{"id":7755,"date":"2017-12-18T14:28:16","date_gmt":"2017-12-18T16:28:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7755"},"modified":"2017-12-18T14:28:16","modified_gmt":"2017-12-18T16:28:16","slug":"reforma-da-previdencia-os-dois-lados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-da-previdencia-os-dois-lados\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia &#8211; os dois lados"},"content":{"rendered":"<p><em>\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil dizer quem tem ou n\u00e3o tem raz\u00e3o, porque essa proposta \u00e9 completamente errada, n\u00e3o tem filosofia, n\u00e3o tem concep\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central<\/em><\/p>\n<p>Entre avan\u00e7os e recuos, ondas de otimismo e de hesita\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise da proposta reforma da Previd\u00eancia (PEC n\u00ba 287\/2016) do governo foi continuamente postergada e h\u00e1 quem acredite que a vota\u00e7\u00e3o do texto pelo Congresso Nacional s\u00f3 vai acontecer em 2019. Nessas idas e vindas, a equipe econ\u00f4mica do presidente Michel Temer enfrentou todo tipo de resist\u00eancia, tanto de trabalhadores da iniciativa privada, quanto dos servidores p\u00fablicos. Nas discuss\u00f5es acirradas, n\u00e3o faltaram ofensas. Os defensores da PEC apontavam a necessidade de redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal e de acabar com privil\u00e9gios. Para os opositores, os mais pobres pagar\u00e3o a conta e o impacto na economia vai na contram\u00e3o das anunciadas expectativas do governo. Pior ainda, evidenciam que reforma deixa de fora os que mais pesam no or\u00e7amento: ju\u00edzes, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n<p>Washington Barbosa, especialista em direito p\u00fablico e do trabalho e diretor acad\u00eamico do Instituto Duc In Altum (DIA) de Forma\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Estrat\u00e9gica, h\u00e1 v\u00e1rios itens do discurso dos servidores sequer t\u00eam fundamento. \u201cA reforma, no setor p\u00fablico, n\u00e3o ter\u00e1 impacto nos grupos de menor rendimento e poder de influ\u00eancia. A regra \u00e9 v\u00e1lida para o &#8216;carreir\u00e3o&#8217; (administrativos) e para todos os graduados (carreiras de Estado)\u201d, afirmou. Ele entende que algumas mensagens \u201cde conte\u00fado panflet\u00e1rio\u201d contribuem para a desinforma\u00e7\u00e3o da sociedade. S\u00e3o dados, na sua an\u00e1lise, equivocados, tais como: aposentadorias por invalidez passar\u00e3o a ser direcionadas apenas a um pequeno grupo, o resultado ser\u00e1 o aprofundamento das desigualdades sociais ou ainda expectativa de perda de renda para os munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Barbosa disse ainda que \u201cs\u00e3o desonestos\u201d os n\u00fameros divulgados pelos servidores sobre grandes empresas que d\u00e3o calote, porque n\u00e3o depositam a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de que a Previd\u00eancia perdeu mais de R$ 3 trilh\u00f5es com sonega\u00e7\u00e3o, desvios e d\u00edvidas. Na verdade, esses dados revelam certa toler\u00e2ncia com os grandes devedores. \u201cConcordo que a pol\u00edtica e a legisla\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias devem ser revistas. Por\u00e9m, a Receita federal e a Fazenda Nacional s\u00e3o exemplarmente \u00e1geis e duras com os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios dos assalariados, para o que merecem grandes elogios. Est\u00e1 na hora de usar dos mesmos procedimentos para cobrar os grandes devedores\u201d.<\/p>\n<p>Os opositores \u00e0 reforma falham ainda porque \u201csabem que a maior parte desses cr\u00e9ditos s\u00e3o incobr\u00e1veis, pois n\u00e3o existe patrim\u00f4nio para ser executado\u201d. \u201cMais do que isso, faz-se necess\u00e1rio um trabalho s\u00e9rio de preven\u00e7\u00e3o a fraudes de concess\u00e3o de benef\u00edcios, assim como investir nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, como Pol\u00edcia Federal, INSS, Justi\u00e7a do Trabalho e Procuradoria da Fazenda Nacional\u201d, acentuou o diretor do Instituto DIA. Para Floriano S\u00e1 Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), ao tentar impor a PEC 287, o governo rasgou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>\u201cFoi um desrespeito dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles n\u00e3o apresentaram n\u00fameros convincentes que justifiquem mexer em conquistas hist\u00f3ricas. Vale lembrar que, de uma hora para outra, sem maiores explica\u00e7\u00e3o, Dyogo Oliveira anunciou a retirada da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) da conta do deficit da Previd\u00eancia. Ser\u00e3o agora menos R$ 90 bilh\u00f5es. E o passado?\u201d, questionou. Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), disse que o governo vendeu ao mercado o que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de entregar. \u201cFoi uma manobra para conter das ag\u00eancias de risco, o c\u00e2mbio e a bolsa de valores\u201d.<\/p>\n<p><strong>Proposta confusa<\/strong><\/p>\n<p>A PEC 287 tem erros prim\u00e1rios e incongru\u00eancias t\u00e9cnicas. Essa \u00e9 a an\u00e1lise do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil dizer quem tem ou n\u00e3o tem raz\u00e3o, porque essa proposta \u00e9 completamente errada, n\u00e3o tem filosofia, n\u00e3o tem concep\u00e7\u00e3o\u201d. O texto, segundo ele, misturou coisas diferentes, como previd\u00eancia urbana e rural. A urbana, segundo ele, tem servi\u00e7o prestado, funciona e foi por muito tempo superavit\u00e1ria. Mas a rural \u00e9 assist\u00eancia social. \u201cArrecada 7% do que paga. Deveria ter tratamento separado, para a sociedade decidir o que fazer. N\u00e3o pode ser um combo\u201d, criticou.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao servidor, a confus\u00e3o \u00e9 ainda maior e por isso, a discuss\u00e3o sobre a legitimidade das mudan\u00e7as perde o sentido, afirmou Freitas. \u201cO alegado privil\u00e9gio das aposentadorias est\u00e1 morto, j\u00e1 n\u00e3o existe, porque, desde 2013, todo o funcionalismo tem um fundo de previd\u00eancia complementar (Funpresp) que vai equilibrar as contas. O que se discute s\u00e3o as regras de transi\u00e7\u00e3o para quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico entre 2003 e 2013. Para ter sucesso, o governo deveria ser transparente\u201d, afirmou. O economista disse que \u201cestudou muito\u201d, mas n\u00e3o conseguiu calcular o deficit atuarial da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. \u201c\u00c9 virtual. N\u00e3o se sabe ao certo o montante\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p>Como as mudan\u00e7as mexem diretamente com as carreiras de Estado, o debate, no entender de Freitas, deveria ser \u00e0s claras para, em conjunto, se chegar a uma sa\u00edda vi\u00e1vel para cobrir qualquer poss\u00edvel rombo nas contas. \u201cNa verdade, ningu\u00e9m sabe o que est\u00e1 por tr\u00e1s ou o tamanho real do buraco. Nem o Tesouro Nacional, nem o mercado e nem o funcionalismo. Fiquei muito satisfeito, independentemente da motiva\u00e7\u00e3o, de o Congresso n\u00e3o ter aprovado a reforma. Esse \u00e9 um texto que nasceu ruim, piorou em dezembro e deve se deteriorar em 2018. O governo precisa melhorar seus estudos\u201d, provocou.<\/p>\n<p>O especialista em contas p\u00fablicas Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, salientou que o governo age de forma incoerente. \u201cDeu reajustes salariais escalonados aos servidores e depois optou por cortar benef\u00edcios. Isso mostra, no m\u00ednimo, falta de planejamento\u201d. Castello Branco defende uma mudan\u00e7a efetiva nas regras de aposentadorias e pens\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Mas duvida que isso venha a acontecer no curto prazo. Se nem mesmo uma proposta que j\u00e1 passou por tantos remendos foi aceita pela maioria em 2017, no ano que vem, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, \u201cn\u00e3o dever\u00e1 resistir \u00e0s press\u00f5es das v\u00e1rias categorias organizadas de servidores\u201d, assinalou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil dizer quem tem ou n\u00e3o tem raz\u00e3o, porque essa proposta \u00e9 completamente errada, n\u00e3o tem filosofia, n\u00e3o tem concep\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central Entre avan\u00e7os e recuos, ondas de otimismo e de hesita\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise da proposta reforma da Previd\u00eancia (PEC n\u00ba 287\/2016) do governo foi continuamente postergada e h\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1615,10321,693,4812,235,88,4263,823,1476,8329,10322,10325,833,344,2474,51,10323,10324,318,4662,1153,2369,1411,955,54,4964,325,9727,5293,1043,19],"class_list":["post-7755","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-carreirao","tag-concecao","tag-congresso-nacional","tag-contramao","tag-despesas","tag-economia","tag-errada","tag-expectativas","tag-filosofia","tag-fundamento","tag-governo-servidores","tag-graduados","tag-impacto","tag-juizes","tag-michel-temer","tag-militares","tag-ofensas","tag-opositores","tag-orcamento","tag-pec-2872016","tag-pessoal","tag-pobres","tag-politicos","tag-privilegios","tag-proposta","tag-razao","tag-reducao","tag-reforma-da-previdencia","tag-rendimento","tag-resistencia","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7755"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7756,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7755\/revisions\/7756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}