{"id":6471,"date":"2017-08-23T15:29:13","date_gmt":"2017-08-23T18:29:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6471"},"modified":"2017-08-23T16:55:47","modified_gmt":"2017-08-23T19:55:47","slug":"planejamento-convoca-carreiras-de-estado-para-falar-sobre-pacote-de-contencao-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/planejamento-convoca-carreiras-de-estado-para-falar-sobre-pacote-de-contencao-de-gastos\/","title":{"rendered":"Planejamento convoca carreiras de Estado para falar sobre pacote de conten\u00e7\u00e3o de gastos"},"content":{"rendered":"

A reuni\u00e3o ser\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (30), a partir das 9 horas e durante todo o dia. Foram chamadas apenas as categorias que fecharam acordo de reajuste salarial de 27,9%, at\u00e9 janeiro de 2019 <\/em>(5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019)<\/em><\/p>\n

Depois de uma semana de vazamentos, discuss\u00f5es internas, cr\u00edticas e elogios do mercado financeiro, protestos do funcionalismo e, finalmente, o an\u00fancio da meta fiscal – com rombo previsto de R$ 159 bilh\u00f5es, em 2017 e em 2018 -, o governo resolveu convocar as carreiras de Estado – as mais afetadas com as mudan\u00e7as propostas pela equipe econ\u00f4mica do presidente Michel Temer – para uma exposi\u00e7\u00e3o sobre as inten\u00e7\u00f5es oficiais de conten\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n

Embora o pacote de maldades tenha sido anunciado, no \u00faltimo dia 15, pelos ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Henrique Meirelles, da Fazenda, quem vai conversar com os servidores \u00e9 Augusto Chiba, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (SGPRT), a quem cabe a rela\u00e7\u00e3o com os empregados p\u00fablicos. Seja qual for o papo, a rea\u00e7\u00e3o das classes do topo da pir\u00e2mide n\u00e3o dever\u00e1 agradar nem ao governo nem aos agentes de mercado que apoiaram a iniciativa.<\/p>\n

“N\u00f3s vamos dizer ao governo que o corte que pretende fazer est\u00e1 equivocado. N\u00e3o s\u00e3o os servidores que causam o desequil\u00edbrio fiscal. O que expandiu os gastos absurdamente foi a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares para manter a atual gest\u00e3o no poder”, destacou Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate). H\u00e1 muita insatisfa\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico com o congelamento de reajustes j\u00e1 acordados para os pr\u00f3ximos dois anos, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de acesso do funcionalismo para R$ 5 mil, eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da previd\u00eancia de 11% para 14%, para quem recebe acima de R$ 5,3 mil, e corte de benef\u00edcios como o aux\u00edlio-moradia, entre outros.<\/p>\n

O carreir\u00e3o, pessoal com sal\u00e1rios mais modestos, que negociou apenas 10,8%, em duas parcelas (2016 e 2017) de 5,5% e 5%, n\u00e3o foi cogitado para participar do encontro.Por\u00e9m, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), que representa 80% dos federais, vai \u00e0 reuni\u00e3o em defesa dos funcion\u00e1rios do Suframa e do Dnit que tamb\u00e9m aceitaram os 27,9%, em tr\u00eas anos – porque s\u00f3 fecharam acordo com o governo em 2016 e n\u00e3o em 2015 como as demais carreiras de estado.<\/p>\n

“Certamente, estamos sendo acionados para dar aval a esse pacote. Mas essas medidas restritivas n\u00e3o ter\u00e3o o nosso apoio”, afirmou S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Condsef. Ele disse que, caso seja essa a inten\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 preparada para mobilizar as categorias e recorrer ao Judici\u00e1rio e exigir que os acordos sejam cumpridos. Al\u00e9m disso, explicou Silva, a Condsef n\u00e3o abre m\u00e3o de buscar os direitos do carreir\u00e3o e come\u00e7ar nova a negocia\u00e7\u00e3o com o Planejamento para 2018 e 2019. “Pretendemos juntar for\u00e7as com o Fonacate e mostrar ao governo que ele tem que nos respeitar”, enfatizou.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 o carreir\u00e3o, mas outras classes que aceitaram dois anos de reajuste salarial n\u00e3o foram convocadas, a exemplo do pessoal das ag\u00eancias reguladoras, os fiscais agropecu\u00e1rios e os oficiais de intelig\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

Controv\u00e9rsias<\/strong><\/p>\n

O assunto promete levantar ainda muita pol\u00eamica. De acordo com Vladimir Nepomuceno, consultor de v\u00e1rias entidades sindicais e ex-assessor do secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SRT), do Minist\u00e9rio do Planejamento, o que o governo pretende n\u00e3o pagar n\u00e3o \u00e9 apenas resultado de acordos que podem n\u00e3o serem cumpridos. “Trata-se de leis aprovadas e sancionadas, j\u00e1 com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para cumprimento”, destacou.<\/p>\n

Vladimir lembrou que, para um projeto com reajuste salarial para servidores ser encaminhado ao Congresso, tem que constar o parecer favor\u00e1vel da Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF). “Al\u00e9m disso, na tramita\u00e7\u00e3o nas casas do Congresso (C\u00e2mara e Senado) tamb\u00e9m h\u00e1 a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e de Assuntos Econ\u00f4micos no Senado. Isso significa que tanto o Executivo quanto as duas casas legislativas deram o aval quanto \u00e0 cobertura or\u00e7ament\u00e1ria para a aprova\u00e7\u00e3o dessas leis”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o consultor, a inten\u00e7\u00e3o do governo de n\u00e3o cumprir as leis afronta as determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “Isso pode ensejar a\u00e7\u00f5es judiciais que poderiam resultar em gastos ainda maiores para os cofres p\u00fablicos, no futuro. Lembro ainda que o que altera uma lei \u00e9 outra lei, n\u00e3o uma decis\u00e3o pol\u00edtica. Por fim, para alegar problemas de caixa, o governo teria que provar estar insolvente, o que n\u00e3o \u00e9 o caso”, resumiu Nepomuceno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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