{"id":6684,"date":"2017-09-13T16:03:08","date_gmt":"2017-09-13T19:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6684"},"modified":"2017-09-13T20:03:30","modified_gmt":"2017-09-13T23:03:30","slug":"mpog-sera-obrigado-voltar-pagar-bonus-de-eficiencia-para-aposentados-e-pensionistas-da-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpog-sera-obrigado-voltar-pagar-bonus-de-eficiencia-para-aposentados-e-pensionistas-da-receita\/","title":{"rendered":"MPOG ser\u00e1 obrigado a voltar a pagar b\u00f4nus de efici\u00eancia para aposentados e pensionistas da Receita"},"content":{"rendered":"<p><em>O pleno do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acabou de julgar a decis\u00e3o liminar do ministro Benjamim Zymler, que suspendeu o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia (R$ 3 mil mensais a mais al\u00e9m do sal\u00e1rio) a aposentados e pensionistas do Fisco. O TCU acolheu os argumentos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Anfip). A representa\u00e7\u00e3o do governo pedindo a suspens\u00e3o dos dep\u00f3sitos nos contracheques foi arquivada. A Anfip vai protocolar ainda hoje um of\u00edcio no Minist\u00e9rio do Planejamento exigindo a imediata reinser\u00e7\u00e3o desse pessoal na folha de pagamento do benef\u00edcio.<\/em><\/p>\n<p>O assunto foi inclu\u00eddo na pauta do TCU em car\u00e1ter excepcional, atendendo pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A Anfip foi inclu\u00edda como terceiro interessado e apresentou memorial defendendo o pagamento do b\u00f4nus nos termos da lei, na tentativa de derrubar a liminar favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento. De acordo com Floriano S\u00e1 Neto, presidente da Anfip, o ministro entendeu que o Tribunal n\u00e3o tem compet\u00eancia para apreciar a constitucionalidade do b\u00f4nus. A Casa s\u00f3 pode julgar casos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>A Anfip, destacou Floriano, sustentou que 94% dos auditores (do total de aproximadamente 30 mil profissionais) seriam prejudicados com a liminar do ministro Zymler. Isso porque a maioria dos auditores entraram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2003 e t\u00eam direito \u00e0 paridade e integralidade dos vencimentos dos ativos. &#8220;A discuss\u00e3o era de que tem que haver desconto para a previd\u00eancia no b\u00f4nus. Mas apenas 6% dos servidores est\u00e3o no novo regime de previd\u00eancia complementar. N\u00e3o \u00e9 justo que os 94% deixem de receber por conta da minoria&#8221;, ressaltou.<\/p>\n<p>O presidente da Anfip elogiou o voto do ministro Benjamim Zymler. &#8220;Ele, inclusive, mandou um recado ao Executivo e ao Legislativo, ao apontar que muitas leis aprovadas hoje s\u00e3o claramente inconstitucionais. Foi uma decis\u00e3o muito bem fundamentada&#8221;, aplaudiu. Ele explicou ainda que qualquer iniciativa semelhante \u00e0 da Anfip, no Supremo Tribunal Federal (STF), &#8220;perdeu o objeto com a o arquivamento da liminar&#8221;.<\/p>\n<p>Sem citar nomes, ele se referiu ao mandado de seguran\u00e7a impetrado no STF, na sexta-feira (8), contra o TCU, pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), em raz\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Fazenda, para o n\u00e3o pagamento do b\u00f4nus a aposentados e pensionistas. Segundo servidores que n\u00e3o quiseram se identificar, o Sindifisco &#8220;jogou mais uma bola fora&#8221;. A Diretoria Executiva Nacional (DEN), segundo eles, &#8220;gastou mais de R$ 500 mil \u00e0 toa com advogado no STF&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pleno do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acabou de julgar a decis\u00e3o liminar do ministro Benjamim Zymler, que suspendeu o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia (R$ 3 mil mensais a mais al\u00e9m do sal\u00e1rio) a aposentados e pensionistas do Fisco. O TCU acolheu os argumentos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Anfip). 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