{"id":6469,"date":"2017-08-23T12:33:42","date_gmt":"2017-08-23T15:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6469"},"modified":"2017-08-23T12:33:42","modified_gmt":"2017-08-23T15:33:42","slug":"interferencia-do-governo-no-ministerio-publico-da-venezuela-e-estupro-institucional-diz-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/interferencia-do-governo-no-ministerio-publico-da-venezuela-e-estupro-institucional-diz-pgr\/","title":{"rendered":"Interfer\u00eancia do governo no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Venezuela \u00e9 “estupro institucional”, diz PGR"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o com procuradores do Mercosul, Janot tamb\u00e9m defendeu a atua\u00e7\u00e3o independente de equipes conjuntas de investiga\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses e criticou interven\u00e7\u00e3o de autoridades centrais. \u201cPor essa raz\u00e3o e diante do cen\u00e1rio no qual nos encontramos, precisamos encontrar juntos os meios adequados para superar essas barreiras, para avan\u00e7ar em nossas investiga\u00e7\u00f5es cruciais para o caso Lava Jato\u201d, refor\u00e7ou
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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, recha\u00e7ou, nesta quarta-feira, 23 de agosto, a interfer\u00eancia do governo da Venezuela na atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico daquele pa\u00eds, que tornou-se uma institui\u00e7\u00e3o \u201csubjugada a um verdadeiro poder pol\u00edtico ditatorial\u201d. “Assistimos a um estupro institucional no Minist\u00e9rio P\u00fablico venezuelano”, afirmou o PGR, na abertura\u00a0 da 22\u00aa Reuni\u00e3o Especializada de Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Mercosul (REMPM), em Bras\u00edlia. No evento, Janot pediu aos procuradores-gerais dos pa\u00edses membros do bloco que permane\u00e7am atentos ao estado de exce\u00e7\u00e3o que se implantou na Venezuela e a qualquer outro epis\u00f3dio de instabilidade que coloque em risco o desenho do Minist\u00e9rio P\u00fablico na regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSem independ\u00eancia, o MP do nosso vizinho ao norte n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de defender os direitos fundamentais das v\u00edtimas e acusados nem de conduzir com objetividade investiga\u00e7\u00f5es criminais ou de atuar em ju\u00edzo com isen\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. A cerim\u00f4nia de abertura da reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a da procuradora-geral destitu\u00edda da Venezuela, Lu\u00edsa Ortega D\u00edaz, que foi convidada pelo PGR a participar do evento. Segundo Janot, os problemas pol\u00edticos enfrentados no pa\u00eds, que acarretaram em sua suspens\u00e3o do Mercosul, \u201cn\u00e3o s\u00f3 colocaram em risco a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico venezuelano, como de fato a arruinaram\u201d.\u00a0 \u201cNossas vozes devem estar unidas, fortes e prontas para enfrentar tais desafios\u201d, manifestou.<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em seu discurso, o PGR destacou que hoje um dos grandes desafios do Mercosul \u00e9 promover a integra\u00e7\u00e3o no campo judicial para garantir a efetividade de investiga\u00e7\u00f5es e o combate \u00e0 criminalidade. Para Janot, o bloco precisa superar o modelo atual de coopera\u00e7\u00e3o, baseado em uma autoridade central com poder de controle e transmiss\u00e3o documental, tal como j\u00e1 ocorreu na Europa. Ele defendeu a cria\u00e7\u00e3o de equipes conjuntas de investiga\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses, com atua\u00e7\u00e3o independente, e criticou a interfer\u00eancia de autoridades centrais.<\/p>\n

Nesse sentido, o PGR lembrou o recente acordo firmado entre Brasil e Argentina para a cria\u00e7\u00e3o de uma equipe conjunta destinada a apurar o esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Odebrecht. O processo n\u00e3o foi conclu\u00eddo, pois, segundo Janot, as autoridades centrais de ambos os pa\u00edses apresentaram \u00f3bices e requisitos que \u201cprivam os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de sua autonomia para a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es transnacionais, notadamente de corrup\u00e7\u00e3o, subjugando os interesses p\u00fablico e do Estado \u00e0 vontade ocasional de certos governos\u201d.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que \u00e9 a autoridade central no Brasil, exigiu uma interven\u00e7\u00e3o direta na reda\u00e7\u00e3o do acordo e sugeriu que as provas compartilhadas fossem transmitidas pelas autoridades centrais. J\u00e1 o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores argentino prop\u00f4s converter a equipe conjunta em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que nossas autoridades centrais est\u00e3o desvirtuando, por completo, a utilidade da ferramenta\u201d, refor\u00e7ou o PGR. Segundo ele, \u00e9 preciso que os procuradores permane\u00e7am atentos para manter ess\u00eancia do MP e \u201csua capacidade constitucional de operar longe das amarras de conting\u00eancias pol\u00edtico-partid\u00e1rias de governos, com autonomia e isen\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cPor essa raz\u00e3o e diante do cen\u00e1rio no qual nos encontramos, precisamos encontrar juntos os meios adequados para superar essas barreiras, para avan\u00e7ar em nossas investiga\u00e7\u00f5es cruciais para o caso Lava Jato\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Fronteiras<\/strong><\/p>\n

Na abertura do evento, o PGR lembrou tamb\u00e9m que a cidadania no Mercosul ainda \u00e9 um ideal a ser alcan\u00e7ado no \u00e2mbito do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e da luta contra a criminalidade. \u201cNossas fronteiras, hoje, s\u00f3 servem de limite aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, \u00e0 Pol\u00edcia e ao Judici\u00e1rio. N\u00e3o aos delinquentes de todas as partes e esp\u00e9cies\u201d, criticou. Nesse sentido, ele defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um marco normativo espec\u00edfico para as fronteiras, que garanta mecanismos pr\u00f3prios de coopera\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas para a obten\u00e7\u00e3o de provas e captura de foragidos.<\/p>\n

\u00cdntegra do discurso.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o com procuradores do Mercosul, Janot tamb\u00e9m defendeu a atua\u00e7\u00e3o independente de equipes conjuntas de investiga\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses e criticou interven\u00e7\u00e3o de autoridades centrais. \u201cPor essa raz\u00e3o e diante do cen\u00e1rio no qual nos encontramos, precisamos encontrar juntos os meios adequados para superar essas barreiras, para avan\u00e7ar em nossas investiga\u00e7\u00f5es cruciais para o caso Lava Jato\u201d, refor\u00e7ou O […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1935,5286,1426,1259,1339,619,7208,56,8400,5352,6938,98,6356,7022,814,722,283,8401,417,2452,548,3627,8051],"class_list":["post-6469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-autoridades","tag-barreiras","tag-cenario","tag-centrais","tag-conjuntas","tag-direitos","tag-equipes","tag-estado","tag-estupro-institucional","tag-excecao","tag-fundamentais","tag-governo","tag-independente","tag-instabilidade","tag-interferencia","tag-investigacao","tag-lava-jato","tag-mercosul","tag-ministerio-publico","tag-paises","tag-pgr","tag-rodrigo-janot","tag-venezuela"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6469"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6470,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6469\/revisions\/6470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}