{"id":7742,"date":"2017-12-14T17:38:34","date_gmt":"2017-12-14T19:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7742"},"modified":"2017-12-14T17:38:34","modified_gmt":"2017-12-14T19:38:34","slug":"reforma-da-previdencia-e-adiada-e-governo-sofre-duro-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-da-previdencia-e-adiada-e-governo-sofre-duro-golpe\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 adiada e governo sofre duro golpe"},"content":{"rendered":"

\u00c9 bom deixar claro que ningu\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 reforma do sistema previdenci\u00e1rio, mas para se fazer qualquer altera\u00e7\u00e3o justa \u00e9 necess\u00e1rio um estudo aprofundando dos n\u00fameros, privil\u00e9gios e principais problemas da Previd\u00eancia Social no pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Badari*<\/em><\/strong><\/p>\n

O governo federal sofreu um dura derrota e n\u00e3o conseguiu nem colocar em vota\u00e7\u00e3o a reforma da Previd\u00eancia em 2017. Concess\u00f5es, cofres abertos e uma publicidade enganosa foram algumas das principais ferramentas utilizadas por Michel Temer e sua equipe econ\u00f4mica para tentar aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a PEC da Previd\u00eancia. N\u00e3o conseguiram emplacar para este ano e, certamente, ter\u00e3o grandes dificuldades de \u00eaxito em 2018, ano eleitoral. Segundo o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 19 de fevereiro do ano que vem. Vamos aguardar, mas a expectativa \u00e9 a de que o governo consiga, mesmo que de forma apertada fazer passar o texto mais enxuto da proposta.<\/p>\n

O principal slogan utilizado pelo presidente e seus colaboradores \u00e9 de que a reforma combater\u00e1 privil\u00e9gios. Fal\u00e1cia. Isso porque os que possuem os maiores privil\u00e9gios no momento de se aposentar, como pol\u00edticos e militares, sequer est\u00e3o englobados nessa proposta.<\/p>\n

O mais absurdo desse discurso \u00e9 que o presidente Michel Temer e dois de seus principais ministros obtiveram aposentadoria ou pens\u00e3o vital\u00edcia em condi\u00e7\u00f5es vantajosas. Temer conseguiu sua aposentadoria aos 58 anos, no topo da carreira de procurador do Estado de S\u00e3o Paulo. A remunera\u00e7\u00e3o bruta soma R$ 45 mil no Estado, mais R$ 30,9 mil no governo federal (como presidente). Com o abate-teto e outras dedu\u00e7\u00f5es, os ganhos l\u00edquidos em outubro foram de R$ 24,8 mil, quase cinco vezes o teto do INSS.<\/p>\n

O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, recebe pens\u00e3o pelos quatro anos como governador do Rio (de 1987 a 1991), um benef\u00edcio, de car\u00e1ter vital\u00edcio, que est\u00e1 em R$ 19,6 mil brutos (R$ 15,5 mil l\u00edquidos). Eliseu Padilha, o ministro da Casa CIvil est\u00e1 aposentado desde 1999, quando tinha 53 anos, na folha do extinto Instituto de Previd\u00eancia dos Congressistas. Ap\u00f3s v\u00e1rios mandatos, recebe R$ 19,3 mil brutos (R$ 14,3 mil l\u00edquidos). Tem ainda a aposentadoria obtida em 1998, aos 52, no INSS, de R$ 2.700.<\/p>\n

E certamente, no presente e no futuro, outros pol\u00edticos t\u00eam e ter\u00e3o os mesmos privil\u00e9gios. Porque o governo n\u00e3o incluiu sua classe na discuss\u00e3o desta reforma? Medo? Os militares que tamb\u00e9m t\u00eam altas pens\u00f5es e privil\u00e9gios, n\u00e3o mereciam estar presentes neste texto?<\/p>\n

Sim, seria resposta mais evidente. Entretanto, sabemos que a reforma da Previd\u00eancia, em nenhum momento, tem um apelo social. O apelo \u00e9 pol\u00edtico. Simplesmente pol\u00edtico. O governo ederal est\u00e1 mostrando suas garras e reais inten\u00e7\u00f5es ao liberar cargos para determinados partidos, prometendo ajudas bilion\u00e1rios para estados e munic\u00edpios e tamb\u00e9m apelando pelo apoio p\u00fablico de empres\u00e1rios para pressionar os seus deputados apadrinhados, para votarem a favor da reforma. Um esc\u00e2ndalo. N\u00e3o conseguira aprovar este ano.<\/p>\n

A maioria dos deputados n\u00e3o abra\u00e7aram a reforma e ela, sequer foi votada. Foi dif\u00edcil a batalha, o governo \u201cjogou a toalha\u201d. O clamor das ruas e do povo trabalhador brasileiro, colaborou e muito para que os deputados n\u00e3o ficassem do lado da equipe respons\u00e1vel pela Reforma. \u00c9 bom deixar claro que ningu\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio a reforma do sistema previdenci\u00e1rio, mas para se fazer qualquer altera\u00e7\u00e3o justa \u00e9 necess\u00e1rio um estudo aprofundando dos n\u00fameros, privil\u00e9gios e principais problemas da Previd\u00eancia Social no pa\u00eds.<\/p>\n

As altas d\u00edvidas de grandes empresas com a Previd\u00eancia, o alto volume financeiro sugado pela DRU \u2013 Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o, entre outras benesses, abalam as contas da Previd\u00eancia, muito mais que as aposentadorias do INSS.<\/p>\n

Vale concluir que al\u00e9m de injusta e falaciosa, a reforma da Previd\u00eancia condena o brasileiro ao trabalho perp\u00e9tuo, pois muitos n\u00e3o ter\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de receber seus benef\u00edcios integrais, haja vista que pouqu\u00edssimos conseguir\u00e3o atingir a idade m\u00ednima de 65 anos homens e 62 anos mulheres, com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A batalha, contra esta proposta de Reforma da Previd\u00eancia, continuar\u00e1 o ano que vem.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Badari – advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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