{"id":7584,"date":"2017-12-01T14:17:35","date_gmt":"2017-12-01T16:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7584"},"modified":"2017-12-01T14:17:35","modified_gmt":"2017-12-01T16:17:35","slug":"tst-referenda-mudancas-na-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tst-referenda-mudancas-na-clt\/","title":{"rendered":"TST referenda mudan\u00e7as na CLT"},"content":{"rendered":"<p><em>Presidente da Corte diz que s\u00famulas j\u00e1 emitidas pelo tribunal ser\u00e3o adequadas \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o aprovadas pelo Congresso. Para ele, moderniza\u00e7\u00e3o das regras do setor aumenta seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e9 ben\u00e9fica para patr\u00f5es e empregados. Segundo Ives Gandra, elimina\u00e7\u00e3o de lacunas normativas diminuir\u00e1 a incerteza e reduzir\u00e1 ativismo judici\u00e1rio<\/em><\/p>\n<p><strong>ALESSANDRA AZEVEDO<\/strong><\/p>\n<p>O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, afirmou que a corte vai adequar a interpreta\u00e7\u00e3o de s\u00famulas j\u00e1 existentes \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro. As adapta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o discutidas a partir de fevereiro, disse ele ontem, na abertura do semin\u00e1rio Reforma Trabalhista e os Impactos do Setor Imobili\u00e1rio, promovido pelo Instituto Justi\u00e7a e Cidadania, em parceria com o TST. No evento, que continua hoje, magistrados e especialistas da \u00e1rea discutem de que forma as atualiza\u00e7\u00f5es decorrentes da nova lei afetam o setor imobili\u00e1rio, que emprega 2,5 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc).<\/p>\n<p>Uma das grandes vantagens da reforma para o segmento \u00e9 a espinha dorsal das mudan\u00e7as: o \u201cprest\u00edgio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, defende Gandra. Ele considera a legisla\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica \u201cpara as duas partes, tanto para trabalhadores quando para empregadores\u201d. Entre os ganhos para o setor, o ministro Alexandre Agra Belmonte, tamb\u00e9m presente na abertura do encontro, citou a nova configura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho tempor\u00e1rio, que teve o prazo estendido pela lei. De 90 dias, passou para at\u00e9 180 dias. \u201cServir\u00e1 n\u00e3o apenas para a substitui\u00e7\u00e3o do pessoal regular, mas tamb\u00e9m para demandas complementares de servi\u00e7o\u201d, avaliou Belmonte.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m considera \u201cbastante oportuna\u201d para a categoria a regula\u00e7\u00e3o do trabalho aut\u00f4nomo. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que o funcion\u00e1rio possa prestar o servi\u00e7o naquela atividade sem que isso caracterize o v\u00ednculo de emprego\u201d, pontuou. Outro item importante, na opini\u00e3o de Belmonte, \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o dos danos extrapatrimoniais. \u201cNa constru\u00e7\u00e3o civil, todo mundo sabe, existe um n\u00famero muito acentuado de acidentes do trabalho e de doen\u00e7as profissionais. A regula\u00e7\u00e3o dos danos, a identifica\u00e7\u00e3o e o valor correspondente \u00e9 importante, ainda que se discuta a constitucionalidade do tabelamento\u201d, avaliou.<\/p>\n<p>Segundo Belmonte, a revis\u00e3o da lei trabalhista era demanda da sociedade, de empres\u00e1rios e, em v\u00e1rios aspectos, dos pr\u00f3prios trabalhadores. \u201cAfinal de contas, o mercado de trabalho mudou, e era preciso que as leis acompanhassem essa evolu\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cO que se espera com essa reforma trabalhista, no tocante \u00e0 informalidade, \u00e9 que venha a regularizar os bicos\u201d, afirmou. Em m\u00e9dia, 57% dos ocupados no setor n\u00e3o recolhem para a Previd\u00eancia Social, lembrou o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Cbic), Jos\u00e9 Carlos Martins, que classificou o n\u00famero como \u201cum absurdo\u201d. \u201cTemos milh\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista porque est\u00e3o na informalidade\u201d, disse.<\/p>\n<p>Nem Belmonte nem Fl\u00e1vio Amary, presidente do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Secovi-SP), culpam a legisla\u00e7\u00e3o antiga pelo desemprego, mas ambos acreditam que a sinaliza\u00e7\u00e3o dada pela reforma contribui para criar um \u201cnovo cen\u00e1rio econ\u00f4mico\u201d para o pa\u00eds. \u201cCom o conjunto de a\u00e7\u00f5es que a gente tem visto, o desemprego reduziu de 14 milh\u00f5es para 12,7 milh\u00f5es\u201d, ressaltou Amary, com base em dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n<p><b>Judicializa\u00e7\u00e3o<br \/>\n<\/b><br \/>\nIves Gandra afirmou ter \u201cmuita esperan\u00e7a\u201d de que a atualiza\u00e7\u00e3o da lei traga uma \u201credu\u00e7\u00e3o substancial do desemprego, aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e investimentos para o pa\u00eds\u201d, em todos os setores. \u201cEssa reforma trabalhista era necess\u00e1ria, era fundamental para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os segmentos, n\u00e3o s\u00f3 o da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, ressaltou o presidente do TST.<\/p>\n<p>O ministro lembrou que, quando foi enviada pelo governo, a reforma tinha apenas 10 artigos, que mudavam pontos consensuais entre as centrais sindicais e as confedera\u00e7\u00f5es patronais. Mas, ao chegar no Congresso Nacional, o texto recebeu mais de 800 emendas. \u201cTerminou com mais de 100 artigos modificados, porque havia uma demanda muito grande. Havia demanda de lei para dirimir previamente o conflito trabalhista. Na aus\u00eancia da lei, na lacuna da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o ativismo judici\u00e1rio era a t\u00f4nica\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Com as mudan\u00e7as, haver\u00e1 menos margem para \u201caventuras judiciais\u201d, disse Gandra. Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio (Ademi-RJ), Cl\u00e1udio Hermolin, essa \u00e9 a melhor expectativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma. \u201cPrecisamos criar seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o nosso setor, que emprega milh\u00f5es de pessoas e gera pagamento de impostos, possa crescer\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente da Corte diz que s\u00famulas j\u00e1 emitidas pelo tribunal ser\u00e3o adequadas \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o aprovadas pelo Congresso. Para ele, moderniza\u00e7\u00e3o das regras do setor aumenta seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e9 ben\u00e9fica para patr\u00f5es e empregados. 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