Inqu\u00e9rito decorre de mais um acordo de leni\u00eancia assinado com o Cade, o MPF\/RJ e a Carioca Engenharia<\/i><\/p>\n
A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (SG\/Cade) apura, por meio do Inqu\u00e9rito Administrativo 08700.003344\/2017-41<\/a><\/span><\/span>, suposto cartel em licita\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro<\/span> (SMO\/RJ). Os certames afetados dizem respeito, principalmente, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e constru\u00e7\u00e3o civil de grandes projetos vi\u00e1rios.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 desdobramento da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d e foi subsidiada pela celebra\u00e7\u00e3o, em junho passado, de acordo de leni\u00eancia com a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S\/A e com executivos e ex-executivos da empresa. O acordo foi assinado pelo Cade em conjunto com Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro<\/span> (MPF\/RJ). A leni\u00eancia firmada e as evid\u00eancias trazidas subsidiaram a deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Rio 40 Graus\u201d pelo MPF\/RJ e pela Pol\u00edcia Federal, em agosto deste ano. As informa\u00e7\u00f5es do acordo ficaram de acesso restrito temporariamente para n\u00e3o prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es no MPF\/RJ e no Cade.<\/p>\n Trata-se do d\u00e9cimo primeiro acordo de leni\u00eancia divulgado pelo Cade no \u00e2mbito da Lava Jato.\u00a0Por meio da leni\u00eancia, a empresa e as pessoas f\u00edsicas signat\u00e1rias confessaram a participa\u00e7\u00e3o na conduta, forneceram informa\u00e7\u00f5es e apresentaram documentos probat\u00f3rios a fim de colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es do alegado conluio. O acordo \u00e9 relacionado exclusivamente \u00e0 pr\u00e1tica de cartel, para a qual o Cade possui compet\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os signat\u00e1rios apontam que cinco empresas \u2013 Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S\/A, Construtora Andrade Gutierrez S\/A, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S\/A, Construtora OAS S\/A e Construtora Queiroz Galv\u00e3o S\/A \u2013 formavam um n\u00facleo duro do cartel. Adicionalmente, podem ter<\/span><\/span> participado do acordo anticompetitivo de forma secund\u00e1ria as empresas Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Camargo Corr\u00eaa S\/A, Contern Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio S\/A e Delta Constru\u00e7\u00f5es S\/A. Al\u00e9m disso, pelo menos dez funcion\u00e1rios e\/ou ex-funcion\u00e1rios dessas empresas s\u00e3o indicados como participantes da suposta conduta. De acordo com os signat\u00e1rios, os contatos entre as concorrentes se iniciaram entre novembro e dezembro de 2009 e perduraram, com maior ou menor intensidade, at\u00e9 2014.<\/p>\n At\u00e9 o momento, h\u00e1 ind\u00edcios de que, pelo menos, as obras para os corredores \u201cTranscarioca\u201d e \u201cTransbrasil\u201d foram afetadas por ajustes anticompetitivos e que as obras para o corredor \u201cTransoeste\u201d foram possivelmente atingidas pelo conluio. Outras obras da Prefeitura do Rio de Janeiro<\/span> podem ter<\/span> sido, adicionalmente, afetadas pela din\u00e2mica anticompetitiva em investiga\u00e7\u00e3o. Os signat\u00e1rios informaram que as cl\u00e1usulas dos editais dos certames para os Corredores Transcarioca, Transbrasil e Transoeste foram direcionadas pelas participantes do cartel, mediante contato com agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos da Prefeitura do Rio de Janeiro<\/span>. O objetivo era restringir o acesso de empresas de m\u00e9dio e pequeno porte, bem como favorecer a habilita\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o das empresas pactuadas. Em cada certame, relatam ainda que houve acordos entre concorrentes para a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es e vantagens, al\u00e9m da divis\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de cobertura e da supress\u00e3o de propostas.<\/p>\n Hist\u00f3rico da conduta e inqu\u00e9rito administrativo<\/b><\/p>\n Acompanha o acordo de leni\u00eancia um\u00a0\u201cHist\u00f3rico da Conduta”, no qual a SG\/Cade descreve de maneira detalhada a pr\u00e1tica anticompetitiva, conforme relatada pelos signat\u00e1rios e subsidiada pelos documentos probat\u00f3rios apresentados. Em comum acordo, Cade, MPF\/RJ e os signat\u00e1rios dispensaram a sua confidencialidade.<\/p>\n Ao final do inqu\u00e9rito administrativo, cabe \u00e0 SG\/Cade decidir pela eventual instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, no qual s\u00e3o apontados os ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica colhidos e as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas acusadas. Nessa fase, os representados no processo ser\u00e3o notificados para apresentar defesa. Ao final da instru\u00e7\u00e3o, a Superintend\u00eancia emite parecer opinativo pela condena\u00e7\u00e3o ou pelo arquivamento do caso em rela\u00e7\u00e3o a cada acusado. As conclus\u00f5es s\u00e3o encaminhadas ao Tribunal do Cade, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.<\/p>\n O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar \u00e0s empresas eventualmente condenadas multas de at\u00e9 20% de seu faturamento. As pessoas f\u00edsicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilh\u00f5es. O Tribunal tamb\u00e9m pode adotar outras medidas que entenda necess\u00e1rias para a dissuas\u00e3o da conduta.<\/p>\n Acordos de leni\u00eancia no Cade<\/b><\/p>\n Nos termos da Lei 12.529\/2011, o acordo de leni\u00eancia tem por objetivo obter informa\u00e7\u00f5es e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta.<\/p>\n H\u00e1 outros dez acordos de leni\u00eancia p\u00fablicos apresentados pelo Cade no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d. O primeiro foi celebrado com a empresa Setal\/SOG e alguns de seus funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios, para\u00a0<\/a><\/span><\/span>investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es para obras de montagem industrial onshore<\/i> da Petrobras<\/a><\/span><\/span>\u00a0; h\u00e1 dois firmados com a empresa Camargo Corr\u00eaa e alguns de seus funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios, respectivamente, para\u00a0<\/a><\/span><\/span>investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00e3o para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 da Eletronuclear<\/a><\/span><\/span> e para\u00a0investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es da Valec para implanta\u00e7\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste<\/a><\/span><\/span>; um com a empresa Carioca Engenharia e alguns de seus funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios para a\u00a0investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es de edifica\u00e7\u00f5es especiais da Petrobras<\/a><\/span><\/span>; quatro com a empresa Andrade Gutierrez e alguns de seus funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios, respectivamente, para a\u00a0<\/a><\/span><\/span>investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00e3o na Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte<\/a><\/span><\/span>, para a\u00a0investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es para urbaniza\u00e7\u00e3o das favelas do Alem\u00e3o, Manguinhos e Rocinha<\/a><\/span><\/span>, no Rio de Janeiro<\/a><\/span><\/span>, para a\u00a0<\/a><\/span><\/span>investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es de est\u00e1dio da Copa do Mundo de 2014<\/a><\/span><\/span> e\u00a0para a<\/a><\/span><\/span>\u00a0investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es do Complexo Lagunar e de Mitiga\u00e7\u00e3o de Cheias do Norte e Noroeste Fluminense<\/a><\/span><\/span>, sendo que este foi o primeiro acordo de leni\u00eancia parcial no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d; e, por fim, dois com a OAS para a\u00a0investiga\u00e7\u00e3o de cartel em obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro<\/a><\/span><\/span> e para investiga\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es para obras civis de infraestrutura de mobilidade urbana do Distrito Federal<\/a><\/span><\/span>.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Inqu\u00e9rito decorre de mais um acordo de leni\u00eancia assinado com o Cade, o MPF\/RJ e a Carioca Engenharia A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (SG\/Cade) apura, por meio do Inqu\u00e9rito Administrativo 08700.003344\/2017-41, suposto cartel em licita\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro (SMO\/RJ). 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