicos federais no projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), foi encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 30 de dezembro, o projeto de lei que\u00a0regulamenta o pagamento dos honor\u00e1rios sucumb\u00eancias aos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, a Unafe promoveu diversos protestos e reuni\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados e Senado, em que esclareceu aos parlamentares o direito dos advogados p\u00fablicos federais \u00e0 verba.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da entidade representativa, refor\u00e7a a Unafe, assegurou a previs\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, como medida de valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica brasileira.<\/p>\n

IGUALDADE ENTRE AS FUN\u00c7\u00d5ES ESSENCIAIS \u00c0 JUSTI\u00c7A<\/p>\n

Outra proposta que ser\u00e1 debatida no parlamento, este ano, \u00e9 a que prev\u00ea simetria remunerat\u00f3ria entre as carreiras jur\u00eddicas. O texto base da PEC 443\/09 foi aprovado em primeiro turno, ap\u00f3s intensa press\u00e3o dos advogados pela\u00a0valoriza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n

AUTONOMIA<\/p>\n

A\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0criada para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC\u00a082\/07<\/a>, que confere autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e t\u00e9cnica \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) aprovou por unanimidade a proposta que, desde ent\u00e3o, aguarda para ser inclu\u00edda em vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A PEC pretende corrigir desequil\u00edbrio constitucional, equalizando o tratamento institucional dispensado \u00e0s chamadas fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, uma vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a magistratura e a Defensoria P\u00fablica j\u00e1 possuem essa autonomia administrativa.<\/p>\n

Um projeto sobre a advocacia privada tamb\u00e9m foi encaminhado ao Congresso Nacional.<\/p>\n

MOBILIZA\u00c7\u00c3O TOTAL<\/p>\n

O diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, destaca que os advogados p\u00fablicos federais continuam em estado permanente de mobiliza\u00e7\u00e3o, inclusive com a intensifica\u00e7\u00e3o do movimento de entrega de cargos de confian\u00e7a, bem como o compromisso de n\u00e3o assumir cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

Mota ressalta, ainda, que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos membros da AGU promove um apag\u00e3o nas chefias jur\u00eddicas da institui\u00e7\u00e3o, o que compromete a viabiliza\u00e7\u00e3o de diversos projetos priorit\u00e1rios do governo.<\/p>\n

\u201cIntensificaremos ainda mais nosso movimento neste ano de 2016, a fim de demonstrarmos, de forma pr\u00e1tica, as necessidades mais prementes da AGU e a insatisfa\u00e7\u00e3o que hoje toma conta dos membros da institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cessaremos at\u00e9 que nossos pleitos sejam atendidos\u201d, afirma o diretor-geral da Unafe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Temas como honor\u00e1rios advocat\u00edcios, paridade remunerat\u00f3ria, autonomia e advocacia privada devem ser debatidos nas casas legislativas este ano   Em 2016, a advocacia p\u00fablica deve estar entre os temas de destaque nas casas legislativas, na previs\u00e3o da Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (Unafe) . Isso porque a tramita\u00e7\u00e3o de diversas propostas com temas ligados \u00e0 \u00e1rea est\u00e3o em […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-782","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=782"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/782\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":783,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/782\/revisions\/783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}