{"id":6965,"date":"2017-10-09T08:04:16","date_gmt":"2017-10-09T11:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6965"},"modified":"2017-10-08T17:20:08","modified_gmt":"2017-10-08T20:20:08","slug":"juiza-do-trabalho-valdete-souto-manda-e-mail-para-jornalista-que-defendeu-o-pl-116","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/juiza-do-trabalho-valdete-souto-manda-e-mail-para-jornalista-que-defendeu-o-pl-116\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza do trabalho Valdete Souto Severo manda e-mail para jornalista que defendeu o PL 116"},"content":{"rendered":"

O texto foi enviado com a inten\u00e7\u00e3o de explicar os motivos pelos quais a avalia\u00e7\u00e3o de Ricardo Boechat a favor da demiss\u00e3o do servidor p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho estaria equivocada. A ju\u00edza do trabalho Valdete Souto, no e-mail, pede que o jornalista pedindo reflita sobre sua defesa a “mais essa precariza\u00e7\u00e3o”. Veja o que ela escreveu e divulgou nas redes sociais:<\/em><\/p>\n

“Caro Boechat<\/p>\n

Escuto todas as manh\u00e3s teu programa. Sou ju\u00edza do trabalho em Porto Alegre, e Doutora em Direito do Trabalho pela USP.
\nEsta manh\u00e3, falastes do projeto defendido por Lasier Martins, que infelizmente foi eleito pelo meu estado.
\nPois bem, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a lei vigente (Lei 8112) j\u00e1 permite a demiss\u00e3o do servidor que n\u00e3o desempenhar bem suas fun\u00e7\u00f5es (artigos 127 e seguintes). Ent\u00e3o, nesse aspecto, n\u00e3o h\u00e1 novidade. Os servidores tamb\u00e9m j\u00e1 s\u00e3o avaliados periodicamente.<\/p>\n

A novidade \u00e9 inserir crit\u00e9rio subjetivo para o que ser\u00e1 considerado \u201cmau desempenho\u201d, a fim de facilitar a demiss\u00e3o. Note que a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio subjetivo permite que o administrador descarte, inclusive, o servidor que com ele n\u00e3o compactua em termos de ideologia pol\u00edtica, por exemplo. Ou seja, permite que a amea\u00e7a de perda do emprego seja fator de facilita\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico. E isso em uma realidade na qual j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo sucateamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, parcelamento de sal\u00e1rios e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Bem sabemos do momento de exce\u00e7\u00e3o em que estamos vivendo. Tu dissestes no programa de hoje que os servi\u00e7os p\u00fablicos muitas vezes s\u00e3o mal prestados. \u00c9 verdade. O problema, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a garantia que os servidores t\u00eam contra a despedida. Se isso fosse verdade, os servi\u00e7os de telefonia, j\u00e1 privatizados, seriam eficientes. N\u00e3o s\u00e3o. Temos estruturas deficit\u00e1rias, demandas em quantidade maior do que a capacidade de atendimento e tantos outros fatores que teriam de ser considerados e que impedem a an\u00e1lise simplista que joga a culpa sob os ombros dos servidores.<\/p>\n

Praticamente todos os pa\u00edses ocidentais (todos os europeus certamente) reconhecem garantia contra a despedida para empregados de empresas privadas e estabilidade para v\u00e1rias categorias. Nem por isso, os servi\u00e7os na Alemanha, por exemplo, s\u00e3o mal prestados. Servidores n\u00e3o tem privil\u00e9gios, tem direitos! Direitos que deveriam ser estendidos \u00e0 iniciativa privada, e n\u00e3o suprimidos.<\/p>\n

N\u00e3o podemos capitular diante de um discurso liberal que est\u00e1 rifando direitos m\u00ednimos. O mesmo j\u00e1 ocorreu com a reforma trabalhista, que sob falsos argumentos precariza ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de quem trabalha no Brasil, prejudicando com isso n\u00e3o apenas o trabalhador e sua fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m o pr\u00f3prio mercado interno, porque reduz consumo; o pr\u00f3prio estado, porque suprime base de arrecada\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia.<\/p>\n

Retirar prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador servidor (que na realidade do estado que o senador Lazier representa est\u00e1 tendo seus sal\u00e1rios parcelados), privatizar, retirar direitos trabalhistas, \u00e9 criar instabilidade. Ou seja, \u00e9 ruim para todos. A quest\u00e3o aqui n\u00e3o passa pela qualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas pela inten\u00e7\u00e3o de reduzir ainda mais o n\u00famero de servidores, prejudicando a presta\u00e7\u00e3o eficiente do servi\u00e7o.<\/p>\n

Essa lei, se aprovada, ao lado da EC 95, implicar\u00e1 a completa fal\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos que, para a realidade concreta de um n\u00famero expressivo de brasileiros, \u00e9 a \u00fanica via para obten\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, seguran\u00e7a ou justi\u00e7a. A prote\u00e7\u00e3o contra a despedida que \u00e9 direito dos servidores, atende ao interesse p\u00fablico, pois evita (ou tende a evitar) que esses trabalhadores atuem pressionados pelo medo da perda do trabalho, permite que se qualifiquem ao longo do tempo e lhes d\u00e1 a tranquilidade para bem exercer seu mister.<\/p>\n

Caro Boechat, em um pa\u00eds com tantos desempregados e miser\u00e1veis, com t\u00e3o alta concentra\u00e7\u00e3o de renda, dever\u00edamos estar batalhando para estender aos empregados da iniciativa privada o direito de n\u00e3o serem despedidos, sen\u00e3o pelo cometimento de falta grave como, repito, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel hoje, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos.
\nSer\u00e1 que n\u00e3o retrocedemos o suficiente com a reforma trabalhista?<\/p>\n

Chega de retirar direitos sociais! O que conseguiremos com isso ser\u00e1 a potencializa\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria, da viol\u00eancia urbana, das doen\u00e7as ligadas \u00e0 instabilidade da vida contempor\u00e2nea.
\nEsse discurso de retirada de direitos n\u00e3o promove avan\u00e7o, n\u00e3o ir\u00e1 qualificar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. E n\u00e3o atende ao anseio da sociedade, basta ver os n\u00fameros da consulta p\u00fablica no site do Senado (101605 contra e 34820 a favor).<\/p>\n

Por te considerar um dos melhores comunicadores da atualidade no Brasil, te pe\u00e7o que reflita acerca da defesa desse projeto nefasto, cuja \u201cpropaganda\u201d \u00e9 j\u00e1 enganosa, pois distorce a realidade vigente. E cujas consequ\u00eancias atingir\u00e3o, inclusive, o cidad\u00e3o que busca tais servi\u00e7os.
\nAbra\u00e7o fraterno,<\/p>\n

Valdete Souto Severo”<\/p><\/blockquote>\n

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