{"id":6961,"date":"2017-10-07T19:30:48","date_gmt":"2017-10-07T22:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6961"},"modified":"2017-10-08T15:21:08","modified_gmt":"2017-10-08T18:21:08","slug":"anasps-defende-volta-do-inss-ao-ministerio-do-trabalho-e-seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anasps-defende-volta-do-inss-ao-ministerio-do-trabalho-e-seguridade-social\/","title":{"rendered":"Anasps defende a volta do INSS ao Minist\u00e9rio do Trabalho e a Seguridade Social"},"content":{"rendered":"

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e da Assist\u00eancia Social (Anasps), a transfer\u00eancia do INSS para o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o estava no texto original da MP 782, prorrogada at\u00e9 11 de outubro, “mas prevaleceu o bom senso”<\/em><\/p>\n

Com a medida, o \u00f3rg\u00e3o ficou mais pr\u00f3ximo do trabalhador e do empregador, os principais eixos da prote\u00e7\u00e3o social. “Prevaleceu o bom sendo. A efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia livra o INSS de uma supervis\u00e3o virtual, omissa e desastrosa do Minist\u00e9rio da Fome”, destacou o vice-presidente executivo da Anasps, Paulo C\u00e9sar Regis de Souza.<\/p>\n

“Acumulamos ativos de R$ 3,5 trilh\u00f5es, hoje investidos na pol\u00edtica fiscal. S\u00e3o 65 milh\u00f5es de segurados contribuintes, 39,5 milh\u00f5es de segurados aposentados e pensionistas, 31 mil servidores, 1,5 mil unidades de atendimento, arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida anual superior a R$ 364,2 bilh\u00f5es, pagamentos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios superiores a R$ 538,1 bilh\u00f5es, movimenta\u00e7\u00e3o de quase 30 milh\u00f5es de benef\u00edcios por ano, entre requeridos, concedidos, negados, represados, cessados, entre outros”, esclareceu Souza.<\/p>\n

O vice-presidente da Anasps ressaltou ainda que a previd\u00eancia social nasceu com o presidente Get\u00falio Vargas, dentro do Minist\u00e9rio do Trabalho – que j\u00e1 foi do Trabalho e Previd\u00eancia. Neste momento, a MP 782\/2017, que aguarda aprova\u00e7\u00e3o final pelo Senado vai sanar v\u00e1rios equ\u00edvocos, disse. “O INSS, pela reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, est\u00e1 inserido no Minist\u00e9rio do Trabalho, pelo Artigo 55. Falta, entretanto, corrigir as compet\u00eancias, com a inclus\u00e3o da pol\u00edtica social”, destacou o executivo. Pois, na estrutura b\u00e1sica do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) consta o Conselho de Recursos do Seguro Social, que “estar\u00e1 totalmente deslocado, n\u00e3o havendo nada na sua lista de compet\u00eancia”.<\/p>\n

A mudan\u00e7a vai ao encontro do que deseja a Anasps. “Era tudo o que quer\u00edamos. O esquartejamento da Previd\u00eancia, por exig\u00eancia do ministro Meirelles (da Fazenda), que passou a comandar os R$ 3,5 trilh\u00f5es de recursos previdenci\u00e1rios, a servi\u00e7o da pol\u00edtica fiscal, produziu efeitos devastadores”, disse.<\/p>\n

O mais dram\u00e1tico, no entender de Regis de Souza, foi a aloca\u00e7\u00e3o do INSS no MDS. “Uma trag\u00e9dia. Nesse per\u00edodo, um ministro incompetente e inepto nunca se reuniu com o INSS. Deixou que se fizessem mesquinharia. Foi omisso, pat\u00e9tico e virtual. A restaura\u00e7\u00e3o da seguridade social \u00e9 um passo oportuno”. Apesar desse dado positivo, a Previd\u00eancia ainda estar\u00e1 dividida, com importantes setores no Minist\u00e9rio da Fazenda, inclusive a previd\u00eancia complementar, os regimes pr\u00f3prios e a Dataprev. ‘Teme-se ainda que o Conselho fique no MDS, solto no espa\u00e7o”, criticou.<\/p>\n

A MP 782\/2017 (Organiza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), que teve sua prorroga\u00e7\u00e3o estendida at\u00e9 11 de outubro, define as compet\u00eancias e a estrutura os \u00f3rg\u00e3os integrantes da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\u00fablica e Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e os \u00f3rg\u00e3os integrantes destes e da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; no art. 6\u00ba, fixa a sua estrutura b\u00e1sica, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica, do Conselho Nacional de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Transporte, do Conselho de Avia\u00e7\u00e3o Civil, do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, da Assessoria Especial do Presidente da Rep\u00fablica, do Conselho da Rep\u00fablica e Conselho de Defesa Nacional. Conceitua o que s\u00e3o os \u201cMinistros de Estado\u201d. Define as compet\u00eancias dos Minist\u00e9rios e suas estruturas b\u00e1sicas. O \u201cdetalhamento\u201d da organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os tratados ser\u00e1 definido nos decretos de estrutura regimental.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o XVII<\/p>\n

\u201cDo Minist\u00e9rio do Trabalho<\/p>\n

Art. 55. Constitui \u00e1rea de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho:<\/p>\n

I – pol\u00edtica e diretrizes para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;<\/p>\n

II – pol\u00edtica e diretrizes para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n

III – fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, inclusive do trabalho portu\u00e1rio, e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em normas legais ou coletivas;<\/p>\n

IV – pol\u00edtica salarial;<\/p>\n

V – forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional;<\/p>\n

VI – seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n

VII – pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o laboral; e<\/p>\n

VIII – cooperativismo e associativismo urbano.<\/p>\n

Art. 56. Integram a estrutura b\u00e1sica do Minist\u00e9rio do Trabalho:<\/p>\n

I – o Conselho Nacional do Trabalho;<\/p>\n

II – o Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – o Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria;<\/p>\n

IV – o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o;<\/p>\n

V – o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;<\/p>\n

VI \u2013 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);<\/p>\n

VII \u2013 a Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat Figueiredo, de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (Fundacentro); e<\/p>\n

VIII – at\u00e9 tr\u00eas Secretarias.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os Conselhos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V do caput deste artigo s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os colegiados de composi\u00e7\u00e3o tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e da Assist\u00eancia Social (Anasps), a transfer\u00eancia do INSS para o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o estava no texto original da MP 782, prorrogada at\u00e9 11 de outubro, “mas prevaleceu o bom senso” Com a medida, o \u00f3rg\u00e3o ficou mais pr\u00f3ximo do trabalhador e do empregador, os principais eixos da prote\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[337,345,946,551,2615,61,9179,2852,6734,515,8105,1396,1604,302,67,11,7362,2841,7622,6782,9178,7835,4570,346,1415,4553,154,2746,9180,9177,522,772,696,58,9176,1322,3088,591,2063],"class_list":["post-6961","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-anasps","tag-aposentados","tag-arrecadacao","tag-atendimento","tag-bom","tag-camara","tag-cessados","tag-competencia","tag-concedidos","tag-contribuintes","tag-dataprev","tag-defende","tag-empregador","tag-fazenda","tag-fiscal","tag-inss","tag-mds","tag-ministerio-do-trabalho","tag-movimentacao","tag-mp-7822017","tag-negados","tag-original","tag-pagamentos","tag-pensionistas","tag-politica","tag-previdenciarios","tag-prorrogada","tag-protecao","tag-represados","tag-requeridos","tag-segurados","tag-seguridade-social","tag-senado","tag-servidores","tag-snso","tag-texto","tag-trabalhador","tag-transferencia","tag-volta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6961","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6961"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6961\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6963,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6961\/revisions\/6963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}