{"id":7757,"date":"2017-12-18T15:52:27","date_gmt":"2017-12-18T17:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7757"},"modified":"2017-12-18T15:52:27","modified_gmt":"2017-12-18T17:52:27","slug":"ex-deputado-federal-e-funcionario-sao-alvo-de-acao-de-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ex-deputado-federal-e-funcionario-sao-alvo-de-acao-de-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Ex-deputado federal e funcion\u00e1rio s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

Durante quase seis anos, o ex-parlamentar Carlos Mauro Benevides manteve Pedro Ary na folha de pagamento- funcion\u00e1rio nunca prestou servi\u00e7os \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Na a\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede o ressarcimento de mais de R$366 mil, valor atualizado que corresponde aos sal\u00e1rios recebidos<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no DF (MPF\/DF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Carlos Mauro Cabral Benevides e Pedro Jerissati Ary. Por decis\u00e3o dos dois acusados, o nome de Pedro foi inserido na folha de pagamento do gabinete do parlamentar, mas tratava-se de um caso de funcion\u00e1rio fantasma. As investiga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ministerial revelaram que, entre os anos de 2007 a 20013, ao mesmo tempo em que Pedro teve seu nome ligado ao Congresso Nacional, ele gerenciava empresas privadas de sua propriedade em Fortaleza (CE). Segundo o MPF, Mauro Benevides casou dano ao er\u00e1rio e Pedro enriqueceu ilicitamente. Pelos mesmos fatos, respondem criminalmente em uma a\u00e7\u00e3o penal movida pelo MPF.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede o ressarcimento de mais de R$366 mil, valor atualizado que corresponde aos sal\u00e1rios recebidos. Para garantir o pagamento, o MPF solicita, liminarmente, a indisponibilidade dos bens. H\u00e1, ainda, pedido de ressarcimento pelo dano moral coletivo causado. \u201cAfinal, trata-se de les\u00e3o a bem patrimonial imaterial da Uni\u00e3o e de toda a sociedade, cujo sentimento de revolta advindo da triste constata\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da gradativa deteriora\u00e7\u00e3o dos valores morais de seus representantes merece a devida tutela jurisdicional para a repara\u00e7\u00e3o desses bens imateriais violados\u201d, justifica o MPF. O montante pago por danos morais deve ser fixado pela Justi\u00e7a e revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que, ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, Pedro Ary foi interrogado diversas vezes. Nessas oportunidades, ele afirmou que prestava servi\u00e7os espec\u00edficos ao parlamentar. No entanto, segundo o MPF, ele jamais apresentou documento algum que comprovasse o trabalho prestado durante cerca de seis anos para o deputado federal. Mauro Benevides, por sua vez, respaldou formalmente o v\u00ednculo de Pedro com a C\u00e2mara dos Deputados, sem que o funcion\u00e1rio tenha realizado qualquer tipo de contrapresta\u00e7\u00e3o por meio de trabalho, como era devido.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, outrossim, de que ambos os requeridos afrontaram os princ\u00edpios mais b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mormente os da legalidade e moralidade. Por anos, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi mantida em erro, pagando remunera\u00e7\u00e3o mensal a Pedro, sem que esse prestasse o correspondente trabalho como Secret\u00e1rio Parlamentar, tudo com a anu\u00eancia de Mauro\u201d, argumenta o MPF em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso sejam condenados pela Justi\u00e7a, os dois acusados podem pode perder os direitos pol\u00edticos, ficar impedido de contratar com o poder p\u00fablico e de receber benef\u00edcios e incentivos fiscais, al\u00e9m de pagar multa.<\/p>\n

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