{"id":7048,"date":"2017-10-19T11:50:35","date_gmt":"2017-10-19T13:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7048"},"modified":"2017-10-19T11:50:35","modified_gmt":"2017-10-19T13:50:35","slug":"o-direito-desconexao-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-direito-desconexao-do-trabalho\/","title":{"rendered":"O direito \u00e0 desconex\u00e3o do trabalho"},"content":{"rendered":"

Trabalho \u00e9 meio de vida e n\u00e3o meio de morte. O dano existencial \u00e9 uma esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do impedimento que o trabalhador sofre em desfrutar sua vida pessoal. O que afeta de forma negativa e perigosa sua qualidade de vida. \u00c9 uma ferramenta jur\u00eddica para impedir a frustra\u00e7\u00e3o dos projetos pessoais e as rela\u00e7\u00f5es sociais, provocadas por condutas il\u00edcitas das empresas. Essa recente reforma sequer tocou no tema. Pelo contr\u00e1rio, flexibilizou direitos de forma inconstitucional e certamente criar\u00e1 uma nova gera\u00e7\u00e3o de trabalhadores doentes.<\/em><\/p>\n

Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es*<\/em><\/strong><\/p>\n

Trabalho \u00e9 meio de vida e n\u00e3o meio de morte. Essa afirma\u00e7\u00e3o confronta a realidade de milh\u00f5es de profissionais brasileiros que s\u00e3o obrigados a enfrentar jornadas extenuantes de trabalho. E uma das caracter\u00edsticas mais marcantes os \u00faltimos tempos \u00e9 a conex\u00e3o 24 horas com o trabalho. Celulares, tablets, aplicativos, e-mails, entre outras ferramentas e recursos provenientes das novas tecnologias transformou os trabalhadores em verdadeiros ref\u00e9ns.<\/p>\n

A cultura profissional brasileira est\u00e1 prejudicando a sa\u00fade do trabalhador em todos os aspectos: f\u00edsico, emocional e ps\u00edquico. As empresas criaram uma rotina da qual partem da premissa que \u201ctrabalhador bom \u00e9 aquele que fica online\u201d. Ser\u00e1?<\/p>\n

L\u00f3gico, que emerg\u00eancias, plant\u00f5es e o gerenciamento de uma crise podem fazer com que o empregado esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa por algumas horas a mais do que a da sua jornada habitual. Entretanto, isso deve ser uma exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra.<\/p>\n

Atualmente, o trabalhador que n\u00e3o fica na empresa ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dela por 10, 12, 14 horas passa a ser discriminado. Os seus chefes e mesmo colegas de profiss\u00e3o o fazem parecer um \u201cpeixe fora d\u2019\u00e1gua\u201d por trabalhar as horas estabelecidas em contrato.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio desconectar do trabalho, ter uma vida social, cuidar da fam\u00edlia, brincar com seus filhos, ter momentos de lazer, tomar um chopp com os amigos, sair para jantar com a esposa ou frequentar uma academia. \u00c9 essencial para conseguir descarregar os problemas, renovar as ideias e \u201cas baterias\u201d para outro dia de trabalho. A conex\u00e3o 24 horas cria e agrava problemas de sa\u00fade, sejam eles f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos.<\/p>\n

Vale citar um exemplo de um caso de um CFO de uma grande empresa que s\u00f3 pode tirar e gozar suas f\u00e9rias fora do pa\u00eds, ap\u00f3s contratar um pacote de dados que possibilitasse que ele respondesse e-mails e mensagens pelo celular. Em um dos dias de seu descanso, o executivo respondeu mais de 60 e-mails, ou seja, trabalhou como se estivesse em seu escrit\u00f3rio e n\u00e3o pode desfrutar da companhia da esposa e dos filhos. Isso \u00e9 saud\u00e1vel? \u00c9 realmente necess\u00e1rio a empresa privar seus funcion\u00e1rios das f\u00e9rias? Criar uma press\u00e3o psicol\u00f3gica que n\u00e3o o deixa relaxado para curtir momentos preciosos com sua fam\u00edlia?<\/p>\n

Esse CFO, por exemplo, toma rem\u00e9dio para conseguir sobreviver \u00e0 rotina desgastante do trabalho. Alguns n\u00fameros recentes s\u00e3o reflexo desse atentado contra a sa\u00fade do trabalhador. Os casos de transtornos psiqui\u00e1tricos e doen\u00e7as mentais no ambiente de trabalho est\u00e3o crescendo no Brasil.<\/p>\n

As dificuldades geradas no meio ambiente do trabalho provocam uma s\u00e9rie de problemas como estresse, ansiedade, transtornos bipolares, s\u00edndrome de Burnout \u2013 caracterizada por estresse profissional, exaust\u00e3o emocional e tens\u00e3o exorbitante gerada pelo excesso de trabalho \u2013, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao consumo de \u00e1lcool e coca\u00edna, entre outros males. Em 2016, foram registrados pela Previd\u00eancia Social mais de 199 mil casos de pessoas que se ausentaram das empresas p\u00fablicas e privadas por sofrerem dessas enfermidades. Esse n\u00famero supera o total registrado em 2015, que foi de 170,8 mil casos de afastamentos.<\/p>\n

Segundo a Previd\u00eancia Social, foi registrado em 2016 o afastamento de 75,3 mil trabalhadores em raz\u00e3o de quadros depressivos, com direito a recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a, o que representa 37,8% de todas as licen\u00e7as m\u00e9dicas motivadas por transtornos mentais e comportamentais no mesmo ano. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) revela que at\u00e9 2020 a depress\u00e3o ser\u00e1 a doen\u00e7a mais incapacitante do mundo. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que entre 20% e 25% da popula\u00e7\u00e3o tiveram, t\u00eam ou ter\u00e3o um quadro de depress\u00e3o em algum momento da vida. E, sem d\u00favida, essa conex\u00e3o de 24 horas com o trabalho levar\u00e1 ao crescimento desses \u00edndices e estimativas.<\/p>\n

Recentemente, foi aprovada na Fran\u00e7a uma lei para desconex\u00e3o do trabalho. O governo franc\u00eas resolveu estabelecer uma fronteira entre a vida pessoal e profissional para evitar, assim, novos casos de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho e vinculadas pelas novas tecnologias. E para enfrentar o fen\u00f4meno, o direito \u00e0 desconex\u00e3o foi publicado no c\u00f3digo do trabalho franc\u00eas. A nova medida prev\u00ea que toda empresa com mais de 50 funcion\u00e1rios tenha de abrir negocia\u00e7\u00f5es entre as partes para chegar a um acordo conforme as necessidades de ambas as partes. Caso n\u00e3o se consiga chegar conjuntamente a regras que garantam o direito de se desconectar, o empregador ter\u00e1 de redigir, ele mesmo, uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

A lei francesa \u00e9 importante para refletirmos sobre o uso das novas tecnologias nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e sobre a sa\u00fade do trabalhador. A rela\u00e7\u00e3o deve ser saud\u00e1vel para as duas partes. Isso n\u00e3o exclui a possibilidade de o chefe enviar um e-mail ou uma mensagem fora do hor\u00e1rio habitual de trabalho, mas possibilita que o funcion\u00e1rio n\u00e3o se sinta culpado por n\u00e3o responder de imediato essas demandas.<\/p>\n

Aqui no Brasil, a Justi\u00e7a do Trabalho enfrenta esses casos de extensas jornadas e da conex\u00e3o abusiva dos funcion\u00e1rios aplicando em suas decis\u00f5es o dano existencial. Criado pela jurisprud\u00eancia, ou seja, pelo grande n\u00famero de casos decididos por uma mesma corrente no Judici\u00e1rio trabalhista, o dano existencial combate as jornadas extenuantes e a necessidade da conex\u00e3o e disponibilidade constante com a empresa e com o patr\u00e3o.<\/p>\n

O dano existencial \u00e9 uma esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do impedimento que o trabalhador sofre em desfrutar sua vida pessoal. O que afeta de forma negativa e perigosa em sua qualidade de vida. \u00c9 uma ferramenta jur\u00eddica para impedir a frustra\u00e7\u00e3o dos projetos pessoais e as rela\u00e7\u00f5es sociais dos trabalhadores provocadaa por condutas il\u00edcitas das empresas.<\/p>\n

E as condutas s\u00e3o il\u00edcitas porque, devido a uma s\u00e9rie de flexibiliza\u00e7\u00f5es, inclusiva as aprovadas na reforma trabalhista brasileira, atentam contra princ\u00edpios constitucionais. O trabalho tem como um dos seus direitos fundamentais a sa\u00fade, que est\u00e1 diretamente ligada ao respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da jornada, a dignidade humana, ao valor social do trabalho e a fun\u00e7\u00e3o social da empresa. S\u00e3o direitos constitucionais, cada vez mais desrespeitados.<\/p>\n

O trabalhado tem direito \u00e0 desconex\u00e3o. E a essa recente reforma sequer tocou no tema. Pelo contr\u00e1rio, flexibilizou direitos de forma inconstitucional e certamente criar\u00e1 uma nova gera\u00e7\u00e3o de trabalhadores doentes.<\/p>\n

*Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es – Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), professor de Direito e Processo do Trabalho da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP e s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Freitas Guimar\u00e3es Advogados Associados.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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