{"id":7011,"date":"2017-10-16T19:17:50","date_gmt":"2017-10-16T21:17:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7011"},"modified":"2017-10-16T19:17:50","modified_gmt":"2017-10-16T21:17:50","slug":"tst-lanchonete-e-condenada-por-obrigar-atendente-ficar-nua-diante-de-colegas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tst-lanchonete-e-condenada-por-obrigar-atendente-ficar-nua-diante-de-colegas\/","title":{"rendered":"TST – Lanchonete \u00e9 condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas"},"content":{"rendered":"

Uma franqueadora da rede de lanchonetes McDonald\u2019s na Am\u00e9rica Latina, a Arcos Dourados Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda., foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente acusada de furto e obrigada a se despir na presen\u00e7a de duas colegas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decis\u00e3o un\u00e2nime, considerou o tratamento vexat\u00f3rio, humilhante e desrespeitoso aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade ps\u00edquica e do bem-estar individual do ser humano<\/em><\/p>\n

A atendente, \u00e0 \u00e9poca menor de idade, contou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e em depoimento pessoal que foi acusada, com duas colegas, de furtar dois celulares e R$ 80 de outras empregadas. Depois de uma revista na bolsa de todos os empregados, as tr\u00eas foram chamadas pela gerente, que as obrigou a se despirem no banheiro.<\/p>\n

Durante a revista, um dos celulares foi encontrado escondido no suti\u00e3 de uma das mo\u00e7as. Com a atendente, havia R$ 150, que ela havia sacado para fazer um pagamento. C\u00f3pia do extrato banc\u00e1rio juntado ao processo comprovou o saque. Depois do procedimento, as duas foram dispensadas. O relator do recurso da atendente ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a situa\u00e7\u00e3o fere o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 186 e 927, caput, do C\u00f3digo Civil, impondo-se, portanto, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos morais.<\/p>\n

A empresa, em sua defesa, alegou que n\u00e3o havia prova da revista \u00edntima determinada pela ger\u00eancia.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 20\u00ba Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que o McDonald\u2019s extrapolou o seu poder de gest\u00e3o e a gerente, ao obrigar a trabalhadora a tirar a roupa, feriu sua integridade f\u00edsica e sua honra. Segundo a senten\u00e7a, o empregador n\u00e3o poderia sequer alegar prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio, porque os objetos furtados n\u00e3o eram de sua propriedade. Deveria sim \u201ctomar provid\u00eancias, mas n\u00e3o as que tomou\u201d, entendeu o tribunal.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), ao analisar recurso da Arcos Dourados, reformou a senten\u00e7a. Considerando as peculiaridades do caso, especialmente a imediata identifica\u00e7\u00e3o da autoria e da comprova\u00e7\u00e3o da posse do objeto furtado por uma das envolvidas, o Regional entendeu que \u201ca imediata revista \u00edntima e pessoal sem contato f\u00edsico, em local reservado e realizado por pessoa do mesmo sexo\u201d, e \u201cacompanhada pela ger\u00eancia\u201d, foi uma exce\u00e7\u00e3o, e excluiu a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processo: RR-11109-45.2013.5.01.0020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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