Portaria n\u00ba 945 do Minist\u00e9rio do Trabalho exige que os exames sejam feitos antes da admiss\u00e3o e por ocasi\u00e3o do desligamento. Os exames s\u00e3o custeados pelas empresas e a regra vale para motoristas profissionais de ve\u00edculos de pequeno e m\u00e9dio portes, de \u00f4nibus urbanos, metropolitanos e rodovi\u00e1rios e de cargas em geral
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A partir desta quarta-feira (13), as empresas ter\u00e3o de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico nos motoristas admitidos e demitidos. A Portaria n\u00ba 945, do Minist\u00e9rio do Trabalho, exige exames toxicol\u00f3gicos, realizados previamente \u00e0 admiss\u00e3o e por ocasi\u00e3o do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito \u00e0 contraprova em caso de resultado positivo e \u00e0 confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.<\/p>\n
Os exames s\u00e3o custeados pelas empresas e a regra vale para motoristas profissionais de ve\u00edculos de pequeno e m\u00e9dio portes, de \u00f4nibus urbanos, metropolitanos e rodovi\u00e1rios e de cargas em geral.<\/p>\n
Al\u00e9m do n\u00famero do exame toxicol\u00f3gico, o empregador dever\u00e1 informar ao Caged a data do exame, o CNPJ do laborat\u00f3rio, a unidade federativa do Conselho Regional de Medicina e o n\u00famero do CRM do m\u00e9dico.<\/p>\n
O exame toxicol\u00f3gico de que trata a portaria somente poder\u00e1 ser realizado por laborat\u00f3rios acreditados pelo CAP-FDT (acredita\u00e7\u00e3o forense para exames toxicol\u00f3gicos de larga janela de detec\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Americano de Patologia) ou por acredita\u00e7\u00e3o concedida pelo Inmetro, de acordo com a Norma ABNT NBR ISO\/IEC 17025, com requisitos espec\u00edficos que incluam integralmente as “Diretrizes sobre o Exame de Drogas em Cabelos e Pelos: Coleta e An\u00e1lise”, da Sociedade Brasileira de Toxicologia, al\u00e9m de requisitos adicionais de toxicologia forense reconhecidos internacionalmente.<\/p>\n
A exig\u00eancia, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem como objetivo conferir mais efetividade ao cumprimento dos \u00a7\u00a76\u00ba e 7\u00ba, do art. 168 da CLT, bem como de sua regulamenta\u00e7\u00e3o pela Portaria MTb n\u00ba 116\/2015.<\/p>\n
“Estamos refor\u00e7ando o apoio ao combate ao uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais seguran\u00e7a nas nossas estradas”, destaca o ministro. “\u00c9 um refor\u00e7o ao combate ao uso de drogas nas rodovias e uma prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador de excesso de jornadas. A sociedade toda \u00e9 beneficiada com mais seguran\u00e7a nas nossas rodovias”, destaca.<\/p>\n
As empresas come\u00e7aram a ser notificadas das mudan\u00e7as no Caged no dia 6 de julho, de modo que tivessem mais tempo para se adequar \u00e0s novas regras. A empresa que n\u00e3o declarar as informa\u00e7\u00f5es exigidas no Caged fica inadimplente com o Minist\u00e9rio do Trabalho e poder\u00e1 sofrer multas previstas em lei.<\/p>\n
O coordenador Geral do Caged, Mario Magalh\u00e3es, afirma que todos os recursos necess\u00e1rios foram implementados para que as empresas n\u00e3o tenham dificuldades em operar o sistema. “Contudo, \u00e9 s\u00f3 a partir de agora que poderemos aferir os resultados com precis\u00e3o. Por enquanto, fomos procurados apenas para esclarecer d\u00favidas das empresas”, ressalta Magalh\u00e3es.<\/p>\n