{"id":777,"date":"2016-01-15T15:12:50","date_gmt":"2016-01-15T17:12:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=777"},"modified":"2016-01-15T15:12:50","modified_gmt":"2016-01-15T17:12:50","slug":"souza-cruz-e-proibida-de-atuar-no-rn-por-suspeita-de-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/souza-cruz-e-proibida-de-atuar-no-rn-por-suspeita-de-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"SOUZA CRUZ \u00c9 PROIBIDA DE ATUAR NO RN POR SUSPEITA DE TRABALHO ESCRAVO"},"content":{"rendered":"

Liminar concedida resulta de a\u00e7\u00e3o do MPT\/RN, motivada por den\u00fancias de fraude trabalhista\u00a0 em Brejinho<\/em><\/p>\n

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L\u00edder nacional na produ\u00e7\u00e3o de cigarros, a Souza Cruz est\u00e1 impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A decis\u00e3o liminar da 4\u00aa Vara do Trabalho de Natal resulta de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT\/RN), motivada por den\u00fancia sigilosa que revela fraude trabalhista e situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, na regi\u00e3o de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.<\/p>\n

Para o procurador do Trabalho Jos\u00e9 Diniz de Moraes, que assina a a\u00e7\u00e3o, \u201co contrato acabava por transferir todos os riscos e custos da produ\u00e7\u00e3o ao agricultor, al\u00e9m de tratar-se de um esquema utilizado pela Souza Cruz com intuito de ocultar rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica equiparada \u00e0 empregat\u00edcia e se furtar das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias\u201d, conta.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza do Trabalho Anne de Carvalho Cavalcanti, foi reconhecida a fraude na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, realizada atrav\u00e9s de contrato bilateral fict\u00edcio de compra e venda de folhas de tabaco, que na realidade beneficiava apenas a Souza Cruz e dava margem a condi\u00e7\u00f5es de trabalho semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o. Esse tipo de contrato agora est\u00e1 proibido de ser firmado pela empresa no estado.<\/p>\n

Esquema<\/strong> – Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego constatou que a empresa aliciava agricultores, em Brejinho (RN), para que firmassem os contratos, iludindo-os com promessas de vantagens econ\u00f4micas imposs\u00edveis de concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eles eram obrigados a contrair financiamento banc\u00e1rio no valor de R$ 11.700,00, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento de secagem, que custava R$ 8.700,00, e constru\u00e7\u00e3o de estufa de alvenaria. Como o financiamento n\u00e3o era bastante para iniciar a planta\u00e7\u00e3o, uma segunda d\u00edvida era contra\u00edda, diretamente com a Souza Cruz, para custear os insumos da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, a empresa fornecia tudo, de sementes at\u00e9 fertilizantes e agrot\u00f3xicos, para pagamento na colheita. \u201cTais d\u00edvidas asseguravam a depend\u00eancia econ\u00f4mica do agricultor por muitos anos, chegando a sujeitar os trabalhadores rurais \u00e0s condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravos, pr\u00e1tica conhecida como servid\u00e3o por d\u00edvida\u201d, explica o procurador do Trabalho.<\/p>\n

Conforme apurado, al\u00e9m de intermediar o financiamento, a pr\u00f3pria Souza Cruz vende os insumos, fiscaliza a produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m quem classifica o produto e determina o pre\u00e7o final, para seu fornecimento exclusivo.<\/p>\n

\u201cAs folhas n\u00e3o eram pesadas em Brejinho, mas na sede da empresa em Patos (PB), distante e jamais acompanhada pelos trabalhadores, que reclamavam dos pesos verificados, sempre bem menores do que o esperado, mas nada podiam fazer para contest\u00e1-los\u201d, narra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ganhos eram inferiores aos apontados em materiais promocionais da companhia, sendo a produtividade superdimensionada e nunca alcan\u00e7ada na regi\u00e3o. De acordo com o procurador, \u201cos agricultores praticamente pagavam para trabalhar, com gastos muito mais altos do que os valores irris\u00f3rios recebidos pela venda, fazendo com que trabalhassem apenas para pagar a d\u00edvida contra\u00edda e ainda assim sem conseguir nunca o suficiente para quitar\u201d.<\/p>\n

Ao relatar o preju\u00edzo sofrido com o cultivo do fumo, uma das testemunhas contou que deve a agiota, que precisou vender o boi da carro\u00e7a e trabalhar por fora, pois faltou dinheiro para pagar os trabalhadores e garantir o sustento da fam\u00edlia, a ponto de passar necessidade, sendo acolhido pelos pais, enquanto era pressionado pela Souza Cruz.<\/p>\n

Preju\u00edzos – <\/strong>D<\/strong>epoimentos confirmam, ainda, que a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos era realizada sem treinamento devido e sem uso adequado de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual, cuja distribui\u00e7\u00e3o era insuficiente. “Ao todo, cerca de 10 agricultores trabalhavam no cultivo de um lote, mas era distribu\u00eddo apenas um conjunto individual de EPI, e descart\u00e1vel, portanto, quantitativamente insatisfat\u00f3rio e absolutamente inadequado ao reuso”, argumenta o procurador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, durante a planta\u00e7\u00e3o, manuseio e coleta, as folhas soltavam uma esp\u00e9cie de musgo (seiva), que em contato com a pele causava irrita\u00e7\u00e3o e mal-estar, sintomas caracter\u00edsticos da doen\u00e7a da \u201cfolha verde\u201d. No processo da secagem, a empresa exigia que a estufa fosse alimentada com lenha 24h por dia, por aproximadamente 3 dias ininterruptos, para manter a temperatura elevada est\u00e1vel e garantir a qualidade do produto.<\/p>\n

Segundo relatos, as altas temperaturas somadas aos vapores do fumo e dos agrot\u00f3xicos, resultavam em adoecimentos constantes dos agricultores, v\u00edtimas de doen\u00e7as de pele, g\u00e1stricas, diarreias e doen\u00e7as respirat\u00f3rias, que repercutem at\u00e9 os dias atuais, bem como de intoxica\u00e7\u00e3o, n\u00e1useas, v\u00f4mito, c\u00f3lica abdominal, fraqueza, tontura e dores de cabe\u00e7a.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o alerta que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 qualidade do produto, as exig\u00eancias eram criteriosas, mas, quando se tratou de resguardar a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, a Souza Cruz negligenciou aten\u00e7\u00e3o ao treinamento e uso dos EPIs. \u201cMais uma vez observa-se o desprezo com a dignidade do trabalhador, exposto a agentes nocivos do cultivo da folha de fumo sem prote\u00e7\u00e3o, o que exige uma repara\u00e7\u00e3o\u201d, defende o procurador do Trabalho.<\/p>\n

A empresa denunciada foi intimada v\u00e1rias vezes para comparecer a audi\u00eancias na sede do MPT\/RN, mas n\u00e3o compareceu, nem apresentou manifesta\u00e7\u00e3o, apesar de devidamente notificada.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o<\/b> – Diante das irregularidades cometidas, o MPT\/RN ajuizou a a\u00e7\u00e3o que pede uma condena\u00e7\u00e3o final da Souza Cruz no valor de R$ 5 milh\u00f5es pelo dano moral coletivo causado. Tamb\u00e9m \u00e9 requerido o ressarcimento de R$ 100 mil por trabalhador envolvido, \u201ca t\u00edtulo de horas trabalhadas, uso da terra, plantio, secagem, empr\u00e9stimos, vendas casadas de produtos agr\u00edcolas e fraudes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, destaca.<\/p>\n

N\u00ba ACP: 0001425-21.2015.5.21.0004<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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