{"id":6431,"date":"2017-08-19T07:13:25","date_gmt":"2017-08-19T10:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6431"},"modified":"2017-08-18T19:17:18","modified_gmt":"2017-08-18T22:17:18","slug":"projeto-de-anastasia-e-armadilha-diz-presidente-da-anfip","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/projeto-de-anastasia-e-armadilha-diz-presidente-da-anfip\/","title":{"rendered":"Projeto de Anastasia \u00e9 armadilha, diz presidente da Anfip"},"content":{"rendered":"

https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=9Y9PzhPH4O4<\/p>\n

O senador Antonio Anastasia (PSDB\/MG) apresentou um Projeto de Lei (PLS 280\/2017) que causou imediata repercuss\u00e3o negativa entre as carreiras de Estado. A proposta define regras e d\u00e1 poder a particulares para exercer servi\u00e7o p\u00fablico de fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa. Na pr\u00e1tica, vai permitir que o Estado conte com parcerias privadas, nos mais diversos setores. Ele defende que a sociedade vai ganhar, \u201cem termos de racionaliza\u00e7\u00e3o e de efici\u00eancia\u201d e que ser\u00e1 enfrentado o problema da falta de pessoal e da qualidade deficit\u00e1ria na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na justificativa, o senador cita que \u00e9 \u201cnecess\u00e1ria uma mudan\u00e7a de paradigma jur\u00eddico\u201d, nesse momento em que os concursos est\u00e3o suspensos e o governo, com s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, n\u00e3o consegue preencher os cargos vagos e investir na especializa\u00e7\u00e3o do funcionalismo. A contrata\u00e7\u00e3o de pessoas de fora, quando feita por meio de instrumentos permitidos por lei (concess\u00e3o, licita\u00e7\u00e3o), disse Anastasia, \u201cevita o princ\u00edpio da isonomia\u201d, dando a entender que a modalidade \u00e9 mais barata para os cofres p\u00fablicos. O senador elencou v\u00e1rias atividades nas quais h\u00e1 falta de servidores.<\/p>\n

Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

<\/a> No inc\u00eandio da Boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, teve \u201comiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, porque eram 64 homens para verificar 33 cidades. Ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Mariana, em Minas Gerais, se constatou que, em todo o territ\u00f3rio nacional, havia 18 servidores para fiscalizar e, desses, somente cinco com especializa\u00e7\u00e3o. \u201cCom esse projeto, por meio da parceria com o setor privado, poderemos ter mais fiscais, mais efici\u00eancia e melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao cidad\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com Floriano S\u00e1 Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o PLS, al\u00e9m de inconstitucional, uma armadilha, com o objetivo de entregar as atividades t\u00edpicas e exclusivas para a inciativa privada. S\u00e1 Neto disse que os \u201cargumentos de Anastasia s\u00e3o estapaf\u00fardios\u201d. Embora o parlamentar negue, o PLS, como \u00e9 muito vago, abre espa\u00e7o para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es. \u201cLogo no Artigo 1\u00ba, estabelece diretrizes e requisitos para a delega\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa a particulares, em especificar qual fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou o presidente da Anfip .<\/p>\n

\u201c\u00c9 pr\u00e1tica comum de alguns governos governo n\u00e3o investir, deixar o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 m\u00edngua, sem capacita\u00e7\u00e3o, e depois candidamente liquidar a atividade para entregar ao setor privado\u201d, reclamou. Ele ressaltou, tamb\u00e9m, que a proposta deixa a \u201craposa fiscalizando o galinheiro\u201d, pois permite a total leni\u00eancia do Estado com quem deve ser fiscalizado e punido. \u201cDe onde vir\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es privadas, hoje inexistentes, a serem indicadas para assumir as atividades de Estado? Teriam que ser criadas? Com que capital humano e econ\u00f4mico? Quem do setor privado investiria em uma institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo Estado para fiscalizar o pr\u00f3prio setor privado?\u201d, questionou S\u00e1 Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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