{"id":7354,"date":"2017-11-09T12:21:51","date_gmt":"2017-11-09T14:21:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7354"},"modified":"2017-11-09T12:21:51","modified_gmt":"2017-11-09T14:21:51","slug":"reforma-trabalhista-contrato-flexivel-com-direitos-garantidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-trabalhista-contrato-flexivel-com-direitos-garantidos\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista &#8211; Contrato flex\u00edvel com direitos garantidos"},"content":{"rendered":"<p><em>A partir de s\u00e1bado, empregado n\u00e3o precisar\u00e1, necessariamente, aparecer no escrit\u00f3rio para trabalhar nem receber\u00e1 um sal\u00e1rio fixo mensal. As mudan\u00e7as na CLT permitem que empregador e funcion\u00e1rio definam como o trabalho ser\u00e1 executado e pago<\/em><\/p>\n<p><strong>ALESSANDRA AZEVEDO<\/strong><\/p>\n<p><strong>ANNA RUSSI*<\/strong><\/p>\n<p>A partir de s\u00e1bado, as empresas ter\u00e3o mais op\u00e7\u00f5es na hora de contratar os funcion\u00e1rios. As novas regras trabalhistas, que come\u00e7am a valer em tr\u00eas dias, trouxeram duas grandes novidades nesse sentido. Uma delas \u00e9 a possibilidade de contratar empregados por hora, e n\u00e3o por m\u00eas, o chamado trabalho intermitente. A outra \u00e9 o teletrabalho, que libera os funcion\u00e1rios de ir ao escrit\u00f3rio, desde que as regras sejam detalhadas no contrato.<\/p>\n<p>Nas duas situa\u00e7\u00f5es, fica garantido o pagamento dos direitos trabalhistas, como o desconto para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. No caso do trabalho intermitente, \u00e9 essencial que as partes firmem acordo por escrito, que especifique o valor que ser\u00e1 pago por hora. A remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 hora do sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje equivalente a R$ 4,26) ou, caso haja funcion\u00e1rios contratados para a mesma fun\u00e7\u00e3o naquela empresa, o valor tem que ser equivalente. O dinheiro referente ao FGTS dever\u00e1 ser depositado na conta do funcion\u00e1rio na Caixa Econ\u00f4mica Federal, como o que \u00e9 feito com um trabalhador regular. O recibo de pagamento dever\u00e1 conter a discrimina\u00e7\u00e3o de cada um desses valores, para que o trabalhador saiba o que est\u00e1 recebendo.<\/p>\n<p>Para ser contratado como intermitente, o empregado precisa fazer um servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, como um refor\u00e7o ao quadro de funcion\u00e1rios, explicou o advogado trabalhista Antonio Carlos Aguiar, s\u00f3cio do Peixoto &amp; Cury Advogados. Ou seja, os que trabalham no dia a dia n\u00e3o podem, em tese, ser trocados por intermitentes. \u201cTem gente pensando em mandar embora o efetivo e contratar por hora. Isso n\u00e3o vale a pena\u201d, alertou. Embora a troca n\u00e3o saia necessariamente mais cara para o empregador, o risco trabalhista, segundo o advogado, \u00e9 \u201cenorme\u201d. Se tiver algum tipo de fraude na contrata\u00e7\u00e3o do intermitente, o empregador cair\u00e1 na regra geral da CLT e ter\u00e1 que equiparar os valores pagos aos funcion\u00e1rios contratados no regime normal.<\/p>\n<p>Na contrata\u00e7\u00e3o intermitente, o trabalhador ser\u00e1 chamado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, quando a demanda aumenta. \u00c9 o caso de restaurantes que t\u00eam mais movimento aos fins de semana ou eventos. Gerente jur\u00eddico de uma loja de fantasia do Distrito Federal, Audelino Ferreira, 25 anos, pretende usar o contrato intermitente em janeiro, para cobrir as f\u00e9rias de alguns funcion\u00e1rios. Ele explicou que estuda a possibilidade de usar esse tipo de trabalho em \u00e9pocas de baixo movimento, \u201cpara economizar os custos\u201d. \u201cCome\u00e7amos a conversar com a equipe de gest\u00e3o e estamos esperando realmente a medida entrar em vig\u00eancia, dia 11\u201d, esclareceu.<\/p>\n<p>Para a advogada trabalhista Jamile Vieira, da Nelson Willians Advogados, os novos contratos podem gerar alguns problemas. \u201cNa pr\u00e1tica, o empregado ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Se ele recusar a oferta, gera um mal-estar com o empregador e talvez n\u00e3o seja mais chamado\u201d, explicou. Outro ponto preocupante \u00e9 que, no fim do m\u00eas, o trabalhador pode ganhar menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. S\u00f3 ter\u00e1 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo se conseguir trabalhar 220 horas mensais, ainda que em mais de uma empresa, j\u00e1 que o v\u00ednculo n\u00e3o \u00e9 exclusivo.<\/p>\n<p><strong>Home office<\/strong><\/p>\n<p>No caso do home-office, ou teletrabalho, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 ter jornada flex\u00edvel de outra forma: trabalhando no hor\u00e1rio mais adequado a ele e fora do escrit\u00f3rio, seja em casa ou em outro local. Como cada um faz seu hor\u00e1rio, esse tipo de contrato n\u00e3o contabiliza horas extras. Mas o que mais traz dificuldades \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o, acredita Aguiar. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil fiscalizar o cumprimento das regras dentro da casa de uma pessoa, ainda que ela autorize\u201d, disse.<\/p>\n<p>Por isso, o advogado da Peixoto &amp; Cury ressalta a import\u00e2ncia de se explicar todos os detalhes no contrato de trabalho, inclusive sobre os custos. \u201cOs gastos com materiais de trabalho, telefone e energia, entre outros, podem ser negociados. N\u00e3o tem regra sobre a quem cabe pagar, isso ser\u00e1 decidido entre o trabalhador e o patr\u00e3o. Mas, qualquer que seja a decis\u00e3o, deve estar bem explicada no contrato, para n\u00e3o gerar problemas depois\u201d, alertou.<\/p>\n<p><em>*Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Rozane Oliveira<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de s\u00e1bado, empregado n\u00e3o precisar\u00e1, necessariamente, aparecer no escrit\u00f3rio para trabalhar nem receber\u00e1 um sal\u00e1rio fixo mensal. As mudan\u00e7as na CLT permitem que empregador e funcion\u00e1rio definam como o trabalho ser\u00e1 executado e pago ALESSANDRA AZEVEDO ANNA RUSSI* A partir de s\u00e1bado, as empresas ter\u00e3o mais op\u00e7\u00f5es na hora de contratar os funcion\u00e1rios. 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