{"id":6667,"date":"2017-09-12T20:11:13","date_gmt":"2017-09-12T23:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6667"},"modified":"2017-09-12T20:11:13","modified_gmt":"2017-09-12T23:11:13","slug":"juiz-e-punido-com-censura-por-irregularidade-em-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/juiz-e-punido-com-censura-por-irregularidade-em-precatorios\/","title":{"rendered":"Juiz \u00e9 punido com censura por irregularidade em precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"<p><em>O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (12\/9), durante a 258\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, condenar o juiz Aldo Ferreira da Silva J\u00fanior, do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul (TJMS), \u00e0 pena de censura por n\u00e3o seguir os deveres de independ\u00eancia, imparcialidade e prud\u00eancia, previstos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman).\u00a0<\/em><\/p>\n<p>O magistrado era acusado de cometer irregularidades em procedimentos administrativos de pagamento de precat\u00f3rios.\u00a0Relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 0004361-65.2015.2.00.0000, o conselheiro Bruno Ronchetti conclui que, apesar de o juiz ter tido atua\u00e7\u00e3o decisiva na libera\u00e7\u00e3o de alguns precat\u00f3rios posteriormente questionados, ele n\u00e3o deu cumprimento a nenhuma ordem manifestamente ilegal.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 ind\u00edcios de que em ofensa aos deveres de independ\u00eancia, parcialidade e prud\u00eancia, o reclamado enquanto juiz auxiliar da vice-presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul\u201d, disse Ronchetti. O conselheiro disse que o juiz mandou pagar precat\u00f3rios a uma empresa que n\u00e3o constava nos autos, \u00a0embora fosse legalmente sucessora daquela quem teria o direito ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Em seu voto, apresentado na 41\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CNJ, ocorrida em 6 de junho, o Ronchetti ponderou a trajet\u00f3ria profissional de Aldo Ferreira da Silva J\u00fanior, contra quem n\u00e3o havia qualquer anota\u00e7\u00e3o na ficha funcional, e fixou a aplica\u00e7\u00e3o da pena de censura. Na oportunidade, o ministro L\u00e9lio Bentes, ent\u00e3o integrante do CNJ, inaugurou diverg\u00eancia ao discordar da dossimetria da puni\u00e7\u00e3o e propor a disponibilidade do magistrado. Os conselheiros Arnaldo Hossepian e Rog\u00e9rio Nascimento, seguiram o mesmo entendimento, enquanto o conselheiro Carlos Levenhagen pediu vista do processo.<\/p>\n<p>O julgamento foi retomado nesta ter\u00e7a-feira, quando a presidente C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Conselho, e a conselheira Daldice Santana tamb\u00e9m votaram com a diverg\u00eancia. Os demais conselheiros, no entanto, acompanharam o entendimento do relator, totalizando sete votos. Como s\u00e3o necess\u00e1rios oito votos para a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o contra um magistrado e diante da possibilidade de novo adiamento de decis\u00e3o no PAD, Daldice decidiu reconsiderar sua posi\u00e7\u00e3o. \u201cEntre a inefic\u00e1cia da san\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria san\u00e7\u00e3o, se houver risco de nulidade, eu n\u00e3o vejo problema em reajustar o meu voto, me curvando \u00e0 maioria\u201d, justificou.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>Em 2014, o CNJ afastou Aldo Ferreira da Silva J\u00fanior da fun\u00e7\u00e3o de auxiliar da vice-presid\u00eancia do (TJMS). Uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar foi instaurada ap\u00f3s correi\u00e7\u00e3o realizada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. A inspe\u00e7\u00e3o constatou falta de padroniza\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos dos precat\u00f3rios, feitos de forma discricion\u00e1ria, favorecendo alguns credores e prejudicando outros. Houve, como resultado, pagamentos de valores elevados, acima do que seria regular, com preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Arquivamento<\/strong><\/p>\n<p>Ao encerrar o julgamento do PAD 0000683-76.2014.2.00.0000, iniciado na 255\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 1\u00ba\/8, o Plen\u00e1rio decidiu pelo arquivamento do processo, que apurava ind\u00edcios da venda de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a pol\u00edticos paraenses pelo desembargador Jo\u00e3o Jos\u00e9 da Silva Maroja, do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA).<\/p>\n<p>Relator do caso, o conselheiro Bruno Rochetti votou pelo arquivamento do PAD por insufici\u00eancia de provas. Na oportunidade, ent\u00e3o conselheiro Carlos Eduardo Dias antecipou seu posicionamento e votou com o relator. Rog\u00e9rio Nascimento pediu vista do processo e, nesta ter\u00e7a-feira (12\/9), apresentou voto divergente e foi acompanhado pelo conselheiro Norberto Campelo. Os demais conselheiros seguiram o entendimento do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (12\/9), durante a 258\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, condenar o juiz Aldo Ferreira da Silva J\u00fanior, do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul (TJMS), \u00e0 pena de censura por n\u00e3o seguir os deveres de independ\u00eancia, imparcialidade e prud\u00eancia, previstos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman).\u00a0 O magistrado era acusado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[8686,2080,254,8684,3503,1313,3694,263,3314,1601,429,5737,1391,1034,8685,8683,2005],"class_list":["post-6667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-anotacao","tag-censura","tag-cnj","tag-deveres","tag-ficha","tag-funcional","tag-imparcialidade","tag-independencia","tag-indicios","tag-irregularidade","tag-juiz","tag-loman","tag-pad","tag-precatorios","tag-prudencia","tag-punido","tag-tjms"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6668,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6667\/revisions\/6668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}