A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (CGU) recentemente p\u00f4s em debate a unifica\u00e7\u00e3o de carreiras de membros da institui\u00e7\u00e3o com integrantes das carreiras da Procuradoria-Geral Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.<\/p>\n
Em enquete realizada pela AGU, os membros efetivos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o: Advogados da Uni\u00e3o e Procuradores da Fazenda Nacional (art. 2\u00ba, \u00a75\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 73\/93 c\/c art. 20 da mesma lex) rejeitaram a proposta de unifica\u00e7\u00e3o de carreiras.<\/p>\n
A assessoria de imprensa do advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, asseverou que a \u201cUnifica\u00e7\u00e3o das carreiras da AGU \u00e9 apoiada por 72% dos membros da institui\u00e7\u00e3o\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 um fato ver\u00eddico, representando um direcionamento inexato das conclus\u00f5es da referida pesquisa, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni).<\/p>\n
Com efeito, no resultado da enquete realizada, constata-se que 67% dos dvogados da Uni\u00e3o e 58% dos procuradores da Fazenda Nacional se posicionaram contra a unifica\u00e7\u00e3o de carreiras. Nada obstante, a maioria dos integrantes das carreiras que s\u00e3o respons\u00e1veis pela representa\u00e7\u00e3o e assessoramento das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais manifestaram o seu intento de querer exercer suas atribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m no \u00e2mbito da AGU.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o informa que continuar\u00e1 defendendo o concurso p\u00fablico como a \u00fanica forma de ingresso leg\u00edtima na carreira de Advogado da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Anauni defender\u00e1 o art. 131 da CF, bem como a reserva de lei complementar para qualquer tipo de mudan\u00e7a na estrutura da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Finalmente, a Anauni acredita que o fortalecimento da Advocacia P\u00fablica Federal n\u00e3o passa por improvisos e oportunismos, pois a evolu\u00e7\u00e3o da AGU, bem como do \u00f3rg\u00e3o vinculado de representa\u00e7\u00e3o das autarquias, n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com unifica\u00e7\u00e3o entre as carreiras mencionadas, mas pelo respeito \u00e0 hist\u00f3ria e especificidade de cada carreira, pelas PECs 82\/2007 e 443\/2009 e por uma nova Lei Complementar que esteja \u00e0 altura do papel constitucional da AGU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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