{"id":752,"date":"2016-01-08T18:06:42","date_gmt":"2016-01-08T20:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=752"},"modified":"2016-01-08T18:06:42","modified_gmt":"2016-01-08T20:06:42","slug":"governo-federal-expulsa-541-servidores-por-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-federal-expulsa-541-servidores-por-irregularidades\/","title":{"rendered":"GOVERNO FEDERAL EXPULSA 541 SERVIDORES POR IRREGULARIDADES"},"content":{"rendered":"<p><em>Em quase 61,4% dos casos foi comprovada a pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos 12 anos, foram 5.659 punidos, entre estatut\u00e1rios, comissionados e aposentados, de acordo com a CGU<\/em><\/p>\n<p>O enfrentamento \u00e0 impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes priorit\u00e1rias da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), resultou, em 2015, na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es expulsivas a 541 agentes p\u00fablicos por envolvimento em atividades contr\u00e1rias \u00e0 Lei n\u00ba 8.112\/1990. Ao todo, foram registradas 447 demiss\u00f5es de servidores efetivos (n\u00famero recorde no comparativo dos \u00faltimos cinco anos); 53 cassa\u00e7\u00f5es de aposentadorias; e 41 destitui\u00e7\u00f5es de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o. Esses dados n\u00e3o incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econ\u00f4mica, dos Correios, da Petrobras, etc.<\/p>\n<p>O principal fundamento das expuls\u00f5es foi a comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com 332 das penalidades aplicadas ou 61,4% do total. J\u00e1 o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de cargos s\u00e3o fundamentos que v\u00eam em seguida, com 138 dos casos. Tamb\u00e9m figuram entre as raz\u00f5es que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participa\u00e7\u00e3o em ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada.<\/p>\n<p><b>12 anos<\/b><\/p>\n<p>Desde 2003, o Governo Federal j\u00e1 expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Nos \u00faltimos 12 anos, os estados com n\u00famero mais elevado de puni\u00e7\u00f5es foram Rio de Janeiro (980) e S\u00e3o Paulo (600); al\u00e9m do Distrito Federal (705). J\u00e1 as pastas com maior quantidade de estatut\u00e1rios expulsos foram o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS), Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ).<\/p>\n<p><b>Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/b><\/p>\n<p>Os dados constam do <a href=\"http:\/\/www.cgu.gov.br\/assuntos\/atividade-disciplinar\/relatorios-de-punicoes-expulsivas\" target=\"_self\">\u00faltimo levantamento<\/a> realizado pela Controladoria e divulgado hoje (06). O relat\u00f3rio de puni\u00e7\u00f5es expulsivas \u00e9 publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas \u00e0 sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no \u00e2mbito do Executivo Federal. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consolidadas por meio do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o, que conta com uma unidade em cada minist\u00e9rio e \u00e9 dirigido pela Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o, vinculada \u00e0 CGU.<\/p>\n<p>A Controladoria tamb\u00e9m mant\u00e9m o <a href=\"http:\/\/www.transparencia.gov.br\/expulsoes\/entrada\" target=\"_self\">Cadastro de Expuls\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CEAF)<\/a>, dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a puni\u00e7\u00e3o aplicada ao servidor, \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, data da puni\u00e7\u00e3o, a Unidade da Federa\u00e7\u00e3o (UF) e fundamentos legais. A fonte das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Impedimentos<\/b><\/p>\n<p>Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam ineleg\u00edveis por oito anos. A depender do tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida, tamb\u00e9m podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo p\u00fablico. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas ap\u00f3s condu\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei n\u00ba 8.112\/1990, que garantiu aos envolvidos o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em quase 61,4% dos casos foi comprovada a pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos 12 anos, foram 5.659 punidos, entre estatut\u00e1rios, comissionados e aposentados, de acordo com a CGU O enfrentamento \u00e0 impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes priorit\u00e1rias da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), resultou, em 2015, na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es expulsivas a 541 agentes p\u00fablicos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[352,124,98,353,58],"class_list":["post-752","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-expulsa","tag-federal","tag-governo","tag-irregularidades","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":753,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752\/revisions\/753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}